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Política

PEC que torna o estupro crime inafiançável é aprovada pelo Senado

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A PEC 64/2016 que altera a Constituição para tratar o estupro, juntamente com o racismo como crime “inafiançável e imprescritível” (poderá ser punido mesmo muitos anos depois de cometido) foi aprovada em segundo turno nesta quarta-feira (9) pelo Senado. A PEC já havia sido aprovada em primeiro turno no dia 9 de maio.

Por 61 votos a favor e nenhum contrário, a PEC segue para análise da câmara dos deputados para ser votada. O texto é do senador Jorge Viana (PT-AC) e teve como relator a senadora Simone Tebet (PMDB-MS).

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Política

Reforma Trabalhista será votada dia 11 de julho

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Cássio Cunha Lima, Presidente em exercício, disse que a sessão para votar a Reforma Trabalhista (PLC 38/2017) deve ser convocada para terça-feira (11). Com o fim do debate sobre o tema, a próxima sessão será somente para votação do texto, confirma o relato Romero Jucá (PMDB-RR), que assumiu o relatoria das emendas em Plenário no lugar de Ricardo Ferraço (PSDB-ES) que estava ausente.

O sensor Romero Jucá deu parecer contrário a todas as emendas apresentadas em Plenário. Com isso o prazo para emendas encerrou-se, tendo 178 emendas apresentadas. A maioria das sugestões foram apresentadas por oposicionistas, como o senador Paulo Paim (PT-RS) que protestou e disse que se tivesse sido indicado relator das emendas de Plenário seria favorável a todas elas. Paim foi o autor do relatório que saiu vencedor na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), recomendado a rejeição total do projeto. Mas senadores do PMDB foram contrário a PLC 38/2017 como a senadora Kátia Abreu (TO) e o senador Eduardo Braga (AM).

Cenário LGBT's

Parlamento alemão aprova casamento gay

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No dia 30 de junho, o Burdestag (Parlamento alemão) aprovou o casamento gay. A reforma concede direitos matrimoniais completos a casais homoafetivos, incluindo o de adotar uma criança. Tendo 393 parlamentares que votaram a favor da legalização, e 226, contra. Havendo somente quatro abstenção. Desde 2001, casais homoafetivos estavam autorizados a formalizar uniões civis na Alemanha. A permissão do casamento gay deve entrar em vigor até o final deste ano.