A PEC 64/2016 que altera a Constituição para tratar o estupro, juntamente com o racismo como crime “inafiançável e imprescritível” (poderá ser punido mesmo muitos anos depois de cometido) foi aprovada em segundo turno nesta quarta-feira (9) pelo Senado. A PEC já havia sido aprovada em primeiro turno no dia 9 de maio.
Por 61 votos a favor e nenhum contrário, a PEC segue para análise da câmara dos deputados para ser votada. O texto é do senador Jorge Viana (PT-AC) e teve como relator a senadora Simone Tebet (PMDB-MS).
Os senadores maranhenses Edison Lobão (PMDB-MA), Roberto Rocha (PSB-MA) e João Alberto Souza (PMDB-MA) absteve na votação da reforma trabalhista nessa segunda-feira. A votação começou às 10 horas e durou 9 horas de debate na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Tendo a Reforma Trabalhista aprovada por 14 votos a 11, o Projeto de Lei da Câmara 38/2017 que já foi aprovado na Câmara no dia 26 de abril.
No senado o Projeto de Lei da Câmara 38/2017 segue para discussão na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e segue na Comissão de Constituição, justiça e Cidadania (CCJ). O redator Ricardo Ferraço (PSDB-ES) rejeitou todas as 240 emendas sendo muito criticado pela oposição. Caso seja avalizada pelos senadores segue para a Sansão Presidencial. A PLC 38/2017 é criticada e rejeitada pela oposição pelos seguintes motivos:
A PEC 64/2016 que altera a Constituição para tratar o estupro, juntamente com o racismo como crime “inafiançável e imprescritível” (poderá ser punido mesmo muitos anos depois de cometido) foi aprovada em segundo turno nesta quarta-feira (9) pelo Senado. A PEC já havia sido aprovada em primeiro turno no dia 9 de maio.
O Cubo 
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