Durante o governo Bolsonaro, servidores federais precisaram aprimorar suas estratégias contra o desmonte institucional. Com o aumento das opressões ao funcionalismo público, o custo individual da contestação se tornou mais alto para os funcionários, que passaram a formalizar suas reações através, por exemplo, de processos judiciais coletivos. Os aprendizados da relação conflituosa entre governo e servidores são descritos por artigo de pesquisadores da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV EAESP) e da Universidade de Brasília (UnB) publicado na segunda-feira (20) na “Revista Brasileira de Ciência Política”.
A pesquisa mapeou estratégias de opressão do governo Bolsonaro e de reação dos funcionários públicos a partir de entrevistas realizadas de dezembro a maio de 2020 com 165 servidores federais de 15 órgãos governamentais, que atuam em áreas como planejamento, desenvolvimento social e econômico, saúde e meio ambiente. As estratégias foram classificadas como formais (com uso de mecanismos oficiais, como decretos e instruções normativas) ou informais (realizadas por mensagens de texto, por exemplo) e como coletivas ou individuais.
A abertura de processo administrativo contra um servidor a partir de acusações indevidas ou arbitrárias, exonerações e mudanças de postos de trabalho à revelia do funcionário público foram estratégias formais individuais de opressão observadas pelo estudo e causaram impacto na saúde mental dos trabalhadores. Outras táticas como assédio e ameaças informais aos indivíduos, que têm um efeito mais restrito na carreira dos servidores, também foram observadas.
A opressão formal e coletiva pode ser vista em ameaças como a responsabilização disciplinar de servidores por postagens em redes sociais, conforme nota técnica publicada pela Controladoria Geral da União em 2020, e barreiras de acesso aos sistemas de informação e documentos oficiais. A ocupação de cargos públicos por militares durante o governo Bolsonaro também cerceou o trabalho dos servidores. As estratégias de reação dos burocratas foram mais custosas nesse cenário, pois exigiram medidas judiciais e organização de resistência coletiva através de associações e sindicatos.
A pesquisadora da FGV EAESP Gabriela Lotta, uma das autoras do trabalho, explica que os representantes do governo Bolsonaro apostaram em punições exemplares para gerar a sensação de que ações individuais teriam um custo muito alto aos servidores. Isto provocou mudanças nas estratégias de reação desde o início do governo. “Ao longo do tempo, foi se construindo um clima de medo. Por exemplo, começou a circular a informação de que os celulares estavam sendo rastreados, e então os servidores começaram a ficar com medo de mandar mensagens. Por isso, mesmo que seja mais difícil e mais caro, os funcionários públicos passaram a formalizar e coletivizar a estratégia, o que os protegia muito mais individualmente”.
Segundo Lotta, as fragilidades institucionais identificadas pelo trabalho servem de aprendizado para o atual governo e para um melhor funcionamento da administração pública, contribuindo para o fortalecimento da democracia. Um dos aprendizados é que os comitês de ética ou as corregedorias, espaços que ajudam a proteger o servidor, não podem ser ocupados por representantes políticos, como foi feito pelo governo anterior. “Precisamos de uma agenda que garanta a autonomia desses espaços de denúncia e a proteção dos servidores contra práticas como remoção e exoneração”, frisa a autora.
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Segundo a PM, os bolsonaristas colocaram fogo em carros e ônibus.
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Bolsonaristas tentaram invadir a sede da Polícia Federal em Brasília, após a prisão do indígena José Acácio Serere Xavante, decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e iniciaram um ato terrorista que, por volta das 22h de segunda-feira (12), resultou no fechamento do Setor Hoteleiro Norte e de parte do Eixo Monumental, segundo informou a assessoria de imprensa da Polícia Militar.
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Segundo a PM, os bolsonaristas colocaram fogo em carros e ônibus. Inicialmente a tentativa de invasão na PF foi controlada por unidades da Polícia Militar que estavam no local, mas o protesto cresceu e ainda não terminou. A assessoria informou que, além das unidades locais, foram acionadas as equipes táticas, o Batalhão de Choque e a equipe de operações especiais para controlar a situação.
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva não esteve em risco em nenhum momento em função das manifestações, informou o futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, em uma coletiva noite desta segunda-feira.
A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF) informou, por meio de nota, que as forças de segurança reforçaram a atuação em toda área central de Brasília “para controle de distúrbios civis, do trânsito e de eventuais incêndios. As ações começaram em frente ao edifício-sede da Polícia Federal (PF), em decorrência do cumprimento de mandado de prisão, e se estenderam para outros locais da região central.”
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Segundo a nota, o trânsito de veículos na Esplanada dos Ministérios, na Praça dos Três Poderes e outras vias da região central está restrito, como medida preventiva. A recomendação é que os motoristas evitem o centro da cidade.
“Destacamos, por fim, que as imediações do hotel em que o presidente da república eleito está hospedado tem vigilância reforçada por equipes táticas e pela tropa de choque da Polícia Militar do Distrito Federal”, informou a secretaria.
Com informações da Agência Brasil
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Maioria dos casos não chega ao conhecimento da polícia
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Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua do último trimestre de 2021 mostram que grande parte dos roubos e furtos ocorridos no país não chega ao conhecimento das autoridades policiais. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em apenas 44,8% dos casos de furto na rua, ocorridos no período de um ano antes da pesquisa, as vítimas relataram ter procurado a polícia.
Mesmo entre essas pessoas, nem todas registraram a ocorrência. Daqueles que procuraram ajuda da autoridade policial, 11,2% decidiram não fazer o registro formal na delegacia.
Nos casos de roubo, 57,9% das vítimas assaltadas na rua não procuraram ajuda da polícia, assim como 57,1% daquelas que foram roubadas dentro de casa e 52,4% daquelas que foram forçadas a entregar sua bicicleta ao assaltante.
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Assim como no caso do furto, mesmo entre aquelas que procuraram ajuda policial, nem todas fizeram o registro de ocorrência na delegacia.
Entre os motivos para não procurar a polícia nos casos de roubo, entrevistados pela Pnad destacaram: não acreditavam na polícia (26,9%), recorreram a terceiros ou resolveram sozinhos (24,3%), a falta de provas (15,2%) e o medo de represália (12,8%).
Os casos de roubos e furtos citados não consideram os crimes envolvendo a subtração de veículos, que a Pnad considerou separadamente dos roubos/furtos em rua ou daqueles ocorridos dentro do domicílio.
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Nos casos de roubo/furto de carros e motos, a subnotificação é bem menor. Com relação aos carros, em 80,3% dos furtos e em 91% dos roubos a vítima recorreu à polícia. No caso das motos, 84,9% dos furtos e 82,5% dos roubos chegaram ao conhecimento de alguma autoridade policial.
Os registros de ocorrência nesses casos também superam os 90% daqueles que procuraram ajuda da polícia (92,5% nos furtos de carros e 93,8% nos furtos de motos), chegando próximo de 100% no caso dos roubos (98,5% nos carros e 97,9% nas motos).
“Carros e motos são os que têm a maior taxa de procura [por ajuda policial], sobretudo pela questão do seguro”, explica a pesquisadora do IBGE Alessandra Brito.
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A Pnad também mostrou que em 5,8% dos domicílios do país, pelo menos um morador foi vítima de roubo ou furto no período de um ano antes da pesquisa realizada no último trimestre de 2021. Esse levantamento revelou que 4% dos entrevistados relataram que algum morador de sua casa foi vítima de furto e 2% disseram que houve vítimas de roubo entre os moradores daquele domicílio.
A pesquisa mostra ainda que os assaltos fora do domicílio (excetuando-se roubos de carros, motos e bicicletas) responderam por 78,5% dos casos de roubo (1,4 milhão de casos), seguidos pelos roubos em domicílio (11,3%), roubos de bicicleta (3,3%), roubos de moto (6,6%) e roubos de carro (7,6%).
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O presidencialismo do Brasil e Estados Unidos e o parlamentarismo-westminster da Índia empoderaram os chefes de estado para agir de forma omissa na primeira onda da pandemia de Covid-19. Com amplos poderes constitucionais, esses chefes de estado puderam atuar de maneira controversa e autoritária. A análise é de pesquisadores da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV EAESP) e das Universidades Cornell, de Illinois e de Michigan, nos Estados Unidos, em artigo publicado nesta segunda (10) na revista britânica “Journal of Social Policy”.
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Os pesquisadores realizaram um estudo de caso sobre como os três países lidaram com a pandemia entre janeiro e setembro de 2020, período em que eram governados por líderes populistas de direita – os presidentes Jair Bolsonaro no Brasil e Donald Trump nos Estados Unidos e o primeiro-ministro Narendra Modi na Índia. A análise considerou as políticas de saúde pública implementadas ou não pelos governos federais, como o incentivo ao uso de máscara e ao distanciamento social, além do processo de testagem, rastreamento de casos, isolamento e atendimento à população.
Elize Massard da Fonseca, pesquisadora da FGV EAESP e uma das autoras do artigo, explica que o trabalho dialoga com o alerta do cientista político Juan Linz sobre os riscos de concentrar a capacidade de ação política em chefes de executivo com amplos poderes, como ocorre no sistema majoritário. “Esse líder pode escolher negar a pandemia ou agir de acordo com as orientações da Organização Mundial da Saúde”, aponta a autora.
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Conforme o artigo, o executivo federal optou pela inação nos três casos. As gestões promoveram medidas como a reabertura de atividades não essenciais durante a fase crítica de transmissão e incentivaram terapias sem eficácia comprovada. “A resposta destes países à pandemia demonstrou exatamente a falta de resiliência dos sistemas presidencialistas sobre a qual Linz nos alertou. No caso do Brasil, por exemplo, o Congresso demorou mais de um ano para agir com a CPI da Pandemia e, ainda assim, o resultado jurídico é incerto”, ilustra Fonseca.
Os governos estaduais adotaram medidas diante desse vácuo de gestão, mas suas limitações de autonomia e orçamento geraram resultados desiguais. Fonseca diz que é importante planejar respostas a emergências sensíveis à realidade política. “Um executivo federal muito forte exige mecanismos de coordenação e governança que possam prover informação e formas de ação em períodos de crise. Isso permitirá que a política de saúde funcione mesmo na ausência de bons líderes e é uma defesa contra os controversos porque determinará quais ações esses políticos serão capazes de tomar”, diz a autora.
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Outra medida importante diante da capacidade de ação dos governos federais é fortalecer o papel de especialistas autônomos, como o cientista Anthony Fauci, que foi referência ao pautar o combate à pandemia nos Estados Unidos, e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que desempenhou função semelhante de aconselhamento aos gestores no Brasil. “Mesmo que o chefe do executivo os ignore, compreender o que esses especialistas independentes aconselham aumenta o accountability democrático”, completa Fonseca.
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Ministro escolhido pelo presidente da República contraria área técnica e libera contratos; Codevasf e empresa dizem seguir lei
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Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) revela indícios da ação de um cartel de empresas de pavimentação em fraudes a licitações da estatal Codevasf que somam mais de R$ 1 bilhão no governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição.
A investigação da área técnica do TCU foi motivada por uma série de reportagens da Folha e constatou que um grupo de empresas agiu em conluio em licitações tanto na sede da Codevasf, em Brasília, como nas suas superintendências regionais, “representando um risco à própria gestão” da empresa pública.
O levantamento afirma que a construtora Engefort é a principal beneficiada do suposto esquema, vencendo editais com indícios de fraude que somam R$ 892,8 milhões.
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Como revelou a Folha, a empreiteira maranhense dominou as licitações da estatal em 2021 e em parte delas usou a empresa de fachada Del, o que foi confirmado pelos técnicos do tribunal.
Para realizar o pente-fino, o TCU adotou como base um guia de combate a cartéis usado pelo Cade, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Com isso, diz ter encontrado evidências de que as ações do cartel do asfalto envolveram propostas de fachada e combinação de rodízio entre as empresas.
A auditoria apurou que houve expressivo aumento do volume licitado, tanto em lotes como em recursos, mas ao mesmo tempo ocorreu redução da concorrência e uma diminuição abrupta do desconto médio nas licitações entre 2019 e 2021.
As situações mais graves foram detectadas no ano passado. Nas 50 licitações que venceu em 2021, a Engefort deu em média um desconto de apenas 1%, o que foge do padrão de mercados em que há competitividade normal.
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Considerando todas as licitações realizadas pela Codevasf desde o primeiro ano do atual governo, o desconto médio despencou de 24,5% para 5,32% em três anos.
Mesmo admitindo a gravidade da situação, o ministro do TCU relator do caso, Jorge Oliveira, contrariou o parecer da área técnica do tribunal e não suspendeu o início de novas obras ligadas às licitações sob suspeita. Oliveira chegou ao TCU por indicação de Bolsonaro, de quem é amigo.
A Codevasf já é alvo de investigação da Polícia Federal, que diz ter encontrado indícios de corrupção na superintendência do Maranhão, com pagamento de R$ 250 mil a um gerente que foi alvo de operação no mês passado.
Também há duas semanas a Folha flagrou a Codevasf instalando cisternas às vésperas da eleição em residências marcadas com adesivos de propaganda do deputado federal Elmar Nascimento, líder da União Brasil na Câmara dos Deputados, após intermediação de um vereador aliado em Juazeiro (BA). Isso, segundo especialistas, configura uma situação de compra de votos.
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Elmar foi responsável pela indicação do atual presidente da Codevasf, Marcelo Andrade Moreira Pinto.
A Codevasf é vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que na maior parte do período investigado pelo TCU era comandado por Rogério Marinho (PL-RN). Neste mês Marinho assumiu a coordenação de campanha de Bolsonaro no Rio Grande do Norte após ser eleito senador pelo estado no último dia 2.
As publicações da Folha sobre as manobras licitatórias da Codevasf e a participação de empresa de fachada nas concorrências vencidas pela Engefort chamaram a atenção da área técnica do TCU, que resolveu analisar todas as disputas realizadas entre 2018 e 2021 pela Codevasf, somando cerca de R$ 4 bilhões.
“Diante de tais notícias, em abril de 2022, avaliou-se, no âmbito da SeinfraOperações, a existência de indícios de fraude à licitação nos certames de pavimentação”, segundo a auditoria.
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O trabalho foi realizado por duas áreas de fiscalização do TCU, a SeinfraOperações e a SeinfraUrbana, que esquadrinharam cada lance dado pelas empresas nas licitações e detalharam como foi a conduta combinada das firmas.
As licitações de asfaltamento da Codevasf são feitas de maneira online e por meio de uma forma simplificada chamada pregão eletrônico.
Os técnicos da corte apontaram que o esquema de conluio visto em 63 pregões da Codevasf, que totalizaram R$ 1,13 bilhão, teve como objetivo viabilizar vitórias principalmente da Engefort.
Segundo o relatório, 27 empresas participaram dessas licitações “apenas a cobrir a participação dessa empresa líder [Engefort], compondo o número de participantes dos certames a fim de dar aparência de concorrência”, enquanto outras sete firmas entraram nas disputas “em troca de garantir a vitória em algumas poucas oportunidades”.
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Assim, ao todo 35 empresas são consideradas suspeitas de participarem do cartel e compõem um “grupo de risco” na avaliação dos técnicos.
O levantamento da corte ainda afirma que a atuação da construtora Del, revelada pela Folha em abril, servia para dar a aparência de que há concorrência nos editais.
“A ausência de funcionários, as estreitas relações com a Engefort, empresa que sempre participa das mesmas licitações, e a recusa em enviar propostas sempre que convocada, indicam que a Construtora Del é utilizada para auxiliar a viabilidade de licitações”, de acordo com os auditores.
Os exames técnicos detalham, por exemplo, as fraudes do cartel em licitações em Minas Gerais e na Bahia.
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“Nas licitações de Montes Claros [MG] verificam-se indícios de divisão de lotes, onde a Engefort venceu seus lotes com descontos quase sempre inferiores a 1% e outra(s) empresa(s) que participou da disputa se sagrou vencedora de um ou dois outros lotes, sempre com desconto também muito baixo”, segundo a auditoria.
Já em concorrências em Bom Jesus da Lapa (BA), “a Engefort se sagrou campeã de todos os lotes com descontos entre 0,6% e 1,5%, embora em todos os casos houvesse pelo menos outras três ou quatro empresas participando dos certames”.
Em sessão do TCU de quarta-feira (5), o ministro Oliveira disse que o suposto esquema consiste na “elaboração de propostas fictícias, a supressão de propostas e a combinação de rodízio entre as empresas”.
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Em seu voto escrito, ele reconheceu que “as questões trazidas pela equipe de fiscalização possuem inegável relevância e materialidade e merecem receber atenção”.
Ainda assim, disse não estar convencido de que há elementos necessários para impedir novos contratos.
“Existem indícios da existência de conluio, mas não tenho a convicção de que esses elementos serão suficientes para demonstrar a existência de fraude em todos os certames listados e, menos ainda, da necessidade de paralisação ou mesmo anulação dos contratos”, afirmou Oliveira.
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Ex-policial militar do Distrito Federal, Oliveira trabalhou com Bolsonaro na Câmara dos Deputados e foi ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Indicado em outubro de 2020 pelo presidente ao TCU, o ministro tem articulado em favor de projetos de interesse do governo.
CODEVASF E ENGEFORT DIZEM CUMPRIR LEI E QUE NÃO FORAM NOTIFICADAS
Procurada pela Folha, a Codevasf afirma que “os procedimentos licitatórios da instituição são realizados de acordo com leis aplicáveis, por meio do portal de compras do governo federal, e são abertos à livre participação de empresas de todo o país”.
A estatal relata que ainda não foi notificada sobre a investigação do TCU e “a competência para conduzir investigações do gênero pertence a órgãos de fiscalização e controle, com os quais a companhia mantém postura de cooperação permanente”.
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A empresa Engefort nega que tenha liderado um cartel para fraudar licitações da Codevasf.
“Em todos os processos licitatórios que a Engefort participou e foi vencedora, o fez de forma regular, preenchendo os requisitos previstos no edital e cumprindo a lei, repudiando veementemente quaisquer alegações de indícios formação de cartel, conluio e fraude nos certames”, afirma.
A construtora diz que desconhece o processo do TCU e que não foi citada para responder a questionamentos, “razão pela qual se abstêm de se manifestar sobre informações até então desconhecidas”.
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A empresa diz que não está respondendo a processo quanto aos contratos e não compactua com irregularidades.
Procurado, o TCU disse que a manifestação da corte sobre o tema já foi dada “por meio do acórdão aprovado em plenário e fundamentado pelo voto do ministro relator”.
Por Folha de S. Paulo
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Famílias de baixa renda sofrem mais com a alta dos preços da cesta básica porque os alimentos têm maior peso no orçamento
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Os brasileiros enfrentam todo dia a dura realidade de entrar num supermercado e comprar cada vez menos itens para a alimentação de suas famílias. A inflação não dá trégua para a população mais pobre. Em 12 meses, os preços de itens da cesta básica, como o leite longa vida e a batata, acumulam alta de 66%. Outros itens importantes, como café, óleo de soja, açúcar, pão e margarina seguem a mesma tendência, com aumentos que chegam a 58%.
As famílias com menor renda sofrem mais com a inflação persistente porque os alimentos têm maior peso no orçamento. E os preços continuam subindo. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelou que, apenas em julho, o preço do leite longa vida subiu 25,46%. No mês, o item Alimentos e Bebidas teve alta de 1,3%.
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O economista da Fundação Getúlio Vargas, André Braz, disse em entrevista ao jornal O Globo, que as famílias levam cada vez menos itens alimentares para casa. “Não podemos falar de redução da inflação quando ela não está acontecendo para as famílias de baixa renda. Os alimentos, que são o grande desafio, estão com inflação real”, disse à reportagem.
Recuperar o poder de compra
O ex-presidente Lula disse que pretende retomar a política de reajuste do salário mínimo com ganho real para os trabalhadores acima da inflação. “É importante que o Brasil saiba que nós conseguimos uma proeza extraordinária: nós aumentamos o salário mínimo em 74% no meu governo e não houve aumento da inflação. E nós vamos continuar do mesmo jeito, a inflação será reposta no salário mínimo, todo trabalhador vai ter direito à reposição inflacionária e todo trabalhador vai ter aumento em relação ao PIB”, disse ele, em entrevista ao UOL.
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São diretrizes do programa de governo da Coligação Brasil da Esperança combater a inflação e enfrentar a carestia, em particular a dos alimentos e a dos combustíveis e eletricidade. “O primeiro e mais urgente compromisso que assumimos é com a restauração das condições de vida da imensa maioria da população brasileira – os que mais sofrem com a crise, a fome, o alto custo de vida, os que perderam o emprego, o lar e a vida em família”, traz o documento.
“Retomaremos a política de valorização do salário mínimo visando à recuperação do poder de compra de trabalhadores, trabalhadoras, e dos beneficiários e beneficiárias de políticas previdenciárias e assistenciais, essencial para dinamizar a economia.”
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Decisão do Governo Federal pode aumentar ainda mais a pobreza e a fome no país
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O Governo Federal publicou nesta quarta-feira (27) o decreto que permite o chamado mínimo existencial. Essa decisão faz com que bancos e financeiras possam utilizar quase toda a renda do consumidor para o pagamento de dívidas e juros, sobrando apenas R$ 300,00 para que as pessoas possam utilizar com alimentação, aluguel e demais gastos essenciais.
O Idec é contra o valor determinado como mínimo existencial, pois a decisão não leva em consideração a realidade atual da população brasileira. Até mesmo o recente aumento no valor do Auxílio Brasil fica prejudicado com o novo decreto, já que a população endividada no Brasil chega a 77% das famílias e muitas delas têm como renda única o programa social.
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“Uma parcela significativa do endividamento das famílias ocorre pelo uso de crédito para suprir o pagamento de despesas correntes e garantir a própria sobrevivência. Nesses casos, a relação renda e crédito se complementa para garantir a sobrevivência. Porém o pagamento de parcelas futuras acrescidas de juros acabam comprometendo ainda mais a disponibilidade de renda e alimenta um ciclo contínuo de uso de crédito”, afirma a coordenadora do Programa de Serviços Financeiros do Idec, Ione Amorim.
A atuação do Idec no tema
O decreto aprovado não tem embasamento em estudos e desconsidera contribuições de setores importantes da sociedade civil feitas durante a audiência pública convocada pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) em outubro de 2021 para debater o tema. Naquela oportunidade, o Idec apontou que a eventual definição do mínimo existencial a partir de um teto fixo ocasionaria o desvio da finalidade principal da Lei do Superendividamento, tornando-a contrária à dignidade das pessoas superendividadas. Nesse sentido, também propôs que a definição do mínimo existencial deveria ocorrer por meio de um índice capaz de mensurar as principais variáveis que afetam as condições de sobrevivência das pessoas, como gastos com habitação, saúde, alimentação, transporte, educação, entre outros.
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O Idec continua trabalhando na proposta que possibilitará a avaliação do mínimo existencial e da capacidade de comprometimento de renda dos consumidores. A proposta em estudo contempla a situação individual do tomador de crédito e o seu histórico de endividamento, medidas necessárias para coibir a prática dos bancos de concessão de crédito baseada somente nas regras aprovadas, como no caso do crédito consignado que não leva em consideração o endividamento e comprometimento de renda, mas apenas a disponibilidade de margem e prazo para ser explorado.
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Dupas alegou motivos pessoais para deixar a função; Moreno assume o cargo a partir de agosto
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O presidente do INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), Danilo Dupas, pediu demissão do cargo nesta quarta-feira (27) alegando motivos pessoais. Carlos Moreno, diretor de Estatísticas Educacionais, assumirá o comando do instituto a partir de agosto.
Em nota, o Ministério da Educação (MEC) informou que Moreno é servidor de carreira da própria instituição, doutorando em Educação pela Universidade Católica de Brasília e Mestre em Estatísticas pela Universidade de Brasília (UnB).
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Em sua conta no Twitter, o ministro da Educação, Victor Godoy, comentou a troca de comando. De acordo com ele, Moreno “já ocupou diversas funções no INEP e conhece profundamente os processos, avaliações e exames da autarquia”.
Segundo Godoy, a saída de Dupas foi por motivos pessoais. “A saída do atual presidente Danilo Dupas ocorreu por motivos pessoais e a pedido. Agradeço por todo o trabalho realizado nesse período, que trouxe avanços importantes para a autarquia”.
Por CNN
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25% de todo orçamento familiar é utilizado somente para pagar energia
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Nos últimos cinco anos, o custo da energia elétrica no Brasil aumentou em 47%.
Este aumento significativo contribuiu para que o país subisse no ranking mundial, e atualmente, o Brasil é o 2ª país que com o custo da energia elétrica mais caro do mundo, apenas atrás da Colômbia.
É o que revela um estudo divulgado pela plataforma de cupons de descontos CupomValido.com.br com dados da Abrace (Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres) sobre o custo da energia no país.
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Além da Colômbia e Brasil, no topo do ranking entre os mais caros estão: Turquia (3º), Chile (4%), e Portugal (5%).
No lado oposto, entre os 5 países com a energia mais baratas, estão: Noruega, Luxemburgo, Estados Unidos, Canadá e Suíça, respectivamente.
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Por que a conta de luz é tão cara no Brasil?
Segundo o estudo, do total do custo pago pelos consumidores, apenas 53,5% são efetivamente utilizados para a geração, transmissão e distribuição da energia.
Os vilões estão nos outros 46,5% restantes, que são compostos por taxas, furtos, impostos e ineficiências.
Somente referente ao furto de energia, estima-se que em 2022 as perdas somarão mais de R$5.4 bilhões.
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A empreiteira Construservise, que tem Eduardo DP como suposto sócio oculto, é a segunda empresa que mais ganhou licitação na Codevasf, empresa estatal do Governo Federal. A empresa é investigada por usar “laranjas” para participar de concorrências públicas na gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL).
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Nesta quarta-feira (20), a Polícia Federal realizou a operação Odoacro onde cumpriu 17 mandados de busca e realizou uma prisão após uma investigação sobre fraudes em licitações e desvios de verbas federais na estatal Codevasf. A operação foi realizada em várias cidades do Maranhão, e teve a prisão do empresário Eduardo Barros Costa, conhecido como Eduardo DP.
A estatal ganhou um foco maior do Governo Bolsonaro, sendo que durante 2018 e 2021, o valor reservado no orçamento para pagamentos pela Codevasf avançou de R$ 1,3 bilhões para R$ 3,4 bilhões. As emendas parlamentares saltaram de R$ 302 milhões para R$ 2,1 bilhões no mesmo período.
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A empreiteira de Eduardo DP, Construservise, firmou contrato com o Governo Bolsonaro após 2019, recebendo uma bolada de dinheiro durante todo esse período. A Construservise tem duas pessoas registradas como donas oficiais. As duas foram ouvidas em 2015 durante uma investigação policial e admitiram que foram chamadas para constar formalmente como sócias na construtora, mesmo que não mantivessem nenhuma ligação pessoal ou empresarial entre elas, servindo como laranjas.
Eduardo DP é investigado pelo Polícia Civil e o Ministério Público por ser suspeito de comanda uma quadrilha responsável por crimes em mais de 40 municípios do Maranhão, durante o período de 2009 a 2012, entre eles desvios de recursos federais do Ministério da Educação.
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É o segundo grande escândalo do Governo Bolsonaro nas terras maranhenses envolvendo corrupção. Ainda esse ano, o Ministério da Educação e pastores foram pegos negociando verbas públicas, envolvendo até mesmo troca de verba por ouro.
A assessoria de Eduardo José Barros Costa já falou sobre o caso. Veja a nota:
A defesa de Eduardo José Barros Costa, entende, com base no ordenamento jurídico pátrio, ilegal e desnecessária a prisão temporária de seu constituinte.
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Informa que tudo o que há nos autos do inquérito policial em curso é fruto apenas do início da investigação e da visão unilateral da Polícia e do Ministério Público sobre os fatos; que ele nunca sequer foi notificado para falar, apresentar documentos e/ou quaisquer outras manifestações defensivas; que, a partir de agora, colabora com a investigação – que corre em segredo de justiça – esperando ter a oportunidade de prestar os devidos esclarecimentos, com os quais demonstrará sua inocência. Inocência, aliás, que deve ser presumida por força de expressa disposição constitucional!
Concita, por fim, a que se tenha muita responsabilidade na divulgação de fatos, alegadamente graves e sigilosos, evitando prejulgamentos (conjecturas ou suposições) baseados em informações incompletas ou unilaterais, que poderão, inclusive, ensejar futuras demandas reparatórias.
Com informações do O Informante(JP Online)
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O Cubo 
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