Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) direcionado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino detalha a execução de emendas parlamentares sem a devida prestação de contas na plataforma oficial. O documento cita nominalmente o líder do União Brasil na Câmara, deputado federal Pedro Lucas, entre outros parlamentares, por não apresentarem os planos de trabalho exigidos pela Corte.
✅ Seja o primeiro a ter a notícia. Clique aqui para seguir o novo canal do Cubo no WhatsApp
O caso envolve repasses que totalizam R$ 85,4 milhões, distribuídos em 148 operações consideradas irregulares pelo tribunal por falta de transparência e rastreabilidade. As informações foram encaminhadas pelo TCU a Flávio Dino, que, por sua vez, as remeteu às superintendências da Polí Federal para a instauração de inquéritos, atendendo a uma decisão do STF.
O ministro Flávio Dino tem sido o relator de uma série de processos no Supremo que buscam impor maior controle sobre as chamadas “emendas Pix”, categoria na qual se enquadram os recursos now em investigação. Essas emendas permitem o repasse direto de verbas a municípios sem a vinculação inicial a um projeto específico, o que exigiu a intervenção do Judiciário para estabelecer regras mais claras.
Enquanto outros parlamentares citados no relatório, como o ministro Paulo Teixeira e o deputado Arthur Lira, apresentaram justificativas por meio de suas assessorias, a assessoria do deputado Pedro Lucas não se manifestou sobre as irregularidades apontadas até o fechamento desta edição.
A medida reforça o papel do STF, e particularmente do ministro Dino, na regulação e fiscalização da execução orçamentária por parte do Congresso, ampliando o escopo de atuação da Corte em temas de gestão pública e transparência.
Cubo 
Deixe um comentário