Tag: Justiça Federal

Justiça Federal bloqueia R$ 134 milhões de verbas do Fundeb em municípios maranhenses por fraudes no Censo Escolar

De acordo com o procurador regional da República Juraci Guimarães, coordenador das investigações, os municípios incluíram “alunos fantasmas” no EJA para aumentar o repasse de verbas. Read more.
Ex-prefeita de São Vicente Ferrer é condenada por omissão na prestação de contas de recursos federais

De acordo com o MPF, a ex-gestora deixou de apresentar a prestação de contas referente à última parcela do convênio firmado com a Funasa. Read more.
Justiça Federal determina retificação em concurso da Prefeitura de São Luís

Prefeitura tem 30 dias para cumprir decisão. Edital do certame descumpre Lei nº 9.696/98 ao não exigir registro profissional junto ao Conselho Regional de Educação Física do Maranhão a candidatos… Read more.
Justiça libera pulveração aérea de glifosato no MA, mesmo com riscos à saúde e ao meio ambiente

Dados obtidos pela Repórter Brasil revelam que, entre janeiro e outubro de 2024, 228 comunidades em 35 municípios do Maranhão denunciaram contaminação por pesticidas. Read more.
Fiscais do Ibama no Maranhão são condenados por improbidade administrativa

As investigações revelaram que os fiscais utilizavam veículos oficiais do Ibama para se deslocar por cidades do interior do Maranhão, realizando rondas de rotina. Read more.
Justiça Federal bloqueia recursos da Prefeitura de Carutapera por suspeita de fraude

A ação argumenta que a emergência foi decretada de forma fraudulenta, com o objetivo de desviar recursos federais destinados ao socorro das vítimas das enchentes. Read more.
MPF pede à Justiça Federal de Imperatriz a retomada do processo de desintrusão da Terra Indígena Krikati

O intuito é assegurar ao povo indígena Krikati o aproveitamento exclusivo sobre as suas terras originárias, localizadas no Maranhão Read more.
Justiça obriga regularização das terras ocupadas por comunidades quilombolas em São João do Sóter

Pela decisão, o Incra deve concluir o processo de titulação nos povoados Jacarezinho, Bacuri e Primeiro Brejo, que foi iniciado há quase quinze anos Read more.
Ex-prefeito de Esperantinópolis tem bloqueio de R$ 1,5 milhão e quebra do sigilo telefônico

Raimundo Jovita é acusado de suposto desvio de recursos público referente a um convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA). Read more.