Recursos serão destinados à compra de itens de assistência humanitária para mais de 3,7 mil pessoas
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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou o repasse de mais de R$ 687 mil para a cidade de Buriticupu, no Maranhão, atingida por chuvas intensas. A portaria com a liberação dos recursos foi publicada na edição desta quinta-feira (30) do Diário Oficial da União (DOU). Confira neste link.
Os recursos serão usados na compra de cestas básicas, kit de limpeza, higiene pessoal e dormitório, colchões, redes, lanches, refeições quentes e combustível, além do aluguel de veículos. A ação vai atender mais de 3,7 mil pessoas.
Neste ano, já foram investidos pelo MIDR mais de R$ 221,6 milhões em ações de defesa civil em todo o Brasil.
Como solicitar recursos federais para ações de defesa civil
Cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela Defesa Civil Nacional estão aptas a solicitar recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para atendimento à população afetada.
As ações envolvem socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).
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Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a valor ser liberado.
Capacitações da Defesa Civil Nacional
A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.
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Os recursos serão destinados aos municípios de Arame, Barra do Corda, Itaipava do Grajaú, Jenipapo dos Vieiras, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e São Luís
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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou o repasse de mais de R$ 4,8 milhões a sete municípios do Maranhão atingidos por chuvas intensas nas últimas semanas. As portarias com a liberação dos recursos foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Serão destinados R$ 680 mil para a cidade de Arame, R$ 333 mil para Barra do Corda, R$ 736 mil para Itaipava do Grajaú e mais de R$ 1,4 milhão para Jenipapo dos Vieiras. As quatro cidades vão usar os recursos para a compra de itens de assistência humanitária.
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Outros três municípios — São Luís, São José de Ribamar e Paço do Lumiar — vão receber, juntos, mais de R$ 1,6 milhão para desobstrução de curso d’água, limpeza e desobstrução de galerias. Os recursos são referentes às fortes chuvas que castigaram as cidades no dia 25 de janeiro deste ano.
Neste ano, já foram investidos pelo MIDR mais de R$ 221 milhões em ações de defesa civil em todo o Brasil.
Apoio emergencial
Na última sexta-feira (24), o MIDR já havia autorizado o repasse de mais de R$ 3 milhões para execução de ações de resposta a desastres em 20 municípios do estado do Maranhão. Saiba mais aqui.
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Como solicitar recursos federais para ações de defesa civil
Cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela Defesa Civil Nacional estão aptas a solicitar recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para atendimento à população afetada.
As ações envolvem socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).
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Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a valor ser liberado.
Capacitações da Defesa Civil Nacional
A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.
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Recursos serão utilizados para execução de ações de resposta a desastres em 20 municípios do estado
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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou o repasse de mais de R$ 3 milhões para ações de resposta no Estado do Maranhão. A medida foi publicada na edição desta sexta-feira (24) do Diário Oficial da União (DOU).
Os recursos serão utilizados para a compra de 2,6 mil cestas de alimentos, 5 mil colchões e 5 mil kits dormitório. Os materiais serão enviados para 20 municípios afetados por chuvas intensas e que tiveram situação de emergência reconhecida também nesta sexta-feira.
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Serão beneficiadas com a ação as populações de Afonso Cunha, Alto Alegre do Pindaré, Barreirinhas, Buriti, Coroatá, Esperantinópolis, Governador Nunes Freire, Graça Aranha, Grajaú, Lago da Pedra, Pedreiras, Pinheiro, Poção de Pedras, Santa Inês, Santa Luzia, Santo Antônio dos Lopes, São João do Caru, Trizidela do Vale, Tuntum e Zé Doca.
Como solicitar recursos federais para ações de defesa civil
Cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela Defesa Civil Nacional estão aptas a solicitar recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para atendimento à população afetada.
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As ações envolvem socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).
Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a valor ser liberado.
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Capacitações da Defesa Civil Nacional
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Claudia Izique | Agência FAPESP – O governo federal enviará nos próximos dias ao Congresso Nacional projeto de lei propondo um crédito suplementar de R$ 4,2 bilhões ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), o que elevará o orçamento do Fundo dos atuais R$ 5,8 bilhões para algo em torno de R$ 10 bilhões em 2023, afirmou o secretário-executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luiz Manuel Rebelo Fernandes.
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O anúncio foi aplaudido por uma plateia formada por presidentes e dirigentes de Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs) de todos os Estados brasileiros reunidos na cerimônia de abertura do Fórum Nacional do Conselho Nacional das FAPs (Confap), realizado na FAPESP entre quarta-feira (22/03) e ontem (24/03). Fernandes participou do encontro representando a ministra Luciana Santos, do MCTI.
Informou ainda que seu ministério sugerirá ao Conselho Diretor do FNDCT, entre outras medidas, focar a aplicação de recursos em projetos estratégicos mobilizadores e estruturantes, orientados por “missões” específicas e em áreas consideradas prioritárias, como o complexo industrial-tecnológico da saúde, transição energética, transição climática, transformação digital e complexo industrial de segurança e defesa.
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Fernandes agradeceu aos presidentes das FAPs e aos secretários estaduais de ciência e tecnologia por terem enfrentado o “colapso” do sistema federal de fomento à ciência, tecnologia e inovação (CT&I) do Brasil nos últimos anos, tanto do ponto de vista do orçamento quanto do financiamento. “Vocês foram pilares de resistência, garantindo a continuidade do sistema”, disse.
Vahan Agopyan, secretário de Ciência e Tecnologia, que no evento representou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, lembrou que, durante a pandemia, as agências estaduais de fomento se mostraram “imprescindíveis”. “Não existe desenvolvimento sem ciência, tecnologia e inovação, tem afirmado o governador do Estado de São Paulo. Para isso, é preciso fomento eficiente, contínuo e confiável. As agências federais são imprescindíveis para dar uma visão mais ampla de nossas atividades, mas as agências estaduais estão mais perto dos pesquisadores. Temos que lutar para que essa rede fique cada vez mais forte para que o pesquisador brasileiro possa trabalhar com mais confiança no futuro.”
Marco Antonio Zago, presidente da FAPESP, sublinhou o papel estratégico das FAPs na descentralização do sistema de CT&I no país, iniciado há seis décadas com a constituição da primeira Fundação de Amparo à Pesquisa no Estado de São Paulo.
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“A história mostrou o sucesso desse modelo. Mas ainda há espaço para progredir nas relações institucionais das FAPs dentro das unidades da federação com o executivo, o legislativo, o setor produtivo e os tribunais de conta; na incorporação de parcerias com o setor produtivo e no fortalecimento da ciência e tecnologia desenvolvidas nas empresas e nas indústrias. Há ainda amplo espaço para o estreitamento de relações entre FAPs e o sistema nacional de C&T”, afirmou Zago.
O presidente da FAPESP defendeu uma revisão do modelo nacional de promoção de ciência e tecnologia de modo a incorporar também iniciativas regionais, estaduais e municipais, reduzindo a heterogeneidade interna. “A centralização não tem perspectivas de promover soluções permanentes num país imenso e diversificado como o Brasil.”
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O governo federal, propôs Zago, deve fazer aliança com as FAPs e com grupos de FAPs, a exemplo do que fez na implementação dos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs). Citou ainda o exemplo recente da Iniciativa Amazônia+10, que apoia 39 projetos de pesquisas implementados em parceria por pesquisadores de pelo menos três FAPs – uma delas de Estados amazônicos – visando a preservação e o desenvolvimento sustentável da região. “Essa iniciativa será ampliada por adesão e participação de órgãos federais”, afirmou. “A abordagem conjunta deve contribuir para aumentar a estabilidade do sistema, reverter o desinteresse crescente pela carreira científica e favorecer a fixação [dos pesquisadores] no país”, afirmou.
“A Capes [Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior] está de volta ao Confap. E agradeço ao Confap por não ter desistido da Capes”, disse Mercedes Bustamante, presidente da entidade, durante o encontro. “Essa parceria é fundamental, deve ser fortalecida e revigorada. As assimetrias regionais exigem um olhar diferenciado para os territórios. Reverter o interesse pela carreira científica é fundamental para a Capes e as FAPs.”
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Para Ricardo Galvão, presidente do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CNPq), é necessário fortalecer a inovação tecnológica. “Ainda não sabemos suplantar o vale da morte. E precisamos colaborar fortemente com as FAPs para superar esse gap. A inovação, para ser implantada no país, não precisa só do CNPq, mas também de outras instituições, incluindo FAPS e parceiros internacionais. Sistemas sustentáveis são a pauta do momento. E as FAPs têm de se conscientizar disso.”
Pós-graduação
Odir Antonio Dellagostin, presidente do Confap, mostrou o impacto da pandemia na formação de recursos humanos e na produção científica do país. “A pós-graduação tem sido a responsável pelo avanço da ciência e da tecnologia no Brasil”, analisou. “Preocupa bastante o fato de ter havido queda de 20% no número de titulados como efeito da pandemia em 2020 e 2021. No início de 2023, olhando a produção científica nacional, houve queda de 8%. A produção científica é resiliente, mas nem tanto assim”, pontuou.
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Ele também detalhou a heterogeneidade do sistema de financiamento à CT&I no país. A produção científica do Estado de São Paulo representa 28,9% de todo o país, seguida pelo Rio de Janeiro (11,95%), Minas Gerais (10,6%), Rio Grande do Sul (8,4%) e Paraná (6,3%). Os demais Estados têm participação abaixo de 5%. Os que lideram esse ranking também concentram o maior número de doutorandos e de mestrandos no país.
Entre vários indicadores, os números dão conta de que o valor por pesquisador – considerando os estudantes e docentes de pós-graduação –diferem por região: variam de R$ 29,3 mil por ano no Espirito Santo a R$ 4,7 mil em Roraima.
Os avanços também são tímidos no que diz respeito à inovação. “Falamos em inovação há décadas. A primeira Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação foi em 2001”, lembrou Carlos Américo Pacheco, diretor-presidente do Conselho Técnico-Administrativo da FAPESP, na época secretário-executivo do MCT. “E a gente não sai do lugar.”
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Esse baixo desempenho se deve à performance da economia, à queda acentuada do PIB e ao baixo investimento. Entre 2013 e 2021, os gastos federais com pesquisa e desenvolvimento caíram à metade, de R$ 30 bilhões para R$ 16 bilhões. “Inovação tem correlação com crescimento econômico, mas principalmente com o investimento que colapsou no país.” Para Pacheco, é preciso debater também o papel do setor privado. “Não dá para fazer P&D só com governo.”
Ele reconhece “um ativismo gigantesco” dos gestores para reverter esse quadro e que o país implementou, no período, uma agenda regulatória importante. Mas também alerta que é preciso olhar para as oportunidades que o mercado já parece reconhecer: houve crescimento no número de startups, em investimentos do tipo private equity e venture capital e aumentou o interesse dos fundos de investimentos de grandes empresas em iniciativas inovadoras.
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Apesar do cenário econômico desfavorável, o Brasil deveria buscar uma nova geração de políticas de inovação, buscando recuperar instrumentos de inovação e crédito e criando uma “agenda de atenção com a desintermediação de certas cadeias e insumos críticos, entre outras medidas”.
Nesse mesmo cenário, avaliou Pacheco, as FAPs deveriam investir na capacitação de recursos humanos, manejar um “mix” de incentivo à pesquisa inspirada pela curiosidade do pesquisador e pesquisa movida pelo uso, sendo parte dela voltada a missões claramente definidas. Também deveriam investir no fortalecimento dos ecossistemas de inovação, no realinhamento entre os Estados e a União e na restauração da colaboração.
Essas sugestões se alinham às práticas que têm sido adotadas por agências de fomento em todo o mundo, de acordo com Sérgio Salles Filho, pesquisador da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) que analisou estratégias de diversas instituições. “Todas fazem planejamento estratégico, estabelecem conexão entre pesquisa e inovação, trabalham com boas práticas de fomento à pesquisa e fazem avaliação de impacto”, mencionou.
Durante o evento, foram anunciados os vencedores da 2ª edição do Prêmio Confap de Boas Práticas em Fomento à Ciência, Tecnologia & Inovação e da 2ª edição do Prêmio Confap de Ciência, Tecnologia e Inovação “Professora Odete Fátima Machado da Silveira”. Três indicados pela FAPESP estão entre os primeiros colocados: Helena Bonciani Nader, professora da Universidade Federal de São Paulo e presidente da Academia Brasileira de Ciências, na categoria “Pesquisador(a) Destaque – Ciências da Vida”; Edgar Dutra Zanotto, professor da Universidade Federal de São Carlos, na categoria “Pesquisador(a) Destaque – Ciências Exatas”; e Giovana Girardi, ex-repórter do Estadão e da Rádio Novelo, agora na Agência Pública, na categoria “Profissional de Comunicação”.
A relação completa dos premiados pode ser consultada no site do Confap.
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Medida foi anunciada pelo presidente Lula dentro de um pacote de ações voltadas para ampliar políticas de igualdade racial e combate ao racismo
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A decisão de destinar um mínimo de 30% dos cargos em comissão e funções de confiança da administração federal a pessoas negras é apenas uma das muitas medidas anunciadas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (21\03), para ampliar políticas públicas de igualdade racial e combate ao racismo.
No marco da celebração do Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial e 20 anos depois de colocar a questão no centro das políticas públicas com a criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (em 2003), Lula assinou um conjunto de seis decretos que convergem para fortalecer ações de inclusão e combate ao racismo em diferentes frentes.
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Um deles cria a reserva de vagas para negros na administração pública federal e estabelece a data de 31 de dezembro de 2025 como prazo para que a Administração Pública alcance os percentuais. O preenchimento de vagas deve obedecer a paridade de gênero, com oportunidades iguais para homens e mulheres.
O conceito do decreto é incentivar a presença de pessoas negras nos espaços decisórios e de liderança, considerando seu papel na formulação e implantação de políticas públicas voltadas para todos os segmentos. Pelo texto da norma, consideram-se pessoas negras as que se autodeclaram pretas e pardas.
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“Chega de limitar os papéis na sociedade que a população afrodescendente pode ou não ocupar. Vocês podem ser o que quiserem, como quiserem e onde quiserem. Cabe ao Estado garantir oportunidades iguais para todos e todas”, disse o presidente Lula.
AQUILOMBA – Outro decreto assinado pelo presidente cria o Aquilomba Brasil, conjunto de medidas intersetoriais voltadas para a promoção de direitos da população quilombola, com ênfase nos eixos temáticos de acesso a terra e território, infraestrutura e qualidade de vida, inclusão produtiva, etnodesenvolvimento local e direito à cidadania.
“A promoção de direitos para as comunidades quilombolas no Brasil é um ato de reparação à enorme dívida histórica que o Estado tem com essas populações”, disse a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que anunciou as medidas e o projeto de criar uma agenda nacional de titulação de terras quilombolas, em parceria com o Incra.
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Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Lula entregou titulação de terra a representantes das comunidades quilombolas Brejo dos Crioulos, de Minas Gerais, Lagoa dos campinhos e Serra da Guia, ambas em Sergipe.
ABERTO AO DIÁLOGO – O presidente enfatizou que o combate ao racismo não é tarefa apenas do Ministério da Promoção da Igualdade Racial, mas de toda a Esplanada dos Ministérios e de toda a sociedade. “Este é um governo aberto ao diálogo com a sociedade civil, com o movimento negro e com os movimentos de direitos humanos. Reconstruir este país e criar políticas públicas cada vez mais inclusivas é uma tarefa coletiva”.
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Lula afirmou que, com as ações de desta terça, o governo volta a responder concretamente a bandeiras históricas do movimento negro. Segundo ele, quanto maior a presença de pessoas negras nos espaços políticos, mais forte é o enfrentamento do racismo no país. “Combatendo o racismo, combatemos as raízes históricas da desigualdade e a própria desigualdade neste país”, declarou, destacando também que o Brasil ainda não acertou as contas com o passado de 350 anos de escravidão e tem uma dívida histórica a resgatar.
“Esta é a hora de virarmos definitivamente a chave da discriminação, do preconceito e da exclusão. O povo negro não será tratado por este governo apenas como “público beneficiário” de políticas sociais, mas como protagonista da sua própria história”, enfatizou o presidente.
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Ministro da Secom, ministra do Esporte e presidente da Embratur recebem representantes da FIFA e debatem oportunidades com a principal competição de futebol
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O ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, a ministra do Esporte, Ana Moser, e o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, receberam em Brasília, na tarde desta terça-feira (21), representantes da Federação Internacional de Futebol (FIFA).
O Brasil estuda apresentar candidatura para ser sede da Copa do Mundo FIFA de Futebol Feminino de 2027, dentro do compromisso do Governo Federal com o protagonismo feminino como política pública permanente.
Durante a reunião, Paulo Pimenta ressaltou que é de interesse público a inclusão do tema nas estratégias de governo e avalia a viabilidade das condições de transmissão da competição pela tevê pública.
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“Queremos dar destaque às nossas jogadoras. Vamos participar das discussões para esses jogos que estão perto de acontecer e, se houver a oportunidade de transmiti-los, seria uma ótima proposta”, disse o ministro.
Neste ano, a competição será disputada na Austrália e na Nova Zelândia. O Brasil está no Grupo F, ao lado de França, Panamá e Jamaica. O torneio reúne 32 equipes e será disputado entre os dias 20 de julho e 20 de agosto.
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A seleção feminina ainda busca o título inédito na competição. Na história das Copas do Mundo, a equipe nacional foi vice-campeã na edição de 2007, vencida pela Alemanha, e foi terceira colocada em 1997. Em Jogos Olímpicos, o Brasil bateu na trave duas vezes. Foi medalhista de prata nas edições de Atenas, na Grécia, em 2004, e de Pequim, na China, em 2008.
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Ministros da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e das Comunicações, Juscelino Filho, participarão de coletiva de imprensa na cidade de Bacabal. Governador Carlos Brandão também estará presente
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Os ministros da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e das Comunicações, Juscelino Filho, e o secretário-executivo do Ministério das Cidades, Hildo Rocha, estarão, nesta terça-feira (21), no Maranhão, onde sobrevoarão áreas do estado que foram atingidas por fortes chuvas nos últimos dias.
Acompanhada do governador Carlos Brandão, a comitiva do Governo Federal fará, inicialmente, uma vistoria na cidade de Santa Luzia, onde um deslizamento de terra deixou dois mortos. Na sequência, será realizado sobrevoo às cidades de Trizidela do Vale, Pedreiras e Barragem das Flores.
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No aeroporto de Bacabal, às 16h30, será realizada coletiva de imprensa com a participação dos ministros Waldez Góes e Juscelino Filho, do secretário Hildo Rocha e do governador Carlos Brandão.
Segundo o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, cerca de 400 famílias estão desabrigadas e 340 desalojadas. Seis pessoas morreram devido às fortes chuvas, sendo duas em Santa Luzia, três em Açailândia e uma em Arame.
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Investimento do Governo Federal no novo benefício é de R$ 1,3 bilhão. No total, mais de 21 milhões de famílias recebem uma média de R$ 670 a partir desta segunda, 20/3
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Principal novidade do novo Bolsa Família, o Benefício Primeira Infância vai contemplar 8,9 milhões de crianças de zero a seis anos com um adicional de R$ 150 em março de 2023. Nesse universo, 335 mil passaram a fazer parte do programa neste mês.
No recorte por regiões, o Nordeste concentra o maior número de crianças que recebem o Benefício Primeira Infância em março. São 3,62 milhões, com destaque para quatro estados com mais de 500 mil crianças contempladas com o adicional de R$ 150: Bahia (878.491), Pernambuco (584.651), Ceará (560.914) e Maranhão (558.171).
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A mudança vai ajudar bastante. Posso agora deixar o remedinho dela comprado, sem ficar caçando alguém para me ajudar”. Maria José Silva de Freitas, beneficiária do Bolsa Família no Distrito Federal.
A Região Sudeste tem 2,7 milhões de crianças dessa faixa etária na base de dados do Bolsa Família. Três dos quatro estados da região somam mais de 500 mil: São Paulo (1.188.534), Minas Gerais (712.685) e Rio de Janeiro (654.113). Na Região Norte são 1,2 milhão de crianças, e destaque para o Pará, com 613 mil. Na Região Sul há outras 733 mil crianças e no Centro-Oeste, 628 mil.
No recorte por estados, São Paulo concentra o maior número de contemplados pelo Benefício Primeira Infância em março. São 1,18 milhão. Na sequência aparecem Bahia (878 mil), Minas Gerais (712 mil), Rio de Janeiro (654 mil) e Pará (613 mil).
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Ao todo, há mais de 21,1 milhões de beneficiários do Bolsa Família. O valor médio recebido em março é o maior da história: R$ 670,33. O investimento também é um recorde inédito: R$ 14 bilhões, com R$ 1,3 bilhão especificamente para o Benefício Primeira Infância.
TODA A DIFERENÇA – “Com essa ajuda, posso comprar comida e remédio para os meninos. O Bolsa Família é a renda fixa que tenho. Completo com bicos, em geral pegando roupa dos outros para lavar em casa quando aparece o serviço”, disse a pernambucana Maria José Silva de Freitas, de 41 anos, mãe solteira de quatro filhos e desempregada, que vive no Distrito Federal há mais de duas décadas.
A filha mais nova de Maria José, Gabriele, tem três anos e sofre com anemia. Segundo ela, o salto de R$ 600 para R$ 750 no repasse mensal vai ajudar significativamente. “Ela está tomando remédio desde o ano passado. Alimentação aqui em casa é o que dá. Não tem como escolher. É difícil. No posto falaram para dar verdura, fruta, mas nem sempre consigo. A mudança vai ajudar bastante. Posso agora deixar o remedinho dela comprado, sem ficar caçando alguém para me ajudar”, disse.
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No Paraná, a dona de casa Ana Cláudia das Neves, de 48 anos, também se enquadra nesse grupo. Ela tem de fazer malabarismo para administrar o orçamento e sustentar os quatro filhos que vivem com ela e o marido numa casa simples na periferia de Foz do Iguaçu (PR). A principal fonte de renda da família é um benefício do INSS destinado a um filho com transtornos mentais e o dinheiro do Bolsa Família que priorizam para duas filhas, de um e quatro anos de idade.
As pequenas, adotadas de uma sobrinha dependente química, exigem cuidados médicos. A mais velha nasceu prematura de sete meses, é autista e não fala. A bebê tem bronquiolite. Para cuidar de todos, o orçamento não fecha. Sempre fica um débito de R$ 200, R$ 300 na farmácia. A perspectiva de ter mais R$ 300 no orçamento familiar já a autoriza a fazer planos de não mais ficar devendo à farmácia e de comprar outros itens que as crianças precisam.
“Vai ajudar muito porque sei que não vou mais dormir preocupada sem saber o que fazer para pagar a farmácia ou comprar uma coisa que as meninas pedem. O Bolsa Família para mim significa isso”, disse. A prioridade é cuidar das crianças. Se sobrar algum dinheiro, ela diz, a ideia é melhorar a alimentação comprando uma “misturinha”.
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PAGAMENTO ESCALONADO — Como habitual no Bolsa Família, o pagamento é escalonado. O cronograma tem início nesta segunda, 20/3, para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. Os repasses seguem até o dia 31. A partir de junho, o valor investido crescerá, pois haverá um adicional de R$ 50 a cada integrante da família com idade entre sete e 18 anos incompletos e para gestantes.
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Mais do que uma ação de transferência de renda, o Bolsa Família é um instrumento da estratégia de redução da pobreza, de combate à fome e de promoção da educação e da saúde do Governo Federal. Até por isso, o programa volta a enfatizar condicionalidades estratégicas, como a exigência de frequência escolar para crianças e adolescentes de famílias beneficiárias, o acompanhamento pré-Natal para gestantes e a atualização do caderno de vacinação com os imunizantes previstos no Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde.
QUEM RECEBE — O Bolsa Família é voltado para famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social. Para serem habilitadas, elas precisam atender critérios de elegibilidade, como apresentar renda classificada como situação de pobreza ou de extrema pobreza. Com a nova legislação, têm acesso ao programa as famílias que têm renda de até R$ 218 por pessoa. As famílias precisam ter os dados atualizados no Cadastro Único e a seleção considera a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário.
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INSCRIÇÃO — A inscrição pode ser feita em um posto de cadastramento ou atendimento da assistência social no município. Em caso de dúvidas sobre o Bolsa Família, confira perguntas e respostas sobre o programa.
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Repasse do Governo Federal ao estado soma R$ 793,5 milhões e pagamentos têm início nesta segunda, 20/3. Mês registra recorde histórico de investimento
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O Maranhão é o representante do Nordeste com maior valor médio de benefício do novo Bolsa Família: R$ 679,14 em março, um recorde na história do programa de transferência de renda do estado. Com mais de 1,2 milhão de famílias contempladas, o Maranhão é também um dos quatro únicos da região com mais de um milhão de famílias beneficiárias. Serão repassados R$ 793,5 milhões que vão chegar a famílias de todos os 217 municípios maranhenses.
São Luís é o município com maior número de beneficiários no Maranhão. Há 126.384 famílias contempladas, com valor médio de repasse de R$ 656,42, a partir de um investimento de R$ 82,9 milhões. Outros cinco municípios do estado têm mais de 21 mil famílias beneficiárias: São José de Ribamar (31.325), Timon (30.821), Imperatriz (27.338), Chapadinha (24.469) e Bacabal (21.130).
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Em sua nova versão, o Bolsa Família assegura o repasse mínimo de R$ 600 e traz como principal novidade o Benefício Primeira Infância, que garante um adicional de R$ 150 a cada criança entre 0 e 6 anos na composição familiar. São 8,9 milhões de meninos e meninas nessa faixa etária em todo o país, e um investimento de R$ 1,3 bilhão do Governo Federal. A base de dados de março registra, ainda, que 17,2 milhões das famílias têm como responsável uma mulher: 81,2% do total.
No Maranhão, 558.171 crianças de até seis anos vão receber o Benefício Primeiro Infância, com investimento de R$ 80,6 milhões do total repassado ao estado neste mês pelo Governo Federal. O Maranhão também tem alto índice de famílias chefiadas por mulheres no Bolsa Família. Seguindo tendência nacional, elas representam 81,8% do total de beneficiários, o que equivale, em números absolutos, a um milhão de lares.
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O primeiro mês do calendário de pagamentos do novo Bolsa Família estabelece dois marcos inéditos na história dos programas de transferência de renda do Governo Federal. Um total de 21,1 milhões de famílias receberá um valor médio de R$ 670,33, o maior já registrado. Além disso, os mais de R$ 14 bilhões de investimento representam o recorde mensal do programa.
PAGAMENTO ESCALONADO — Como habitual no Bolsa Família, o pagamento é escalonado. O cronograma tem início nesta segunda, 20/3, para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. Os repasses seguem até o dia 31. A partir de junho, o valor investido crescerá, pois haverá um adicional de R$ 50 a cada integrante da família com idade entre sete e 18 anos incompletos e para gestantes.
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Mais do que uma ação de transferência de renda, o Bolsa Família é um instrumento da estratégia de redução da pobreza, de combate à fome e de promoção da educação e da saúde do Governo Federal. Até por isso, o programa volta a enfatizar condicionalidades estratégicas, como a exigência de frequência escolar para crianças e adolescentes de famílias beneficiárias, o acompanhamento pré-Natal para gestantes e a atualização do caderno de vacinação com os imunizantes previstos no Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde.
ESTADOS E REGIÕES — Bahia, São Paulo e Rio de Janeiro são os três estados com maior número de beneficiários do Bolsa Família em março. Na Bahia 2,56 milhões de famílias estão contempladas em 417 municípios, a partir de um investimento de R$ 1,6 bilhão. Em São Paulo há 2,55 milhões de beneficiários em 645 municípios, e um aporte de R$ 1,7 bilhão do Governo Federal. No Rio, são 1,8 milhão de famílias em 92 municípios, com repasse de R$ 1,2 bilhão.
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No recorte regional, oNordeste concentra o maior número de beneficiários do país. São mais de 9,73 milhões de famílias. O valor destinado ao pagamento nos 1.794 municípios da região supera R$ 6,3 bilhões. Desse valor, R$ 537 milhões são destinados ao Benefício Primeira Infância. Em média, cada família nordestina recebe R$ 662,63.
A segunda região com maior número de contemplados é a Sudeste. Lá, mais de 6,31 milhões de famílias serão atendidas em março com valor médio de R$ 669,77. Ao todo, R$ 4,2 bilhões serão repassados a lares de 1.668 municípios, sendo que R$ 403,24 milhões serão destinados ao pagamento do Benefício Primeira Infância.
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A Região Norte reúne 2,59 milhões de famílias contempladas em 450 municípios. O valor médio do benefício é de R$ 685,97 e serão transferidos mais de R$ 1,7 bilhão. O Benefício Primeira Infância responde por R$ 187,35 milhões desse total.
Na Região Sul, mais de 1,41 milhão de famílias, em 1.191 municípios, receberão um benefício médio de R$ 682,91. O repasse é de R$ 962,39 milhões, dos quais R$ 109,40 milhões são destinados ao Benefício Primeira Infância.
Já a Região Centro-Oeste terá 1,13 milhão de famílias contempladas em 467 municípios. O benefício médio é o mais alto do país: R$ 688,73. Mais de R$ 776,25 milhões serão transferidos, com R$ 93,98 milhões voltados para o Benefício Primeira Infância.
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QUEM RECEBE — O Bolsa Família é voltado para famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social. Para serem habilitadas, elas precisam atender critérios de elegibilidade, como apresentar renda classificada como situação de pobreza ou de extrema pobreza. Com a nova legislação, têm acesso ao programa as famílias que têm renda de até R$ 218 por pessoa. As famílias precisam ter os dados atualizados no Cadastro Único e a seleção considera a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário.
INSCRIÇÃO — A inscrição pode ser feita em um posto de cadastramento ou atendimento da assistência social no município. Em caso de dúvidas sobre o Bolsa Família, confira perguntas e respostas sobre o programa.
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Recursos para para o FNDE já somam R$ 604 milhões e vão garantir retomada de 3,5 mil obras em 833 municípios
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O valor liberado pelo Governo Federal para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em menos de três meses de 2023 já iguala o repasse feito durante todo o ano de 2022. Nesta semana, o Ministério da Educação oficializa o aporte da segunda parcela. São R$ 350 milhões em obras e equipamentos. Em fevereiro, já haviam sido repassados outros R$ 256,7 milhões. No total, são R$ 604 milhões em dois meses e meio para o FNDE, equivalente a tudo o que foi repassado para o fundo no ano inteiro de 2022: R$ 607 milhões.
“Essa segunda parcela vai ajudar estados e municípios a finalizar equipamentos importantes para os nossos estudantes”, afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana. Os recursos são voltados para a retomada de obras. Segundo a estimativa do ministério, são 2,6 mil inacabadas e 918 paralisadas, especialmente em creches e escolas em 833 municípios de todas as Unidades Federativas. Os investimentos também se destinam à construção e cobertura de quadras esportivas no ambiente escolar.
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REAJUSTE DA MERENDA — Na última semana o Governo Federal anunciou também o reajuste nos valores repassados pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Com a correção, o orçamento destinado diretamente para a qualidade da alimentação nas escolas salta de R$ 4 bilhões para R$ 5,5 bilhões e atende um público de 40 milhões de estudantes.
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“É um aumento médio nos valores do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) que supera os 36%. Todos os estados brasileiros mais o Distrito Federal serão contemplados com aumento de recursos. No Distrito Federal, por exemplo, o aumento supera os 50%”, afirmou Camilo Santana em seu perfil no Twitter.
“Estados como Sergipe, Roraima, Piauí e Maranhão conseguiram aumento superior a 40%, quando comparamos com os recursos previstos para 2022. Estamos falando de comida de qualidade, essencial para o desenvolvimento das nossas crianças e jovens de todo o país”, completou o ministro.
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