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Política

Governo Federal fornecerá absorventes que beneficiar 8 milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade social

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Entre as medidas anunciadas pelo presidente Lula nesta quarta-feira, 8 de março, está a iniciativa que prevê o investimento de R$ 418 milhões por ano para beneficiar cerca de 8 milhões de pessoas.

O Governo Federal anunciou recentemente que o Sistema Único de Saúde (SUS) fornecerá absorventes gratuitos para pessoas em condição de vulnerabilidade social. A medida foi anunciada em 8/3, Dia Internacional das Mulheres, durante um evento no Palácio do Planalto. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que cria o Programa de Proteção e Promoção da Dignidade Menstrual, que beneficiará cerca de 8 milhões de pessoas e receberá um investimento anual de R$ 418 milhões. O Ministério da Saúde centralizará a compra dos absorventes que serão distribuídos pelo SUS.

Maria Beatriz de Sousa Barbosa Pinto, uma produtora rural de 55 anos, está familiarizada com o conceito de dignidade menstrual, embora tenha ouvido a expressão poucas vezes em sua vida. Ela vive em um assentamento na zona rural de Planaltina (DF), onde testemunhou sua filha de 12 anos usar bolos de papel higiênico durante o período menstrual por falta de absorventes em casa ou na escola. Maria conhece outras meninas que deixam de frequentar a escola por causa da vergonha de não terem absorventes disponíveis.

Maria Beatriz elogiou a nova política e enfatizou sua importância para mães desempregadas e pessoas em situação de rua. Ela acredita que a distribuição de absorventes também melhorará a frequência escolar de meninas que têm vergonha de ir à escola sem absorventes. O programa será destinado a pessoas vulneráveis de acordo com critérios do Bolsa Família e do Cadastro Único, incluindo estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas, pessoas em situação de rua ou de vulnerabilidade social extrema, pessoas em privação de liberdade e aquelas que cumprem medidas socioeducativas. O programa também incluirá todas as pessoas que menstruam, independentemente de gênero. O presidente Lula enfatizou a importância do respeito às mulheres e à dignidade menstrual em todos os espaços, incluindo o local de trabalho, espaços públicos e políticos, e em suas próprias casas.

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Brasil

Presidente Lula conversa com o rei Charles, do Reino Unido

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu telefonema de Sua Majestade o rei Charles III, do Reino Unido, na tarde desta segunda-feira (6/3).

O presidente Lula agradeceu ao rei Charles os cumprimentos pela vitória nas eleições e os comentários positivos a respeito do papel do Brasil na agenda multilateral sobre a mudança climática e de desenvolvimento sustentável.

O presidente Lula ressaltou ainda a fluidez da agenda bilateral nas áreas de comércio e investimentos, intercâmbio cultural e ciência e tecnologia, ressaltando, entre outros temas, a cooperação entre Fiocruz e a Universidade de Oxford na produção da vacina AstraZeneca contra a Covid-19.

Brasil

Tem dúvidas sobre o Bolsa Família? Confira perguntas e respostas sobre o programa

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Recriado com mínimo de R$ 600, programa prevê mais R$ 150 por criança de até seis anos a partir de março de 2023

Maior programa de transferência de renda e combate à pobreza e à fome da história do Brasil, o Bolsa Família está de volta com novidades para ampliar a proteção social às famílias em situação de vulnerabilidade. Confira abaixo um compilado de respostas às perguntas mais frequentes sobre o programa.
 

Como vai funcionar o Bolsa Família?

Todas as famílias beneficiárias receberão no mínimo R＄ 600. As famílias com crianças na faixa etária de até seis anos vão receber um adicional de R＄ 150 por criança (Benefício Primeira Infância) a partir de março de 2023. Além disso, há um adicional de R＄ 50 para cada integrante da família com idade entre 7 e 18 anos incompletos e para gestantes (Benefício Variável Familiar) que será pago a partir de junho de 2023.
 

» Cartilha sobre o novo Bolsa Família
 

Quem pode ingressar no programa? 

Para receber o Bolsa Família, a principal regra é que a família tenha renda mensal de até R＄ 218 (duzentos e dezoito reais) por pessoa. Isso significa que toda a renda gerada pelas pessoas da família, por mês, dividida pelo número de pessoas da família, deve ser de, no máximo, R＄ 218.
 

Como se inscrever? 

A família elegível precisa estar inscrita Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com os dados corretos e atualizados, além de atender ao critério da renda de até R＄ 218 por pessoa. A inscrição pode ser feita em um posto de cadastramento ou atendimento da assistência social no município. Para encontrar o posto de atendimento mais próximo, saber as documentações necessárias ou para outras informações, acesse a página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e encontre a aba Serviços — Carta de Serviços.
 

O que fazer para continuar recebendo?

Os dados cadastrais devem estar sempre atualizados. Sempre que houver mudança de endereço, do telefone de contato e da composição da família, como o nascimento de uma criança, falecimento de alguém da família, casamento e adoção, as informações devem ser informadas ao setor responsável pelo cadastramento no município. Isso garante que o programa atenda plenamente as famílias.

Existem outras condições necessárias para permanecer no programa?

As famílias devem cumprir alguns compromissos nas áreas de saúde e de educação, que são chamados de condicionalidades. O Bolsa Família prevê a exigência de frequência escolar para crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos das famílias beneficiárias, o acompanhamento pré-natal para gestantes, o acompanhamento nutricional (peso e altura) das crianças até 6 anos e a manutenção do caderno de vacinação atualizado, com os imunizantes previstos no Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde.
 

Minha família recebe um benefício de valor maior no Auxílio Brasil. Como fica a minha situação?

Para os casos em que o valor pago no Bolsa Família for menor do que o benefício que a família recebia no Auxílio Brasil, será pago um valor compensatório extraordinário para que ninguém seja financeiramente prejudicada. Nenhuma família vai perder o benefício ou receber menos do que no programa anterior durante a transição entre os programas.
 

Se alguém da minha família conseguir emprego fixo e a renda familiar mensal subir? Minha família perde o direito ao Bolsa Família?

Com a Regra de Proteção, que será implementada a partir de junho de 2023, se a família melhorar de vida e a renda por pessoa subir para além do critério de entrada do programa (linha de pobreza) até o limite de meio salário-mínimo, o benefício não será imediatamente cortado. A família pode permanecer por até dois anos no programa, recebendo 50% do valor do benefício.
 

Como consigo informações sobre meu benefício? 

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome oferece diversos canais de contato:

» Central MDS 121 — funcionamento de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. O atendimento eletrônico funciona todos os dias, 24 horas por dia.

» No Fale Conosco do site www. mds. gov. br é possível encontrar link para registrar sua demanda pelo formulário eletrônico.

» Aplicativo Bolsa Família, onde o responsável familiar pode consultar informações sobre seu benefício, tais como valor, situação e a data de pagamento do seu benefício.

Brasil

Bolsa Família é recriado com mínimo de R$ 600 por família e mais R$ 150 por criança de até seis anos

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MP que reinstitui o programa também prevê R$ 50 a mais para cada criança de sete a 18 anos. Assinatura do presidente Lula será nesta quinta, 2/3, em cerimônia no Palácio do Planalto

Bolsa Família está de volta com toda a integralidade de conceitos e instrumentos que fizeram dele o maior programa de transferência de renda e combate à fome da história do país. O programa será oficialmente retomado nesta quinta-feira, 2/3. Em cerimônia no Palácio do Planalto a partir das 11h, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina a Medida Provisória que define os parâmetros da política pública.
 

Todas as famílias beneficiárias receberão um valor mínimo de R＄ 600 e serão criados dois benefícios complementares, pensados para atender de forma mais adequada o tamanho e as características de cada família.
 

Um deles é voltado para dar atenção especial à Primeira Infância. Determina um valor adicional de R＄ 150 para cada criança de até seis anos de idade na composição familiar. Um segundo, chamado Benefício Variável Familiar, prevê um adicional de R＄ 50 para cada integrante da família com idade entre sete e 18 anos incompletos e para gestantes.
 

Mais do que uma ação de transferência de renda, o Bolsa Família é um instrumento da estratégia de redução da pobreza, de combate à fome e de promoção da educação e da saúde do Governo Federal.
 

Até por isso, o programa volta a enfatizar condicionalidades estratégicas e históricas, como a exigência de frequência escolar para crianças e adolescentes de famílias beneficiárias, o acompanhamento pré-Natal para gestantes e a atualização do caderno de vacinação com todos os imunizantes previstos no Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde.
 

CADASTRO APRIMORADO — Desde que assumiu a gestão em 1º de janeiro, o Governo Federal tem trabalhado no aprimoramento do Cadastro Único (base de dados e porta de entrada para programas sociais) e em uma agenda de busca ativa em parceria com estados e municípios. A intenção é garantir que o benefício chegue a quem de fato necessite e detectar famílias que deveriam fazer parte do programa e que atualmente não estão nele.
 

QUEM RECEBE — O Bolsa Família é voltado para famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social. Para serem habilitadas, elas precisam atender critérios de elegibilidade, como apresentar renda per capita classificada como situação de pobreza ou de extrema pobreza, ter os dados atualizados no Cadastro Único e não ter informações divergentes entre as declaradas no cadastro e em outras bases de dados federais.
 

A seleção considera a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário. Com a nova legislação, terão acesso ao programa todas as famílias que têm renda de até R＄ 218 por pessoa.
 

AGENDAS TRANSVERSAIS — O Bolsa Família se casa com uma série de ações já tomadas e no horizonte próximo do Governo Federal para fortalecer a proteção social e dinamizar o mercado de trabalho. Agenda que inclui a política de valorização do salário mínimo, a retomada de 14 mil obras paralisadas e do Minha Casa Minha Vida, com foco na geração de emprego e renda e no atendimento das faixas mais vulneráveis da população.
 

A agenda transversal inclui ainda ações como a reinstalação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), instância que reúne entidades da sociedade civil e governo na articulação, formulação e implementação de políticas de combate à fome e de promoção da alimentação de qualidade. Tem ligação também com o Movimento Nacional pela Vacinação, iniciado na última segunda-feira (27/2) para reconstruir a confiança nos imunizantes e retomar a cultura de vacinação no país.
 

O Bolsa Família se conecta, adicionalmente, com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que será retomado e garante a compra direta de alimentos da produção de agricultores familiares para uso na merenda escolar, em restaurantes comunitários e em diversas instituições da rede de assistência social. Conversa ainda com a área de educação, que vai ampliar o acesso ao ensino integral, para aprimorar a formação escolar das crianças e jovens.

Brasil

Reativado, Consea realiza primeira reunião e aborda desnutrição dos povos Yanomami

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Conselho Nacional tem urgência em debater estratégias para enfrentar, entre outras coisas, o retorno do Brasil ao Mapa da Fome; reunião plenária segue até a próxima quinta-feira (2/3)

Com integrantes devidamente reempossados, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) já retomou os trabalhos com a realização, nesta terça feira (28/2), da 1ª Reunião Plenária Ordinária, no auditório do Anexo I do Palácio do Planalto. Espaço institucional para a participação e o controle social na formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, o Consea tem urgência em debater estratégias para enfrentar, entre outras coisas, o retorno do Brasil ao Mapa da Fome.
 

Após a mesa de abertura, da qual participaram os ministros Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência da República), além de Janja Lula da Silva (Gabinete de Ações Estratégicas em Políticas Públicas), o Conselho se dedicou a conhecer os vários aspectos da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) no território Yanomami, a partir da apresentação de diagnósticos dos ministérios da Saúde, Defesa, Justiça e Segurança Pública, Desenvolvimento e Assistência Social, Casa Civil e, ainda, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
 

Os representantes do poder público e os integrantes do Consea também testemunharam o depoimento de Maurício Ye’kwana, diretor da Hutukara Associação Yanomami, que tentou expressar os impactos profundos da invasão do garimpo ilegal na terra indígena. Segundo Maurício, a vida, as comunidades e a área indígena foram destruídas e muitos querem ir para outro lugar. “Temos que pensar a melhor maneira possível para a retomada da vida para o povo”, propôs. A liderança agradeceu o apoio do poder público no combate à desnutrição, por meio do envio de cestas básicas, mas se emocionou ao reconhecer que será muito difícil retomar tudo que foi destruído: “é muito profundo; não tem palavras que definam”.
 

TRAGÉDIA ANUNCIADA — Frente às condições de vulnerabilidade dos Yanomami, à quantidade de óbitos por causas evitáveis, em especial crianças, a ministra da Saúde, Nísia Trindade declarou a Espin no dia 20/1. O propósito era estruturar uma resposta urgente e eficaz contra a desassistência em saúde. “A gente já vinha denunciando, há muito tempo. Essa tragédia humanitária já tinha sido anunciada há muito tempo e se agravou durante os últimos sete anos”, reiterou Joênia Wapichana, presidenta da Funai. Há provas, segundo Joênia, de que os Yanomami denunciaram e relataram a invasão, os ataques, a destruição do meio ambiente. “Não foi surpresa”, definiu.
 

Marivaldo Pereira, secretário de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, confirmou a informação. Apenas na sua pasta, foram identificados “mais de 50 pedidos de ajuda dos Yanomami, parlamentares e organizações”, revelou. “Se tivesse havido, por exemplo, a interrupção do fluxo aéreo na região quando os povos pediram ajuda, há quatro anos, a situação hoje seria outra”, argumentou o secretário. O próximo desafio, após concluir a expulsão do garimpo ilegal da área, “é garantir que ele não volte, e isso acontece com a presença do Estado”.
 

CONFERÊNCIA NACIONAL — A Reunião Plenária do Consea ocorre até a próxima quinta-feira (2/3). Na quarta (1º), integrantes do Conselho vão debater a estratégia do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) para o combate à fome e a realização progressiva do direito humano à alimentação adequada e saudável.
 

Na quinta (2), a síntese do trabalho será apresentada e debatida em plenária. O grupo também tem como tarefa a convocação da VI Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN) e a aprovação do calendário de plenárias para este ano, agendadas previamente para acontecer a cada dois meses.

Brasil

Presidente Lula retoma Consea e prioriza o combate à fome

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Decreto que será assinado na terça-feira (28) reinstala conselho de segurança alimentar e nutricional, desativado em 2019, e dá posse a conselheiros 

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assina nesta terça-feira (28/02) decreto que reinstala o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), em cerimônia marcada para as 11h, no Palácio do Planalto, com a presença de ministros, autoridades e representantes da sociedade civil. Na ocasião também serão reempossados os conselheiros e a presidente do Consea, Elisabetta Recine, que compunham o conselho quando ele foi desativado, em janeiro de 2019. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, participará da solenidade.
 

Órgão de assessoramento imediato à Presidência da República, o Consea é um importante espaço institucional para a participação e o controle social na formulação, no monitoramento e na avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional. Na nova configuração do Governo Federal, integra a estrutura da Secretaria-Geral, cujo foco está exatamente em promover a participação dos movimentos organizados da sociedade civil na formulação e no acompanhamento de políticas públicas para diferentes setores.
 

Criado em 1993 pelo presidente Itamar Franco, o Consea foi revogado dois anos depois e substituído pelo programa Comunidade Solidária na gestão de Fernando Henrique Cardoso. Ao chegar à Presidência, em 2003, Lula restabeleceu o Consea, iniciando um período de intensa participação social na construção de políticas públicas na área de segurança alimentar e nutricional. Em 2019, ao assumir o governo, Jair Bolsonaro fez da desativação do Consea um de seus primeiros atos oficiais.
 

MAPA DA FOME — A volta do Brasil ao Mapa da Fome foi uma das mais drásticas consequências do desmonte de políticas públicas promovido nos últimos quatro anos. Pesquisa realizada em 2021-2022 pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN) demonstrou uma grave escalada da fome no Brasil no período. Em 2022, 33,1 milhões de brasileiros não tinham suas necessidades alimentares básicas atendidas, ou seja, passavam fome, e seis em cada dez brasileiros (58,7% da população) convivia com algum grau de insegurança alimentar.
 

Esse quadro dramático instalou-se apenas oito anos após o Brasil sair do Mapa da Fome da ONU, em 2014, depois de reduzir em 82% a população de brasileiros considerados em situação de subalimentação, de acordo com relatório da Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO). O reconhecimento internacional foi resultado de políticas públicas adotadas, desde 2003, pelos governos Lula e Dilma Rousseff, com forte atuação do Consea.
 

Entre as políticas públicas decorrentes da atuação do Consea, destacam-se:

» Inclusão do direito à alimentação saudável na Constituição

» Exigência da presença de um profissional de nutrição nas escolas públicas

» Aquisição de 30% da merenda escolar junto à agricultura familiar

» Criação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para doação a famílias de baixa renda

» Incremento de programas de financiamento da agricultura familiar, como Pronaf, Plano Safra e outros

» Aprovação da Lei de Segurança Alimentar e Nutricional, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), com o objetivo de assegurar o direito humano à alimentação adequada

» Formulação da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), que estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
 

CONTROLE SOCIAL — Composto por dois terços de representantes da sociedade civil e um terço de indicações governamentais, o Consea integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e tem caráter consultivo. Entre outras atribuições, é responsável por propor à Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) as diretrizes e prioridades da Política e do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, com base nas deliberações das Conferências Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional.
 

A organização do conselho, além do plenário, inclui Mesa Diretiva, Secretaria Geral, Secretaria Executiva, Comissões Permanentes, Grupos de Trabalho e Comissão de Presidentes de Conseas Estaduais e do Distrito Federal. A presidência é exercida por um representante da sociedade civil, indicado entre os seus membros e designado pelo presidente da República.
 

O Consea retorna agora à estrutura do Governo Federal em sua forma original, com os mesmos conselheiros de quando foi desativado, e com o compromisso de retomar e atualizar a agenda de combate à fome e à insegurança alimentar interrompida pelo governo passado. A nutricionista, pesquisadora e professora Elisabetta Recine, que presidiu o colegiado em 2017 e 2018, voltará a presidi-lo.
 

PERFIL – Doutora em Saúde Pública pela USP, Elisabetta Recine coordena o Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição (Opsan) da Universidade de Brasília. Tem expressiva atuação em pesquisa nas áreas de políticas públicas de alimentação e nutrição, segurança alimentar e nutricional, direito humano à alimentação adequada, sistemas e ambientes alimentares e formação profissional. Em 2021, foi selecionada, pela segunda vez, para integrar o Painel de Especialistas de Alto Nível do Comitê de Segurança Alimentar Mundial da Organização das Nações Unidas (CSA/ONU). É a única brasileira entre os 15 cientistas que compõem a entidade.
 

Com a reinstalação do Consea, uma de suas principais responsabilidades será organizar a próxima Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, importante instrumento de participação social, cuja quinta e última edição foi realiza em 2015, em Brasília, com o tema “Comida de Verdade, no Campo e na Cidade”.
 

Em novembro de 2018, o Consea aprovou a convocatória da sexta conferência, que deveria ter sido organizada pelo governo federal em 2019, o que não aconteceu devido à sua desativação. A convocação da conferência será um dos primeiros atos do Consea reinstalado.
 

RESISTÊNCIA — Durante os quatro anos em que o Consea esteve desativado, seus integrantes, juntamente com os Conseas estaduais e os movimentos sociais que atuam no combate à fome e à insegurança alimentar no Brasil, mantiveram-se mobilizados e atuantes.
 

Uma das iniciativas mais abrangentes foi a criação, em 2019, da Conferência Popular por Direitos, Democracia, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, encabeçada por mais de duas dezenas de organizações. A Conferência vem se mantendo, desde então, na defesa do Consea e de suas pautas.
 

Em setembro de 2021, promoveu o Tribunal Popular da Fome, que acusou, julgou e condenou o Governo Federal por violações ao Direito Humano à Alimentação e a Nutrição Adequadas e ao Direito a Estar Livre da Fome. O Tribunal foi realizado de forma virtual, transmitido pelo canal da Conferência Popular no YouTube e por diferentes 40 páginas no Facebook, e está disponível no canal da Conferência Popular. A sentença foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal.
 

Ainda em 2019, logo após a desativação do Consea, movimentos e coletivos populares realizaram, em 40 cidades brasileiras, o que ficou conhecido como “Banquetaço”, com a distribuição gratuita de milhares de refeições para protestar contra a extinção do conselho.
 

A mobilização permanente em defesa do combate à fome e à insegurança alimentar culmina, agora, na reinstalação do Consea pelo Presidente Lula, fato que foi celebrado pelos movimentos com um novo “Banquetaço”, realizado na segunda-feira (27), em dezenas de cidades pelo País.

Brasil

Lula: BNDES voltará a ser motivo de orgulho do povo brasileiro

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Na cerimônia de posse de Aloizio Mercadante à frente do banco, presidente reforçou a vocação da instituição como parceira para induzir a economia a partir de investimentos com potencial de inclusão social

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) voltará a ser parceiro essencial na indução do crescimento com viés de inclusão social. A retomada de financiamentos para obras de vários setores e a consequente geração de empregos no mercado interno é uma das apostas do Governo Federal para que a economia seja reativada, com a participação ativa de micro, pequenas e médias empresas.
 

A sua missão, meu caro Aloizio, é fazer esse banco voltar a ser motivo de orgulho do povo brasileiro. Esse banco tem de pegar dinheiro e devolver para o governo gerando investimento, gerando emprego, gerando renda e gerando melhoria na qualidade de vida do nosso povo”

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Essa perspectiva foi a tônica do discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a cerimônia de posse do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. O evento ocorreu no Rio de Janeiro, na manhã desta segunda-feira, 6/02.
 

“A sua missão, meu caro Aloizio, é fazer esse banco voltar a ser motivo de orgulho do povo brasileiro. Esse banco tem de pegar dinheiro e devolver para o governo gerando investimento, gerando emprego, gerando renda e gerando melhoria na qualidade de vida do nosso povo”, afirmou Lula.
 

O presidente recordou o papel estratégico do BNDES ao longo de sua primeira gestão à frente do Governo Federal. Em 2002, o banco desembolsava R＄ 37 bilhões para investimento. Em 2010, já eram 168 bilhões. Em 2021, contudo, caiu para R＄ 64 bilhões.
 

“Se o BNDES é um banco de desenvolvimento e a gente percebe que, quando ele investe, a economia cresce, e quando não investe, a economia não cresce, eu fico me perguntando como é que vamos fazer voltar os investimentos em obra de infraestrutura nesse país”, questionou o presidente da República.
 

Lula citou que há mais de 14 mil obras paradas atualmente no país, quatro mil só na área de educação, além de muitas no setor de infraestrutura e logística. Para ele, o investimento a partir de financiamentos de bancos com viés sociais — casos de BNDES, CAIXA, Banco do Brasil, BASA e BNB — é uma forma de movimentar a economia, gerar empregos, induzir investimentos privados e priorizar a qualidade de vida dos brasileiros.
 

“Tem algumas palavras que são mágicas na boca de todos nós. A palavra credibilidade é muito importante para quem governa. A palavra estabilidade é importante. A palavra previsibilidade. A palavra responsabilidade fiscal é muito importante. A palavra responsabilidade social é mais importante ainda. O importante é saber qual delas a gente vai privilegiar ao sentar à mesa e decidir para que lado a balança vai pender em determinado momento”, disse o presidente. “Se nós temos uma dívida fiscal de 20 anos, de 30 anos, de 40 anos, nós temos uma dívida social de 100 anos uma dívida social de 200 anos, uma dívida social impagável se a gente não colocar o assunto como prioridade”, completou.
 

Para que essa dívida social seja equacionada, o presidente também cobrou de Mercadante os esforços para que a política do banco leve em conta a necessidade de juros mais baixos que os atualmente adotados pelo Banco Central para atrair investimentos e aportes.
 

“O BNDES pode contribuir para fazer com que a taxa de juros nesse país caia, porque não tem explicação para que a taxa de juros esteja 13,5%. Como vou pedir para os empresários ligados à FIESP investir, se eles não conseguem tomar dinheiro emprestado?”.
 

DESINFORMAÇÃO — Ao longo de sua fala, o presidente Lula reforçou, ainda, que um dos papéis da gestão de Aloizio Mercadante à frente do BNDES será desfazer uma série de desinformações que foram disseminadas em relação ao papel e à credibilidade do banco ao longo dos últimos anos.
 

“A primeira mentira foi a de que o BNDES era uma ‘caixa preta’. De tanto martelarem isso na cabeça das pessoas, o banco teve que gastar R＄ 48 milhões em uma auditoria internacional. No fim, nada foi encontrado de irregular nas operações, porque todas foram contratadas com critérios técnicos e garantias firmes”, defendeu Lula.
 

Outra mentira disseminada, segundo o presidente, foi de que o BNDES repassava dinheiro direto a outros países. “O BNDES nunca deu dinheiro para “países amigos do governo”. O banco financiou o serviço de engenharia de empresas brasileiras em nada menos que 15 países da América Latina e do Caribe entre 1998 e 2017”, ressaltou. “Esse banco prestou enormes e grandes serviços ao povo brasileiro e vai continuar prestando”.
 

O evento no Rio de Janeiro contou com a presença do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, de diversos titulares de ministérios do Governo Federal, do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, da presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, além de diversos representantes do setor produtivo.

Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
 

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Brasil

Presidente Lula assina decretos que ampliam a participação popular no governo

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Ministro Silvio Almeida participa de solenidade que aumenta interlocução do governo com movimentos sociais e organizações da sociedade civil

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou decretos que criam o Conselho de Participação Social e o Sistema de Participação Social Interministerial, nesta terça-feira (31), em Brasília (DF). Com a criação do Conselho, o governo manterá a interlocução permanente com os movimentos sociais e organizações da sociedade civil na construção de políticas públicas. Já o Sistema institui uma Assessoria de Participação Social e Diversidade em cada um dos ministérios, que serão coordenadas pela Secretaria-Geral da Presidência da República.

Na cerimônia, Lula ressaltou a importância da sociedade civil para a implementação de políticas públicas. “Esse conselho vai servir para nos ajudar a reconstruir ou construir uma coisa nova. A proposta consiste em uma participação popular efetiva onde vocês sejam tratados em igualdade de condições. Que vocês possam dizer “sim” e também possam dizer “não” e serem respeitados em ambos os casos. Sempre ouviremos nossos companheiros de luta que nos ajudaram a construir o que foi preciso para chegarmos à Presidência da República”, declarou.

Entre as autoridades presentes, estiveram o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo; o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Silvio Almeida; e a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

Política

Márcio Macedo: governo está de portas abertas para a participação social

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Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República se compromete a priorizar o diálogo com movimentos sociais durante a gestão

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O ministro Márcio Macedo afirmou na segunda-feira (02/01), durante a cerimônia de transmissão de cargo, em Brasília (DF), que a Secretaria-Geral da Presidência da República está de portas abertas para a participação social no governo.
 

“Sem o povo nosso governo não faz sentido e nosso presidente Lula sabe disso e ele é a cara do povo brasileiro. Seguirei trabalhando para ajudar nossa população e afirmo que o ministério será um aliado de todos e todas nessa jornada”, destacou ele.
 

No discurso, Macedo acrescentou que os movimentos sociais vão ajudar o governo no processo de reconstrução do país. “Saúdo de coração os representantes de movimentos sociais, tão importantes na construção de um Brasil melhor e dizer: sintam-se em casa. É uma honra trabalhar para a reconstrução do Brasil e para reencontro do seu povo”, disse ele, após agradecer ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao vice, Geraldo Alckmin, pelo convite para ser ministro.
 

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“Eu tomei posse como Deputado Federal com essa gravata que ganhei do presidente Lula e hoje estou assumindo como ministro dele com essa mesma gravata. Isso é para mostrar que o presidente Lula pode contar comigo e que terei muita dedicação e vontade”.
 

A cerimônia de transmissão de cargo contou com a presença de representantes do Conselho de Participação Social do Gabinete de Transição Governamental e também de Aline Souza da Silva, da Central de Cooperativas do Movimento de Catadores. Aline entregou a faixa presidencial ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no domingo (01/01).
 

Currículo de Márcio Macedo

O novo ministro Márcio Macedo é formado em Ciências Biológicas pela Universidade Federal de Sergipe e tem mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela mesma instituição.
 

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Com um currículo amplo, passou por vários órgãos governamentais como Ibama (Aracaju), onde foi superintendente entre 2003 e 2006, e entre 2007 e 2010, foi titular da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos da capital sergipana. Também atuou como conselheiro no Conselho Nacional de Meio Ambiente, no Conselho Nacional de Recursos Hídricos e no Conselho Estadual de Meio Ambiente, todos em Aracaju.


Para conferir o áudio do discurso na íntegra, acesse o Link

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Política

Padilha defende democracia e diálogo ao assumir a Secretaria das Relações Institucionais

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Ministro anunciou a recriação do Conselho de Desenvolvimento Econômico-Social e Sustentável, o Conselhão

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Na cerimônia de transmissão de cargo, nesta segunda-feira (02/01), em Brasília (DF), o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que “o Brasil voltou a respirar”. No evento, Padilha citou a ex-presidenta, Dilma Rousseff, de quem foi ministro da Saúde.
 

Padilha anunciou que, em sua gestão, quatro “grandes missões” norteariam o seu trabalho. São elas: a democracia, o diálogo, as instituições e o povo brasileiro.
 

“Esse ministério é o ministério do diálogo, não existe alguém aqui quem vai falar de metralhada contra a oposição. Essa época acabou. Teremos o diálogo e o respeito com os partidos que compõem a oposição”, destacou o novo ministro.
 

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O ministro mencionou a recriação de conselho voltado à expansão econômica-social. “Vamos refundar o chamado Conselhão, o Conselho do Desenvolvimento Econômico-Social, e quero dar uma notícia que talvez as pessoas não tenham visto no Diário Oficial: o Conselhão tem nome novo. Agora, ele se chama Conselho do Desenvolvimento Econômico-Social e Sustentável, porque a agenda da sustentabilidade está no centro do desenvolvimento do nosso país”, afirma Padilha.
 

Responsável pelas relações políticas do novo governo, Padilha enfatiza que o compromisso da pasta é manter o diálogo respeitoso e responsável com os demais integrantes da vida pública e política.
 

“Não queremos nem barbárie e nem insegurança econômica. Nós queremos crescimento econômico, redução da desigualdade e saúde das contas públicas. Seremos liderados pelo presidente Lula, pelo vice-presidente Alckmin, pela concertação do Conselhão, pela boa relação no Congresso Nacional e com os governadores e prefeitos para dar conta desse desafio”, finaliza.
 

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Além de Dilma Rousseff, Alexandre Padilha estava acompanhado do ex-presidente da República e senador fora de exercício José Sarney. Os senadores Jaques Wagner (PT) e Randolfe Rodrigues (REDE), líderes do governo no Congresso Nacional, também estavam presentes no palco da cerimônia.
 

Perfil
 

O atual ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, é deputado federal reeleito pelo PT de São Paulo. Foi ministro nos governos Lula (2009- 2010) e Dilma Rousseff (2011-2014), tendo chefiado as pastas das Relações Institucionais e da Saúde, respectivamente. Também assumiu as mesmas pastas durante a gestão de Fernando Haddad (2015- 2016) na Prefeitura de São Paulo. Quando no Ministério das Relações Institucionais da Presidência da República, Padilha articulou, junto ao Congresso Nacional, pela aprovação de diversos projetos de iniciativa do Executivo, como: o marco regulatório do Pré-Sal; a lei de regulamentação do Fundeb; o Estatuto da Igualdade Racial; a Lei de Consórcios Públicos; a Lei das PPPs; a Lei Nacional de Saneamento; e o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.
 

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Ele coordenou a implantação federativa, em parceria com governos estaduais e municipais, de programas como o Minha Casa Minha Vida, o Bolsa Família e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Também coordenou o diálogo com atores econômicos no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão. Essa experiência foi um dos motivos para Padilha ter sido escolhido como um dos interlocutores junto aos atores econômicos durante a campanha do presidente Lula em 2022.
 

Como ministro da Saúde, Padilha criou o programa Mais Médicos, que chegou a ter, durante o governo Dilma Rousseff, 18 mil médicos em atuação, atendendo a cerca de 60 milhões de brasileiros por meio do Sistema Único de Saúde. Também são de sua gestão avanços como a oferta gratuita de medicamentos para hipertensão e diabetes, pelo programa Farmácia Popular, e a expansão de diversos serviços especializados em oncologia e em cuidado obstétrico, com a Rede Cegonha.
 

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Como deputado federal esteve por quatro vezes entre os parlamentares mais influentes do Congresso de acordo com o DIAP e do prêmio de melhores deputados do Congresso em Foco. É autor da Lei que garante indenização aos trabalhadores da Saúde e da Assistência Social vítimas da Covid-19 e aos seus dependentes, das Leis Aldir Blanc, Paulo Gustavo e Lei Despejo Zero. Coordenador da Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) no Congresso Nacional e membro da Comissão de Seguridade Social e Família, Desenvolvimento Urbano, Cultura, Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Foi o relator que viabilizou a aprovação do Piso Nacional da Enfermagem. Foi o parlamentar responsável por impedir que Sergio Moro saísse candidato pelo estado de São Paulo. Professor dos cursos de Medicina e Saúde da Universidade Nove de Julho/UNINOVE e da São Leopoldo Mandic, e colaborador nas disciplinas do Mestrado profissional da Unicamp.

 
Para conferir o áudio do discurso na íntegra, acesse o Link

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