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Política

Comissão analisa projeto que prever contrato multifuncional

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) está analisando o projeto que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para a contratação de um trabalhor para múltiplas funções.

A proposta (PLS 190/2016) foi apresentada por Douglas Cintra (PTB-PE). Projeto recebeu relatótio favorável do senador Dário Berger (PMDB-SC) e está pronto para votação na CAS, onde terá decisão terminativa.

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Política

Projeto que protege dados do consumidor na internet é aprovada

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Nesta quinta-feira (14), a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e defesa do Consumidor (CTFC), aprovou a proposta que evita que consumidores fiquem com nome sujo após serem vítimas de transações fraudulentas na internet (PLC 243/2014).

A autoria é do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), onde no texto impede a inscrição de informações negativas sobre os consumidores em órgãos de proteção ao crédito, sem a apresentação de contrato ou comprovação da entrega do bem ou da prestação do serviço.

O relator da proposta foi o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.

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Cenário LGBT's, Política

Votação da legalização da união homoafetivo é adiada

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Nesta terça-feira (5), a votação do projeto que legaliza a união homoafetiva foi adiada no Plenário do Senado por falta de quórum. O senador Magno Malta (PR-ES), que é contra o projeto, pediu a notificação de quórum, que não atingiu o mínimo necessário.

O projeto (PLS 613/2011) é iniciativa da Senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), que trata do reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo. A PLS 613/2011 promove alteração no Código Civil (Lei 10.462/2002) para estabelecer como família “a união estável entre duas pessoas”, sem referência ao sexo, mantendo o restante do texto.

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Política

Cunha comprou votos do impeachment de Dilma, diz Funaro

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Em delação, o operador financeiro Lúcio Funaro disse em depoimento Procuradoria-Geral da República que repassou R$ 1 milhão para ex-deputado Eduardo Cunha subornar deputados para votar a favor do impeachment de Dilma Rousseff, em 2016.

“Ele me pergunta se eu tinha disponibilidade de dinheiro, que ele pudesse ter algum recurso disponível para comprar algum voto ali favorável ao impeachment da Dilma. E eu falei que ele podia contar com até R$ 1 milhão e que eu liquifaria isso para ele em duas semanas no máximo”, disse Lúcio Funaro.

A Câmara aprovou a instauração do processo de impeachment com 367 votos favoráveis. O relator ainda citou o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE), que mesmo sendo subornado, faltou à sessão de votação do impeachment.

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Política

PF diz que cúpula do PMDB e Temer comenteu crime de corrupção

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Conforme o Estadão, a Polícia Federal vê indícios de crimes por Michel Temer e a cúpula do PMDB. O Presidente Michel Temer e os ministros Moreiras Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e Eliseu Padilha (Casa Civil) cometeram crime de corrupção ativa e passiva.

O ex-ministro Geddel Viera Lima (Secretaria de Governo) e do ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cunha estão também no esquema (estão presos atualmente por outros casos). A cúpula do PMDB, entre eles Michel Temer, participam de uma organização criminosa voltada para obter, direta e indiretamente, propinas em órgãos da administração pública federal. São acusados pra corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro, fraude a licitação públicas, evasão de divisas, entre outros delitos.

A informação consta do relatório final do inquérito sobre o chamado “Quadrilhão” do PMDB na Casa e será uma das bases da nova denúncia do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot.

Política

Geddel Vieira foi preso pela PF

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geddel-temer-748x410O ex-ministro do governo Michel Temer, Geddel Vieira Lima, do PMDB, foi preso pela Polícia Federal na manhã desta sexta-feira(8). Após 3 dias de ter encontrado 51 milhões em apartamento em Salvador, Geddel já estava detido em prisão domiciliar desde julho, sob acusação de pressionar a mulher do doleiro Lucio Funaro – preso na Operação Sépsi – não fazer delação premiada.

Geddel foi preso preventivamente (sem prazo determinado) junto com Gustavo Ferraz, Diretor-geral da Defesa de Salvador acusado de está ligado ao ex-ministro. A Prefeitura da capital baiana demitiu Ferraz logo após a prisão. Geddel se recusa a passar as senhas dos computadores e celular. Sendo um ativista anti-corrupção onde saiu contra o governo de Dilma, está sendo preso por corrupção e ainda se recusa a colaborar com a PF.

Política

Governo propõe privatizar a Eletrobras

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O Ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, anunciou nesta segunda-feira (21) a prosposta de vender as ações da Eletrobras. Não foi informada quantas ações seriam vendidas, mas a União perderia o controle sobre a empresa. A União tem 51% das ações com direito a voto e 49% estão com outros acionistas. O Governo espera arrecadar R$20 Bilhões com a privatização. A proposta vai ser ser submetida ao conselho de Parcerias e e Investimentos (PPI) do Governo Federal.

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O Governo quer diminuir a participação da União no capital da empresa, significando que as ações seraão ofertadas na vbolsa de valores. O valor da Eletrobras está entre 19,5 milhões e possui uma dívida de R$38,4 bilhões, só no segundo semestre. A empresa é alvo de investigação no Supremo Tribunal Federal (STF). Chamado de Eletrolão, o STF apura suspeitos de corrupção em contratos de usinas administradas pelo Eletrobras.

Criada em 1962 para coordernar todas as empresas do setor, foi proposta em 1954 pelo Presidente Getúlio Vargas. Mas somente foi aprovada 7 anos depois no governo de João Goulart. A Eletrobras é responsável por 32% da geração de energia e 47% das linhas de transmissão do Brasil.

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Política

PEC que torna o estupro crime inafiançável é aprovada pelo Senado

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A PEC 64/2016 que altera a Constituição para tratar o estupro, juntamente com o racismo como crime “inafiançável e imprescritível” (poderá ser punido mesmo muitos anos depois de cometido) foi aprovada em segundo turno nesta quarta-feira (9) pelo Senado. A PEC já havia sido aprovada em primeiro turno no dia 9 de maio.

Por 61 votos a favor e nenhum contrário, a PEC segue para análise da câmara dos deputados para ser votada. O texto é do senador Jorge Viana (PT-AC) e teve como relator a senadora Simone Tebet (PMDB-MS).

Política

Reforma Trabalhista será votada dia 11 de julho

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Cássio Cunha Lima, Presidente em exercício, disse que a sessão para votar a Reforma Trabalhista (PLC 38/2017) deve ser convocada para terça-feira (11). Com o fim do debate sobre o tema, a próxima sessão será somente para votação do texto, confirma o relato Romero Jucá (PMDB-RR), que assumiu o relatoria das emendas em Plenário no lugar de Ricardo Ferraço (PSDB-ES) que estava ausente.

O sensor Romero Jucá deu parecer contrário a todas as emendas apresentadas em Plenário. Com isso o prazo para emendas encerrou-se, tendo 178 emendas apresentadas. A maioria das sugestões foram apresentadas por oposicionistas, como o senador Paulo Paim (PT-RS) que protestou e disse que se tivesse sido indicado relator das emendas de Plenário seria favorável a todas elas. Paim foi o autor do relatório que saiu vencedor na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), recomendado a rejeição total do projeto. Mas senadores do PMDB foram contrário a PLC 38/2017 como a senadora Kátia Abreu (TO) e o senador Eduardo Braga (AM).

Assunto Geral

Críticas dominam a discussão da Reforma Trabalhista

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O primeiro dia da discussão da Reforma Trabalhista (PLC 38/2017) em Plenário foi dominada por críticas da maior parte dos senadores. A sessão começa às 16h e durou quatro horas de pronunciamento. Os 25 oradores inscritos se dividiam em opositores e apoiadores da reformar. Adiada para quinta-feira (6), será discutida ainda e deve ser votada na próxima terça-feira (11). 

Aprovada na câmara dos Deputados, o projeto altera mais de cem artigos da CLT (Consolidação as leis do trabalho). A estratégia dos líderes contrários a PLC 38/2017 é levar a discussão até o último minuto para tentar alterar o texto e mandar de volta para análise dos deputados. A oposição colocar em ênfase que a Reforma trará precarização do emprego, retirada de direitos do trabalhador e que atenderia somente aos interesses do empresariado. Como aponta Humberto Costa (PT-PE) que a proposta “desfigura a própria Consolidação das Leis do Trabalho”. Paulo Paim (PT-RS) acrescentou que os favoráveis a Reforma Trabalhista demonstram não conhecer a rotina dos trabalhadores na linha de montagem no chão de fábrica.

Questionando a credibilidade de Temer, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que já foi denunciado pela Procuraria Geral da República por corrupção passiva, para propor a Reforma Trabalhista. Enquanto os líderes em apoio a Reforma citam que precisa atualizar a legislação, especialmente em razão do número de desempregado e trabalhadores na informalidade. Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) disse que a reforma aumenta a liberdade dos trabalhadores e mencionou a possibilidade de se fracionar as férias e de o empregado preferir gastar menos tempo no almoço para voltar mais cedo para casa. Mas defendeu que de alterar o texto para a retirada de itens polêmicos – como o trabalho de gestante e lactante em local insalubre.