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Em São Luís (MA), MDS firma acordo para inclusão socioeconômica de público do Cadastro Único

25 de maio de 2023 Redação Deixe um comentário

Nesta quinta-feira (25.05), o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, cumpre uma série de atividades em São Luís (MA).

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Dias firma parceria com o Grupo Mateus, que tem como objetivo reservar 10% das vagas da rede de supermercados ao público inscrito no Cadastro Único. O acordo de cooperação técnica será assinado às 14h, no Residencial Morada Nova II, em São José de Ribamar (MA), região metropolitana.

Depois, às 16h, o ministro Wellington Dias também assinará um protocolo de intenções com o governo do estado do Maranhão, também com a finalidade de promover a inclusão socioeconômica de beneficiários do Cadastro Único.

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Confira, abaixo, todas as agendas do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome na capital maranhense.

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Brasil

Com plenária no Maranhão, Governo Federal encerra segunda rodada do PPA Participativo

24 de maio de 2023 Redação Deixe um comentário

O encontro será realizado neste sábado, em São Luís-MA, e contará com a presença dos ministros Simone Tebet, Márcio Macêdo, Sônia Guajajara e Flávio Dino

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Finalizando o segundo fim de semana de plenárias para a elaboração do Plano Plurianual (PPA), o Governo Federal promove neste sábado (27), em São Luís-MA, o oitavo encontro colaborativo. A iniciativa visa incorporar as prioridades indicadas pela sociedade civil no PPA Participativo 2024-2027. Ao todo, serão realizados 27 encontros nas unidades da federação, com previsão de término em 10 de julho de 2023.

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Participarão da cerimônia os ministros Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Sônia Guajajara (Povos Indígenas), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral) e Flavio Dino (Justiça e Segurança Pública), e o governador do Maranhão, Carlos Brandão Orleans Junior. Os ministros atenderão a imprensa 30 minutos antes do início da plenária, que começa às 10h.

VÁRIAS FORMAS DE PARTICIPAR

A determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é de que este seja o mais participativo dos PPAs. Com este objetivo, foram definidas três formas de participação: os Fóruns Interconselhos, que reúnem conselhos nacionais em diversos setores; as plenárias estaduais, que serão realizadas em todas as capitais; e a plataforma digital, que permitirá a participação direta dos cidadãos.

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O cronograma de plenárias estaduais teve início no dia 11 de maio, em Salvador, e segue até 10 de julho, em São Paulo, passando por todos os estados e Distrito Federal. Entre os dias 25 e 27 de maio, serão realizadas quatro plenárias nas cidades de Natal (RN), Fortaleza (CE), Teresina (PI) e São Luís (MA).

O público-alvo preferencial das plenárias são representantes da sociedade civil organizada, e as inscrições podem ser feitas antecipadamente, na página do PPA Participativo, ou presencialmente antes do início de cada plenária.

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Até o dia 10 de julho estará ativa a plataforma Brasil Participativo, onde os integrantes das plenárias e os cidadãos em geral poderão eleger como prioritários três programas do Governo Federal, além de apresentar três propostas e votar em outras três. Estão previstos ainda, até o final do processo de consulta, dois Fóruns Interconselhos nacionais – o primeiro foi realizado em Brasília nos dias 18 e 19 de abril.

PLATAFORMA DIGITAL

Criada para permitir a participação de todos na elaboração do PPA, a plataforma digital Brasil Participativo promete fazer desta a maior experiência de participação social aberta do País. Por meio dela podem participar da consulta tanto os cidadãos individualmente quanto entidades da sociedade civil organizada. Qualquer pessoa com cadastro no Gov . Br poderá fazer e eleger propostas para o PPA até o dia 10 de julho de 2023.

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A plataforma foi desenvolvida em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e o apoio da Dataprev, da comunidade Decidim–Brasil e da Universidade de Brasília (UnB). A base da plataforma participativa, intitulada Decidim, em software livre, é uma iniciativa da Prefeitura de Barcelona (Espanha) convertida em referência para outros governos e países.

OBJETIVOS ESTRATÉGICOS

O Plano Plurianual (PPA) é o planejamento das prioridades do País pelos próximos quatro anos, indicando caminhos para alcançá-las. A partir desse plano é possível construir leis orçamentárias que levem em consideração os objetivos dos programas.

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Em seu formato participativo, o programa é uma parceria do Ministério do Planejamento e Orçamento, responsável pela elaboração do Plano Plurianual (PPA), e da Secretaria-Geral da Presidência da República, que articula a participação social. Ele conta ainda com a participação do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, da Casa Civil e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência.

Caberá à Secretaria-Geral sistematizar as contribuições da população e encaminhá-las à Secretaria Nacional de Planejamento do MPO. Posteriormente, o MPO ajustará essas contribuições e as submeterá à análise das equipes técnicas dos ministérios afins para eventual incorporação ao PPA. O plano deve ser entregue ao Congresso até 31 de agosto, juntamente com a Lei Orçamentária Anual (LOA), e vale para os quatro anos seguintes.

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LINKS DE INTERESSE

Página do PPA Participativo

Página do PPA

Plataforma Brasil Participativo (de 11/5 a 10/7)

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Brasil

Instituições de Ensino Superior já podem aderir ao segundo processo seletivo do Sisu 2023

22 de maio de 2023 Janilson Silva Deixe um comentário

As instituições públicas de educação superior, sejam elas federais, estaduais ou municipais, estão abertas para aderir ao segundo processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) de 2023. O prazo de adesão teve início nesta segunda-feira, dia 22, e se estenderá até as 23h59 da sexta-feira, dia 26. Caso necessário, as instituições terão a possibilidade de retificar o documento de adesão entre os dias 29 de maio e 9 de junho.

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A adesão por parte das instituições de ensino é realizada através do Sisu Gestão, um sistema informatizado gerenciado pelo Ministério da Educação. Por meio do Sisu Gestão, as instituições participantes disponibilizarão vagas em cursos de graduação, que serão disputadas pelos candidatos inscritos em cada uma das duas edições anuais do Sisu.

No segundo processo seletivo de 2023, a seleção dos candidatos será baseada na melhor classificação obtida na edição de 2022 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Os procedimentos para a adesão e o cronograma completo foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) do dia 15 deste mês.

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Adesão e obrigações

Ao realizar a adesão ao Sisu, as instituições participantes devem descrever no documento as condições específicas de concorrência para as vagas oferecidas no âmbito do programa.

Ao assinarem o Termo de Adesão, as instituições federais de educação superior se comprometem a cumprir as determinações da Lei nº 12.711, de 2012, conhecida como Lei de Cotas.

Durante o período de inscrição dos estudantes nos processos seletivos do Sisu, que ainda será definido pelo MEC, as instituições de ensino superior devem disponibilizar acesso gratuito à internet nos dias e horários regulares de funcionamento da instituição. Além disso, as instituições participantes também devem oferecer acesso virtual para o envio da documentação exigida para efetivar a matrícula do estudante, seguindo o cronograma a ser anunciado pelo MEC.

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Conforme estabelecido no edital, as instituições também se comprometem a divulgar na internet e em locais de grande circulação de estudantes as condições específicas de concorrência para as vagas oferecidas no programa de seleção no momento da adesão. Em caso de dúvidas, um número de telefone para esclarecimentos está disponível: 0800-616161.

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Brasil

Brasil aciona autoridades espanholas após caso de racismo contra jogador brasileiro Vini Jr.

22 de maio de 2023 Agência Brasil Deixe um comentário

O Ministério da Igualdade Racial (MIR) informou que acionará autoridades da Espanha após mais um caso de racismo sofrido pelo jogador brasileiro Vini Jr., atacante do Real Madrid. Durante a derrota da equipe dele para o Valencia por 1 a 0, Vini escutou insultos racistas e gritos de “macaco” vindos das arquibancadas. O jogo foi paralisado por cerca de oito minutos e, posteriormente, o jogador foi expulso ao se envolver em uma confusão.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou solidariedade ao jogador brasileiro e pediu que a Fifa, a liga espanhola e as ligas de futebol de todos os países tomem providências para que o “racismo e o fascismo” não tomem conta do futebol. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também usou as redes sociais para comentar o episódio.

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Esta não é a primeira vez que o jogador é atacado. Pelas redes sociais, ele manifestou sua revolta com a La Liga. “Não foi a primeira vez, nem a segunda e nem a terceira. O racismo é o normal na La Liga”, desabafou.

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Maranhão

Maranhão deve receber até 10 mil casas do Minha Casa Minha Vida ainda em 2023

18 de maio de 2023 Redação Deixe um comentário

Em reunião com o deputado federal Rubens Pereira Jr. (PT/MA), o secretário nacional de Habitação do Ministério de Desenvolvimento Regional, Hailton Madureira, anunciou a previsão de entrega de 10 mil casas populares pelo programa Minha Casa Minha Vida até o final do ano só para o Estado do Maranhão.

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Serão 7 mil casas na área urbana, no programa Faixa 1, direcionado para pessoas mais carentes; e outras 3 mil na área rural. A meta do governo não por aí: a expectativa é que o número total de residências construídas no estado chegue a impressionantes 50 mil até 2026.

“O governo Lula está empenhado em garantir uma moradia digna para todos os brasileiros e o programa Minha Casa Minha Vida é um instrumento poderoso para erradicar a pobreza e a desigualdade em nosso país“, declarou o deputado maranhense.

O Maranhão, apesar de sua rica cultura e povo resiliente, ainda lida com disparidades socioeconômicas significativas, sendo um dos estados com maior déficit habitacional. As novas moradias serão uma injeção vital de recursos, trazendo esperança e segurança para dezenas de milhares de famílias no estado.

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“Imaginem o impacto disso: 50 mil famílias tendo a oportunidade de dizer, finalmente, esta é a Minha Casa, esta é a Minha Vida”, acrescentou Rubens Jr. “O compromisso do governo com a habitação adequada e a dignidade humana está sendo visto como um sinal encorajador de que esses princípios não são apenas palavras vazias, mas estão sendo colocados em prática. Além disso, essas novas casas vão trazer impactos positivos para a economia do estado, gerando renda e emprego na construção civil”, completou.

Com a implementação do programa Minha Casa Minha Vida, o governo reafirma seu compromisso em construir um Brasil melhor e mais justo, onde todos os cidadãos têm direito a uma vida digna e a uma casa para chamar de sua.

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Brasil

Bolsa Família inclui um milhão de famílias e bate recorde de valor médio: R＄ 672,45

18 de maio de 2023 Redação Deixe um comentário

Programa também tem patamar inédito de investimento: R＄ 14,1 bilhões. Pagamentos têm início nesta quinta, 18/5, a 21,2 milhões de famílias

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É com ele que a trabalhadora rural Maria Francilene, de 25 anos, garante fraldas, frango no mercadinho e roupas para o Marcelo, seu filho de quase três anos na pequena Garrafão do Norte, município de 26 mil habitantes no nordeste do Pará. É nele que a mãe solo Adrielly Pereira Silva, de 19 anos, confia para variar o cardápio da Pérola, de dois anos e 11 meses, na cidade mineira de Jequitinhonha.

A certeza do mínimo de R＄ 600 e dos R＄ 150 a mais por criança de até seis anos é sinônimo de segurança e dignidade para Francilene, Adrielly e para outros 21,2 milhões de beneficiários do Bolsa Família. O programa de transferência de renda do Governo Federal inicia o pagamento de maio nesta quinta-feira, 18/5. O calendário segue até o dia 31 (veja abaixo).

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RECORDES – Neste mês, o valor médio pago em todo o país no Bolsa Família é o mais alto de todos os tempos. São R＄ 672,45, acima dos R＄ 670,49 registrados em abril. O programa está nos 5.570 municípios do país e, neste mês, o valor total pago pelo Governo Federal soma R＄ 14,1 bilhões: é o maior da história do programa de transferência de renda.

1 MILHÃO DE INCLUÍDOS — Desde o relançamento em março, o Bolsa Família incluiu mais de 1 milhão de famílias. São pessoas que preenchem os requisitos para estar na lista e estavam fora até então. Entre março e abril, 808 mil famílias foram incluídas. Em maio, mais 200 mil.

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R＄ 150 PARA 9 MILHÕES – O Bolsa Família garante o mínimo de R＄ 600 e mais R＄ 150 para cada criança de zero a seis anos na família. Em maio, são mais de 9 milhões de crianças de zero a seis anos com direito aos R＄ 150, como a Pérola e o Marcelo.

“Significa um extra para garantir algo a mais para a minha filha. São carnes de melhor qualidade e uma diversidade de frutas”, conta Adrielly. “Os R＄ 150 deixo para pagar coisinhas dele. Os R＄ 600 vão para luz e despesas de casa”, explica Francilene, enquanto visita um mercadinho ao lado de casa para comprar peito de frango.

ESSENCIAL – Moradora de Manaus (AM), Jéssica Lesses é mãe de duas filhas e vive com a mãe numa residência alugada. Ela se desdobra entre um emprego temporário como analista comercial, o estudo para buscar melhores oportunidades e o cuidado com as meninas. Para ela, o Bolsa Família é um essencial complemento. “Depois dessa atualização, a renda aumentou e a gente consegue comprar aqueles itens que precisava tirar do carrinho. As necessidades nunca acabam: precisamos comer, vestir, alimentar, morar. Sem o Bolsa Família, seria bem difícil”.

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REGIÕES – O Nordeste é a região com mais integrantes no Bolsa Família. São mais de 9,7 milhões de famílias nos nove estados. Para isso, o investimento do Governo Federal é de R＄ 6,3 bilhões. O benefício médio pago na região é de R＄ 664,38. O Sudeste vem em seguida. São 6,33 milhões de famílias. Os repasses superam R＄ 4,25 bilhões e o valor médio nos quatro estados é de R＄ 672,32. Na sequência aparecem o Norte (2,59 milhões de famílias nos sete estados), o Sul (1,43 milhão nos três estados) e o Centro-Oeste (1,13 milhão nos três estados e no Distrito Federal).

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ESTADOS – São Paulo lidera a lista de beneficiários do Bolsa Família. São mais de 2,579 milhões no estado, com benefício médio de R＄ 678,25 e investimento de R＄ 1,74 bilhão. Na sequência vêm sete estados com mais de um milhão de famílias contempladas: Bahia (2,5 milhões), Rio de Janeiro (1,82 milhão), Pernambuco (1,67 milhão), Minas Gerais (1,62 milhão), Ceará (1,49 milhão), Pará (1,35 milhão) e Maranhão (1,23 milhão).

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Maranhão

Falta de cobertura da Defensoria Pública da União chega a 80% no Maranhão

16 de maio de 2023 Janilson Silva Deixe um comentário

Sem recursos orçamentários para ampliar o atendimento jurídico e a promoção de direitos de grupos vulneráveis, a Defensoria Pública da União (DPU) calcula que a falta de cobertura do órgão chega a 80% no Maranhão. A DPU não está presente em 4 das 5 seções e subseções da unidade da federação.

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No Estado, a DPU possui sede apenas em São Luís. Cidadãos que residem nas regiões de Bacabal, Balsas, Caxias e Imperatriz ficam sem assistência jurídica gratuita da DPU em demandas que envolvam a União e suas autarquias, fundações, órgãos e empresas públicas federais.

No ranking de estados em que a população mais sofre sem a presença da DPU, estão Piauí com 83,3%, Santa Catarina com 82,4% e Minas Gerais com 81,5% de seções e subseções judiciárias federais sem cobertura da instituição. Nos estados do Ceará e Sergipe, também na região Nordeste do país, 80% das unidades da Justiça Federal não contam com a presença do órgão público que garante acesso a direitos e à Justiça das pessoas com renda familiar de até R$ 2 mil mensais.

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A ampliação do atendimento jurídico e da promoção de direitos para a população que mais precisa está prevista na Emenda Constitucional nº 80, de 2014. O texto fixou o prazo de oito anos para que a União, os estados e o Distrito Federal tivessem defensoras e defensores públicos federais em todas as unidades jurisdicionais do Poder Judiciário. A medida deveria ter sido implementada até 2022, mas não foi cumprida porque a DPU tem o orçamento limitado pelo teto de gastos.

“Essa baixa capilaridade prejudica exatamente a população mais vulnerável do país”, afirma o defensor público-geral federal em exercício, Fernando Mauro Junior. “É preciso garantir que a promoção de direitos e o atendimento jurídico gratuito estejam assegurados em um novo ordenamento fiscal”.

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Política

Petrobras anuncia fim da paridade de preços do petróleo com o dólar e o mercado internacional

16 de maio de 2023 Janilson Silva Deixe um comentário

A Petrobras anunciou nesta terça-feira (16) o fim da paridade de preços do petróleo – e dos combustíveis derivados, como gasolina e diesel – com o dólar e o mercado internacional. Pela regra em vigor desde 2016, o preço desses produtos no mercado interno acompanha as oscilações internacionais.

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Segundo a nota oficial da Petrobras, a nova “estratégia comercial” usa duas referências de mercado: o “custo alternativo do cliente” e o “valor marginal para a Petrobras”. Com a mudança, a Petrobras tem mais flexibilidade para praticar preços competitivos.

Desde a campanha, o hoje presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vinha falando em “abrasileirar” o preço dos combustíveis. O que, de modo geral, significa criar mecanismos para reduzir o impacto dessas oscilações internacionais do petróleo nas bombas dos postos.

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O comunicado da Petrobras, no entanto, não apresenta uma fórmula clara indicando qual será o peso de cada fator no novo cálculo. Sócio-fundador e diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), o economista Adriano Pires afirmou ao g1 que o comunicado da Petrobras é confuso e “tumultua o mercado”.

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Maranhão

Fiscalização resgata 12 trabalhadores maranhenses de condições análogas à escravidão em Santa Catarina

15 de maio de 2023 Janilson Silva Deixe um comentário

Fiscalização resgatou 1.201 trabalhadores de condições análogas à escravidão este ano. Quase R$5 milhões foram pagos em direitos trabalhistas aos trabalhadores resgatados durante as ações fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego em 2023.

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Doze maranhenses foram resgatados de condições degradantes de trabalho, na área rural do município de Ubirici, em Santa Catarina. Os trabalhadores desempenhavam serviços em uma colheitas de maçãs.

A ação resgatou, ao total, 15 trabalhadores: 12 maranhenses e três do Pará. Entre as diversas irregularidades encontradas durante a ação de resgate, estão alojamentos inapropriados, fornecimento de água sem condições para o consumo humano, jornada exaustiva, falta de treinamento e de fornecimento de equipamentos de proteção individual.

O Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) do Ministério do Trabalho e Emprego informou que o resgate foi realizado no último dia 2 de maio. De acordo com a investigação, os trabalhadores tiveram suas contratações negociadas por aliciadores que retiravam até 17% da remuneração pela intermediação do trabalho.

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De acordo com a auditoria fiscal do Trabalho, o local onde estavam alojados os trabalhadores possuía aberturas no assoalho, permitindo a entrada de animais. As camas eram improvisadas pelos próprios trabalhadores. A água fornecida era proveniente de um córrego existente na propriedade e na água que o grupo consumia havia lodo, areia e restos de madeira.

O empregador foi notificado para proceder ao registro de todos os trabalhadores e rescisão ou regularização dos contratos de trabalho com o pagamento dos créditos trabalhistas. As denúncias de trabalho análogo ao de escravo podem ser feitas pelo Sistema Ipê.

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Precisamos Falar Sobre

Inep omite informações sobre dados oficiais das provas do Enem 2022

12 de maio de 2023 Janilson Silva Deixe um comentário

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) omitiu informações sobre os dados oficiais das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022. O exame foi aplicado entre os dias 13 e 20 de novembro e entre os dias 10 e 11 de janeiro (pessoas privadas de liberdade e a reaplicação). O documento oficial contém a média de cada etapa das provas objetivas, notas (mínimas e máximas), total de candidatos (presente e ausente), número de candidatos eliminados por descumprirem às regras do edital e o balanço da prova de redação do exame (total de candidatos nota mil e aqueles que zeraram a prova de redação).

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O resultado do Enem 2022 foi divulgado pelo Inep no dia 09 de fevereiro. No entanto, apenas em 10 de abril, os treineiros tiveram acesso ao resultado e ao espelho da prova de redação, por meio da Página do Participante do Enem.

Nota mil na redação

Até o momento, apenas 32 estudantes tiraram nota mil na prova de redação do Enem 2022. A redação é um dos itens mais importantes do exame e pode ser decisiva na classificação dos candidatos em universidades e programas de financiamento estudantil.

Atraso no pagamento dos corretores

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Além da omissão de informações, o Enem 2022 enfrenta outro problema: o atraso no pagamento dos corretores de redação. De acordo com a previsão estipulada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela correção das redações, o pagamento deveria ter sido realizado há um mês, mas até o momento não foi efetuado.

Em nota oficial, a FGV informou que o primeiro lote de pagamentos será realizado até o dia 18 de maio. O atraso no pagamento dos corretores gera preocupação, já que esses profissionais são essenciais para garantir a qualidade e a imparcialidade na correção das redações.

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Procurado pela equipe de reportagem, o Ministério da Educação (MEC) e o Inep ainda não se manifestaram sobre a omissão de informações e a divulgação do press kit para os jornalistas. A falta de transparência do Inep e do MEC prejudica a credibilidade do Enem, que é um importante instrumento para a avaliação da educação no país e para o acesso dos estudantes ao ensino superior.

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