O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes deferiu liminar para suspender a medida cautelar que afastava José Paulo Dantas Silva Neto, o Paulo Curió, do cargo de prefeito de Turilândia, no Maranhão. A decisão foi assinada nesta quinta-feira (1º) e também derruba as medidas que inviabilizavam diretamente o exercício da função. As demais cautelares impostas ao gestor permanecem em vigor.
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Paulo Curió estava afastado do cargo desde 24 de dezembro de 2025, conforme registra a decisão. O afastamento havia sido renovado de ofício em 1º de julho de 2026 por mais 180 dias. Segundo o documento, o prefeito ficou 279 dias ininterruptos longe do cargo até a data do pedido apresentado pela defesa ao STF. Com a renovação, o período de afastamento alcançaria mais de um ano, o equivalente a pelo menos 25% do mandato de quatro anos.
A liminar foi concedida no âmbito do Habeas Corpus 277.753, impetrado pela defesa contra acórdão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que havia denegado a ordem e mantido o afastamento cautelar. No STJ, o caso foi relatado pelo ministro Sebastião Reis Júnior.
De acordo com a decisão, o prefeito foi alvo de procedimento investigatório criminal que apurou a suposta prática dos crimes de organização criminosa, fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de capitais. A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público do Maranhão em 19 de janeiro de 2026. Até a decisão do STF, o Tribunal de Justiça do Maranhão ainda não havia feito o juízo de admissibilidade da denúncia.
A investigação apontou prejuízo ao município superior a R$ 43 milhões. O acórdão do STJ mencionou que os serviços contratados não eram efetivamente fornecidos e que os valores recebidos pelas empresas eram repassados por meio de transações financeiras a pessoas físicas e jurídicas, convergindo, em sua maioria, para Wandson Barros, apontado como operador financeiro do grupo, e para empresas ligadas a ele. Os recursos tinham como origem o erário municipal de Turilândia e, segundo a denúncia, eram destinados em grande parte ao prefeito e a seus familiares.
Na decisão desta quinta-feira, Alexandre de Moraes afirmou que as medidas cautelares inicialmente determinadas estavam justificadas diante do quadro existente à época e da necessidade de resguardar a investigação criminal. O ministro destacou, no entanto, que a manutenção das cautelares exige a persistência dos pressupostos que lhes deram causa, devendo a necessidade ser aferida com base nas circunstâncias atuais.
O ministro citou manifestação do Ministério Público do Estado do Maranhão favorável à revogação da prisão preventiva do prefeito, na qual o órgão reconheceu alteração do quadro fático. No documento, o Ministério Público afirmou que não identificava elementos concretos e atuais que indicassem a persistência de risco efetivo à instrução criminal ou à ordem pública em grau suficiente para justificar a manutenção da segregação cautelar como medida extrema.
Alexandre de Moraes também considerou que diversas medidas investigativas foram realizadas nos autos principais, culminando com o oferecimento da denúncia em janeiro de 2026, sem que houvesse, até o momento, juízo de admissibilidade pelo Tribunal local. O ministro mencionou ainda a proximidade do período eleitoral, citando decisões do Plenário do STF e da Primeira Turma sobre a necessidade de cautela e autocontenção do Judiciário em decisões que possam interferir no processo eleitoral.
Com a liminar, permanecem válidas a monitoração eletrônica, a proibição de contato com corréus e testemunhas e a proibição de contratar com quaisquer das empresas alvo da investigação criminal. A decisão determina que sejam solicitadas informações e, após, o envio dos autos à Procuradoria-Geral da República para parecer. O mérito do Habeas Corpus ainda será julgado.
Em fevereiro, a prefeitura de Turilândia passou a ser comandada pelo defensor público Thiago Josino Carrilho de Arruda Macedo, na condição de interventor no município por determinação do Tribunal de Justiça do Maranhão. Com a decisão desta quinta-feira, Paulo Curió retorna ao cargo.
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