Projeto de autoria do deputado Catulé Júnior foi aprovado pela Assembleia Legislativa e segue para sanção do governador. A medida obriga estabelecimentos beneficiados por incentivos fiscais a reservar espaços privilegiados para itens com o selo estadual.
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A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em sessão plenária desta quinta-feira (6), um projeto de lei que obriga supermercados e atacadistas beneficiados por incentivos fiscais do estado a destinarem espaços de destaque para produtos fabricados no Maranhão. A proposta, de autoria do deputado Catulé Júnior (PP), agora aguarda a sanção do governador Carlos Brandão para entrar em vigor.
De acordo com o texto aprovado, os estabelecimentos comerciais serão obrigados a disponibilizar áreas exclusivas e devidamente sinalizadas, em locais de fácil visualização para o consumidor, para a comercialização de produtos que possuam o Selo “Produzido no Maranhão”. A certificação é emitida pela Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (Seinc).
O projeto estabelece que a exposição priorize os produtos de pequenos e médios produtores, com o objetivo declarado de fortalecer a cadeia produtiva estadual. A legislação também define um regime de sanções para o descumprimento das normas. Em caso de primeira infração, a empresa receberá uma advertência. Para os estabelecimentos reincidentes, as penalidades evoluem para a aplicação de multas e até a suspensão dos benefícios fiscais concedidos pelo estado.
Em sua justificativa para o projeto, o deputado Catulé Júnior defendeu que a medida é um estímulo à economia local e uma forma de gerar novas oportunidades para os produtores maranhenses, com foco especial naqueles localizados em áreas rurais e periféricas. O parlamentar argumentou que a valorização da produção interna movimenta a economia, fortalece pequenos negócios e promove a identidade cultural do estado.
Com a aprovação, o Maranhão reforça suas políticas de desenvolvimento sustentável, geração de emprego e valorização da produção regional. A iniciativa também ressalta a expectativa de uma contrapartida social mais efetiva das empresas que são beneficiadas com incentivos fiscais, vinculando os benefícios ao apoio aos produtores locais.
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