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PEC que torna o estupro crime inafiançável é aprovada pelo Senado

A PEC 64/2016 que altera a Constituição para tratar o estupro, juntamente com o racismo como crime “inafiançável e imprescritível” (poderá ser punido mesmo muitos anos depois de cometido) foi aprovada em segundo turno nesta quarta-feira (9) pelo Senado. A PEC já havia sido aprovada em primeiro turno no dia 9 de maio.

Por 61 votos a favor e nenhum contrário, a PEC segue para análise da câmara dos deputados para ser votada. O texto é do senador Jorge Viana (PT-AC) e teve como relator a senadora Simone Tebet (PMDB-MS).

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Críticas dominam a discussão da Reforma Trabalhista

O primeiro dia da discussão da Reforma Trabalhista (PLC 38/2017) em Plenário foi dominada por críticas da maior parte dos senadores. A sessão começa às 16h e durou quatro horas de pronunciamento. Os 25 oradores inscritos se dividiam em opositores e apoiadores da reformar. Adiada para quinta-feira (6), será discutida ainda e deve ser votada na próxima terça-feira (11). 

Aprovada na câmara dos Deputados, o projeto altera mais de cem artigos da CLT (Consolidação as leis do trabalho). A estratégia dos líderes contrários a PLC 38/2017 é levar a discussão até o último minuto para tentar alterar o texto e mandar de volta para análise dos deputados. A oposição colocar em ênfase que a Reforma trará precarização do emprego, retirada de direitos do trabalhador e que atenderia somente aos interesses do empresariado. Como aponta Humberto Costa (PT-PE) que a proposta “desfigura a própria Consolidação das Leis do Trabalho”. Paulo Paim (PT-RS) acrescentou que os favoráveis a Reforma Trabalhista demonstram não conhecer a rotina dos trabalhadores na linha de montagem no chão de fábrica.

Questionando a credibilidade de Temer, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que já foi denunciado pela Procuraria Geral da República por corrupção passiva, para propor a Reforma Trabalhista. Enquanto os líderes em apoio a Reforma citam que precisa atualizar a legislação, especialmente em razão do número de desempregado e trabalhadores na informalidade. Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) disse que a reforma aumenta a liberdade dos trabalhadores e mencionou a possibilidade de se fracionar as férias e de o empregado preferir gastar menos tempo no almoço para voltar mais cedo para casa. Mas defendeu que de alterar o texto para a retirada de itens polêmicos – como o trabalho de gestante e lactante em local insalubre.