O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou procedimento investigatório criminal para apurar suspeitas de contratações sem licitação durante a gestão do ex-prefeito de Santo Antônio dos Lopes, Eunélio Macedo Mendonça. A medida foi publicada nesta quarta-feira (28), por meio da Portaria nº 72/2026, e tem como foco obras realizadas especialmente no ano de 2016.
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De acordo com o documento, a investigação apura a possibilidade de contratos firmados apenas de forma verbal, sem a realização de processo licitatório. Entre os serviços mencionados estão obras de calçamento, construção de canteiros e a reforma da antiga rodoviária do município. O Ministério Público também pretende verificar eventuais irregularidades nos pagamentos efetuados à época.
O caso teve início como uma Notícia de Fato, registrada sob o número 037571-750/2026. O prazo para a apuração preliminar, no entanto, terminou sem que as diligências fossem concluídas. Diante disso, o MPMA decidiu converter o caso em Procedimento Investigatório Criminal, instrumento que permite o aprofundamento da análise das suspeitas.
A investigação considera, em tese, possível violação do artigo 89 da antiga Lei de Licitações, norma vigente na época dos fatos apurados. Segundo o Ministério Público, outros envolvidos poderão ser incluídos no procedimento caso sejam encontrados elementos concretos que justifiquem a medida.
O órgão ressalta que a abertura do procedimento não representa condenação do ex-prefeito. O Ministério Público determinou ainda a comunicação da investigação ao Tribunal de Justiça do Maranhão. O procedimento terá prazo inicial de 30 dias para conclusão, com possibilidade de prorrogação mediante autorização judicial fundamentada.
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