O município de Maranhãozinho, no interior do Maranhão, terá que devolver R$ 1,9 milhão aos cofres públicos após a Justiça Federal homologar um acordo que comprova o desvio de verbas da educação. A ação civil pública, movida pelo Ministério Público Federal (MPF-MA), revelou que a prefeitura fraudou o sistema Educacenso para receber recursos destinados ao Fundeb.
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De acordo com as investigações, o município declarou ter 2.632 alunos matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA) em 2023, quando o número real era de apenas 659. A fraude incluiu a inscrição de pessoas falecidas e de estudantes residentes em outras cidades e estados. Uma nota técnica da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que o valor desviado poderia chegar a R$ 6,7 milhões.
O acordo, firmado entre o MPF-MA, a prefeitura, o FNDE e o Inep, determina a correção imediata dos dados no sistema Educacenso e a exclusão de 355 matrículas irregulares. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação fará o recálculo dos repasses.
O MPF destacou que o acordo assegura a devolução dos valores e a correção das distorções, garantindo que os recursos da educação sejam aplicados corretamente.
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