A fatia do Orçamento da União controlada diretamente pelo Congresso Nacional atingiu um nível sem precedentes. Dados referentes a 2025 mostram que as emendas indicadas por deputados e senadores consumiram até 78,9% da verba discricionária de ministérios do governo Lula. O percentual médio de todo o Executivo foi de 21,9% – o maior já registrado, representando um salto expressivo em relação aos 2,5% observados em 2015.
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A verba discricionária é a parte do Orçamento não engessada por despesas obrigatórias, como folha salarial, e destina-se ao custeio de políticas públicas e a investimentos em obras e equipamentos. Segundo analistas, o crescimento do volume desses recursos sob gestão parlamentar representa uma mudança significativa no equilíbrio de forças entre os Poderes.
Ministérios-canal
O Ministério do Turismo, comandado por indicados do Centrão, foi a pasta com a maior dependência: 78,9% de sua verba livre foi empenhada para atender a emendas. Em seguida, aparece o Ministério do Esporte, também chefiado por um nome do mesmo grupo político, com 65,2%. O Ministério da Saúde, que executa o maior volume absoluto em valores (R$ 25,7 bilhões em 2025), viu cerca de 40% de seus recursos discricionários drenados por indicações do Congresso.
Procurado, o Ministério do Turismo não se manifestou sobre ser a pasta com o maior percentual de seu orçamento controlado por parlamentares. As emendas ao órgão incluem R$ 30 milhões para apoio ao Carnaval da Bahia, além de recursos para revitalização de pontos turísticos.
Já o Ministério do Esporte afirmou, em nota, que as emendas são uma ferramenta para “tornar reais as metas de transformar a prática esportiva em uma atividade cotidiana”, respeitando os critérios legais. A pasta é alvo de uma operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrada em julho, para investigar desvios em recursos de emendas destinados a eventos de esportes digitais.
Crescimento e judicialização
O avanço do Congresso sobre o Orçamento se intensificou a partir de 2020, quando o valor empenhado em emendas saltou de R$ 18,3 bilhões para R$ 48,5 bilhões (valores atualizados), puxado pela chamada “emenda do relator”, declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022.
Para 2026, o cenário pode se ampliar. O Orçamento aprovado em dezembro prevê mais de R$ 61 bilhões em emendas, cabendo ao presidente Lula decidir pela aprovação ou veto do valor.
O tema, porém, está sob escrutínio judicial. Uma ação no STF questiona a impositividade das emendas. O ministro relator, Flávio Dino, concluiu a instrução do caso e deve pedir seu julgamento pelo plenário. Em dezembro, Dino autorizou operações policiais relacionadas ao tema, como uma que teve como alvo assessora ligada ao ex-presidente da Câmara Arthur Lira.
Discurso e prática
Durante a campanha eleitoral de 2022, o presidente Lula criticou veementemente a distribuição de verbas com baixa transparência, chamando-a de “o maior esquema de corrupção da atualidade”, “orçamento secreto” e “bolsolão”. Em discurso no início de dezembro, voltou a criticar o volume de recursos definido pelo Congresso.
Apesar das críticas, seu governo manteve nomes do Centrão no comando de pastas consideradas canais tradicionais para escoamento de emendas, como o próprio Ministério do Esporte e a estatal Codevasf. O presidente da Câmara, Hugo Motta, tem defendido publicamente o mecanismo, afirmando que a “larga maioria” dos parlamentares trabalha de forma correta com as indicações.
O debate promete se intensificar em um ano eleitoral, com parte dos pagamentos das emendas de 2025 ainda obrigatórios antes do período de campanha, colocando novamente o uso e a transparência desses recursos no centro da pauta política nacional.
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