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PEC que torna o estupro crime inafiançável é aprovada pelo Senado

A PEC 64/2016 que altera a Constituição para tratar o estupro, juntamente com o racismo como crime “inafiançável e imprescritível” (poderá ser punido mesmo muitos anos depois de cometido) foi aprovada em segundo turno nesta quarta-feira (9) pelo Senado. A PEC já havia sido aprovada em primeiro turno no dia 9 de maio.

Por 61 votos a favor e nenhum contrário, a PEC segue para análise da câmara dos deputados para ser votada. O texto é do senador Jorge Viana (PT-AC) e teve como relator a senadora Simone Tebet (PMDB-MS).

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Votação da denúncia contra Temer é marcada para agosto

A votação da denúncia contra Temer é marcada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para o dia 2 de agosto. Rodrigo Maia anunciou nesta quinta-feira (13) é que iniciará até o início das 9h, terminando a votação ainda no mesmo dia.

Acusado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por corrupção passiva. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou por 40 votos contra 25. A denúncia será analisada pelo Plenário da Câmara, onde são necessário pelo menos 342 votos para aprovar a abertura de um processo penal no Supremo Tribunal Federal. A defesa de Temer e o Relatoe, Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) terão 25 minutos para argumentar.