Atendendo a pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, em decisão liminar emitida no dia 1º de setembro, que a empresa Equatorial Energia providencie, no prazo de 60 dias, as obras necessárias à devida implementação e execução do “Programa Luz para Todos”, na zona rural do município de Itinga do Maranhão.
A Ação Civil Pública com pedido de liminar contra a Equatorial Energia, de autoria do promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira, foi ajuizada no dia 27 de agosto. Na ACP, o MPMA relatou que foram ajuizadas mais de 40 ações individuais contra a empresa. Os moradores da zona rural do município afirmaram que aguardavam a instalação de rede elétrica em suas propriedades desde 2015.
Após apreciação da Ação Civil Pública da Promotoria de Justiça de Itinga, o juiz Antônio Martins de Araújo deferiu a tutela de urgência e determinou que a Equatorial inicie as obras necessárias à instalação da rede elétrica na zona rural do município. O descumprimento da decisão acarretará multa diária de R$ 20 mil, limitada a R$ 10 milhões. Foi determinada também a suspensão de todas as ações individuais com o mesmo objeto contra a empresa.
Apesar de deixar de designar, nos autos, audiência de conciliação por não vislumbrar possibilidade de acordo, o juiz ressaltou que as partes devem informar, a qualquer tempo, a existência de proposta de acordo.
Ainda de acordo com a decisão, a empresa tem um prazo de 15 dias para contestação.
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