Tag: Senado Federal
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PEC que torna o estupro crime inafiançável é aprovada pelo Senado
A PEC 64/2016 que altera a Constituição para tratar o estupro, juntamente com o racismo como crime “inafiançável e imprescritível” (poderá ser punido mesmo muitos anos depois de cometido) foi… Read more.
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Reforma trabalhista é rejeitada pela Comissão do Senado
A Reforma Trabalhista (PLC 32/2017) foi rejeitada nesta terça-feira (20) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal. É uma derrota do atual governo, a votação teve um voto… Read more.
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