📝 Este é um editorial do Portal Cubo.
As opiniões aqui expressas refletem a visão do Cubo e têm como objetivo promover o debate crítico sobre temas relevantes à sociedade.
Há uma pergunta que o Brasil insiste em não fazer com a seriedade que merece: a quem serve a taxa Selic? A proposta do economista André Lara Resende, um dos formuladores do Plano Real, coloca essa questão no centro do debate e, não por acaso, já provoca calafrios na Faria Lima.
✅ Seja o primeiro a ter a notícia. Clique aqui para seguir o novo canal do Cubo no WhatsApp
A tese de Lara Resende parte de um dado difícil de contestar: o resultado primário brasileiro é ligeiramente negativo, na casa de 0,4% do PIB, segundo o próprio FMI. Um dos menores déficits do mundo. E, ainda assim, a dívida bruta do país cresce a uma velocidade que engole qualquer perspectiva de equilíbrio. Por quê? Porque o custo médio dessa dívida está em 12,68% ao ano, incidindo sobre um estoque de R$ 10,9 trilhões. São R$ 1,4 trilhão drenados anualmente pelo sistema financeiro antes mesmo de se falar em escola, hospital ou saneamento.
A conclusão a que o economista chega é simples, o problema fiscal do Brasil não está no gasto primário, mas nos juros. E os juros são definidos pelo Banco Central.
O mercado financeiro, previsível, reagiu com terror mal disfarçado. Gestores de grandes bancos falam em “terra arrasada” e “desastre”. Os mesmos que se beneficiam, há décadas, de uma Selic em dois dígitos que remunera generosamente o capital especulativo enquanto o investimento produtivo murcha. A narrativa de que qualquer intervenção sobre os juros equivale ao caos é conveniente para quem lucra com o status quo.
Não se trata de ignorar os riscos reais de uma mudança abrupta na política monetária. A depreciação cambial e a pressão inflacionária são preocupações legítimas. Mas é preciso questionar com igual seriedade o custo de não mudar. Uma Selic permanentemente elevada não é neutralidade, é escolha. É a escolha de proteger o rentismo em detrimento do crescimento, do emprego e da soberania fiscal do Estado.
A proposta de Lara Resende prevê a criação de um Conselho Fiscal e Monetário Nacional, que integraria as duas políticas sob metas de médio prazo, com redução gradual da Selic para algo entre 7,5% e 9,5% ao longo de 12 meses. Uma transição cautelosa, amparada nas reservas cambiais de US$ 350 bilhões do Banco Central. Longe de ser aventureirismo, é uma tentativa de redesenhar uma arquitetura que, como está, assegura ao sistema financeiro o papel de árbitro silencioso das finanças públicas.
A autonomia do Banco Central, bandeira sagrada do mercado, não foi consagrada para proteger o cidadão comum da inflação. Foi consagrada para blindar a política monetária das pressões democraticamente legítimas de governos eleitos para reduzir a desigualdade e ampliar o gasto social. Questionar esse arranjo não é irresponsabilidade fiscal. É política econômica com perspectiva de país.
O presidente Lula, que deve ouvir Lara Resende em breve, terá diante de si não apenas uma proposta técnica, mas uma decisão sobre qual Brasil quer construir no seu quarto mandato: aquele que segue transferindo renda para quem já tem muito, ou aquele que finalmente cobra dos juros o preço que eles cobram do resto do país há tempo demais.
Deixe um comentário