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Assembleia aprova PL que dispõe sobre divulgação de serviços cartoriais gratuitos à população
De acordo com o PL, os cartórios de registro civil de pessoas naturais, de registro de imóveis, de tabelionato de notas e de protestos de títulos, onde estiverem estabelecidos no Maranhão, ficam obrigados a divulgar os serviços notariais gratuitos garantidos por lei.
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Projeto de lei prevê porte de armas a atiradores desportivos
A matéria precisará da aprovação em segundo turno para, então, seguir à sanção do governador Carlos Brandão
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CCJ aprova parecer favorável a projeto que cria Programa Educativo Pequeno Agricultor
O PL visa, principalmente, incentivar e conscientizar as crianças sobre a importância da permanência do homem na zona rural, que é de onde ele tira o alimento necessário à sua subsistência.
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PROCON/MA notifica estabelecimentos para garantir entrada gratuita em espaços culturais a pessoas com autismo e Síndrome de Down
A ação visa ao cumprimento das leis estaduais N° 10.840/2018 e N° 11.712/2022 e alcança cinemas, teatros, parques aquáticos, entre outros.
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DPE/MA participará de fórum nacional que discutirá efeitos da pandemia na infância
O evento é uma realização da Sociedade Brasileira de Pediatria.
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Pobreza menstrual é tema de projeto que tramita na Câmara
Proposição do Coletivo Nós (PT) cumpre interstício regimental para retornar à pauta de votação
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TCE cria comissão para promover ações relativas ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC)
Utilizando recursos de tecnologia da informação, o PNPC colocou em funcionamento uma plataforma de autosserviço on-line contínua
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Edital Revista TODOS Drogasil vai selecionar organizações de saúde para receberem financiamento até 2025
Programa vai repassar R$ 3,7 milhões ao longo de três anos; inscrições podem ser feitas até o dia 15 de junho
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Vai começar o Festival Internacional de Cinema LGBTQIA+ 2022
O Festival Internacional de Cinema LGBTQIA+ realiza sua 7 ª edição em 2022, entre os dias 9 e 15 de junho, em formato online e gratuito
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Mãe de paciente é condenada por ofender médica no Facebook
Justiça de Campinas obriga Google e rede social a retirar ofensas da internet e estipula indenização de R$ 10 mil por danos morais.
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