Tag: Pensão
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TCU proíbe pensão por “morte ficta” e encerra benefício a militares expulsos
De acordo com o relator, o mecanismo (herdado de normativas revogadas há mais de 50 anos) feriu princípios constitucionais, distorceu o sistema previdenciário e gerou prejuízos anuais de R$ 49… Read more.
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Ex-cônjuges podem ter direito à metade da pensão por morte do INSS
No caso de um companheiro ou companheira, o advogado aponta ser necessário comprovar que houve união estável com, pelo menos, duas provas. Read more.


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