Assembleia do Maranhão aprova diretrizes para orçamento de 2026

O texto recebeu pareceres favoráveis nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle antes de ser votado em plenário.

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A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta quinta-feira (10) o Projeto de Lei nº 239/2025, que define as regras para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do estado em 2026. De autoria do governo estadual, a proposta agora segue para sanção do governador Carlos Brandão (PSB).

O texto recebeu pareceres favoráveis nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle antes de ser votado em plenário. Em mensagem enviada à Assembleia, Brandão destacou que a LDO estabelece metas e prioridades para a administração pública, com foco em uma gestão fiscal equilibrada.

A lei servirá como base para a elaboração do orçamento do próximo ano, definindo os investimentos e políticas públicas a serem implementadas no estado. A expectativa é que o governador sancione a matéria nos próximos dias, iniciando o processo de planejamento para 2026.

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