UPAON AÇU – O candidato a prefeito, Eduardo Braide (PODEMOS), compareceu à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais em São Luís) na última quinta-feira (8). A visita rendeu fotos dos coordenadores da associação com o candidato, que foram publicadas nas redes sociais da APAE, além de matérias na imprensa.
Na legenda da foto, a APAE escreveu que “agradece a visita do candidato (…), que sempre foi um parceiro voluntário da causa APAE e que durante a pandemia destinou à Instituição uma emenda parlamentar para ações de enfrentamento à COVID”.
A publicação da visita de Eduardo Braide pode ser considerada como uma propaganda eleitoral irregular, uma vez que a APAE é uma associação civil sem fins lucrativos mantida em parte por recursos públicos. Parte da renda que a mantém em funcionamento vem do Sistema Único de Saúde (SUS), ou seja, da União.
Além disso, mesmo que a APAE seja uma entidade privada, ela é enquadrada como bem de uso comum de acordo com a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, já que seu uso não se restringe aos seus proprietários, mas à população.
E, segundo o Artigo 37, da mesma lei, propagandas são proibidas neste tipo de propriedade – mais sobre a checagem aqui: https://bit.ly/33ZnbCZ.
Fonte: Rumbora Marocar.
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