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Política

Atingidos por barragens terão direitos garantidos em lei

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A Comissão de Meio Ambiente aprovou substitutivo ao PL 2.788/2019 que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (Pnab). A relatora, Leila Barros (PDT-DF), acredita que a proposta traz justiça e é uma resposta para todas as famílias atingidas.

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Também foi aprovado de forma terminativa o PLS 13/2015 do senador Humberto Costa (PT-PE) que promove o uso de fontes alternativas de abastecimento de água, como o aproveitamento da água de chuva e o reuso de água.

Aurizona do Maranhão

A PL 2.788/2019 vem como um suporte aos atingidos por barragens localizado em Godofedo no Maranhão. Vale lembrar que o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) apresentou no dia 25 de março os laudos técnicos de pesquisa realizada no distrito de Aurizona (Godofredo Viana, MA), local onde se rompeu a barragem Pirocaua, da mineradora de ouro canadense Equinox Gold.

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A pesquisa foi realizada por 4 universidades públicas: Universidade Federal de Ouro Preto – UFOP, Universidade Federal do Maranhão – UFMA, Universidade de São Paulo – USP e Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP. As instituições se dividiram entre frentes de trabalho, desde as coletas de água, solo e sedimentos da região de Aurizona, até as análises laboratoriais e produção de relatórios que trazem à tona a realidade vivida pela população do distrito de Aurizona.

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Manifestantes denunciam rompimento da barragem de mineração da empresa Equinox Gold

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Nesta sexta-feira (09), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) fizeram uma manifestação em denúncia ao rompimento da barragem de mineração em Viana, pertencente a empresa Equinox Gold.

O rompimento da barragem completou 15 dias e os manifestantes lutam pela reparação emergencial e integral da população do distrito de Aurizona em Viana. Foram atingidos 1.500 famílias, sendo no total 4.000 pessoas de forma direta.

“No pior momento da pandemia no Brasil, tivemos que vivenciar mais um rompimento de barragem de mineração em nosso país, com impactos gravíssimos à população e ao meio-ambiente em toda a região oeste do Maranhão”, disse Dalila Castro, Coordenadora da MAB.

Em nota, a mineradora Equinox Gold somente minimizou o problema e afirmou que não houve rompimento de barragem. Porém, fotos do local e testemunhas provam o contrario.

O desastre é ainda maior em consideração a contaminação de minério deste tipo em corpos híbridos, podendo acarretar em uma série de impactos sociais e ambientais na vida da população, aumentando ainda mais o número de atingidos indiretamente.

O Movimento dos Atingidos por Barragens tem uma longa história de resistência, lutas e conquistas. Nasceu na década de 1980, por meio de experiências de organização local e regional, enfrentando ameaças e agressões sofridas na implantação de projetos de hidrelétricas. Mais tarde, se transformou em organização nacional e, hoje, além de fazer a luta pelos direitos dos atingidos, reivindica um Projeto Energético Popular para mudar pela raiz todas as estruturas injustas desta sociedade.

“Para nós do MAB, o rompimento trata-se de mais um crime socioambiental praticado por grandes mineradoras que se instalam em nosso país para explorar nossas riquezas e ganhar muito dinheiro às custas da pobreza e da violência às populações atingidas. É um crime porque este rompimento poderia ter sido evitado, se a empresa se preocupasse com a vida e com a segurança, ao invés de priorizar o lucro acima de tudo e todos”, declara a coordenadora Dalila Castro.