Nesta segunda (17), a justiça favoreceu a empresa canadense, determinando multa diária de R$500 a cada manifestante

Via interrompida, acampamento na beira da estrada e atos. Nesta segunda-feira (17) completaram sete dias seguidos que a comunidade de Aurizona, um distrito de quatro mil habitantes da cidade de Godofredo Viana, no Maranhão, realiza protestos. Já se passaram 19 meses desde que barragem da mineradora canadense Equinox Gold transbordou. Desde então, as famílias atingidas afirmam não ter acesso regular à água potável.  

Como resposta, a Equinox Gold, responsável pela Mineração Aurizona S.A (MASA), entrou com uma ação judicial contra três lideranças comunitárias e “outras pessoas não identificadas” solicitando a interrupção dos atos. Negado em primeira instância, nesta segunda-feira (17) a desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza acatou o pedido da mineradora, determinando uma multa diária de R$ 500 aos manifestantes que seguirem obstruindo a estrada que liga a comunidade à Rodovia MA 101. A justificativa é o da garantia do direito de “ir e vir”.

Na petição, a mineradora caracteriza a manifestação da comunidade como “ilegítima” e afirma que o fechamento da estrada é uma “verdadeira transgressão à ordem” que “inviabiliza o exercício da atividade empresarial”. Além da multa, a Equinox pede que a justiça evite os protestos com “todas as demais medidas necessárias, inclusive com a utilização de força policial”. 

Tendo o acesso à água limpa como a reivindicação principal, os manifestantes também demandam a reparação por danos materiais causados pela mineração, como rachaduras nas paredes das casas, contaminação da água e deslizamentos de terras. Além disso, pedem a pavimentação da estrada que liga o distrito de Aurizona à prefeitura. 

Na última quinta-feira (13), membros da comunidade se reuniram com representantes da Equinox Gold e da prefeitura de Godofredo Viana, sob a gestão de Shirley Viana Mota (Republicanos). “Mas a mineradora não quis estabelecer nenhum tipo de acordo. Nesse sentido, a manifestação segue para o seu sétimo dia”, relata Dalila Calisto, coordenadora do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) no estado do Maranhão. 

Um ano e sete meses desde o desastre

A barragem Piracaua da Equinox Gold, no oeste maranhense, transbordou em março de 2021. Os rejeitos tóxicos da extração de ouro atingiram 30 mil metros quadrados de vegetação nativa, o rio Tromaí e os reservatórios Juiz de Fora e Cachimbo, que abastecem a comunidade de Aurizona.  

Em junho de 2021, o Ministério Público determinou que a multinacional se responsabilize pelo reestabelecimento do fornecimento da água potável para a população atingida. 

Procurada pelo Brasil de Fato, a Equinox Gold afirmou que o sistema de abastecimento de água no distrito está “em plena operação e fornecendo água potável para toda a comunidade local” e que “relatórios técnicos recentes, assinados por consultoria independente, certificam a qualidade da água”. A gigante do extrativismo de ouro informou, ainda, que construiu uma nova estação de tratamento de água que custou R$ 5 milhões e foi doada ao município. O MAB, por sua vez, alega que a água que chega às famílias não alcança nem a quantidade nem a qualidade adequadas.

O juiz Lúcio Paulo Fernandes Soares havia negado o pedido feito pela mineradora para criminalizar a mobilização comunitária – pedido este que, em recurso, foi acatado por outra juíza nesta segunda (17). Nesta decisão inicial, Soares ressalta ser “fato público e notório” a “insatisfação da comunidade em relação a ações desenvolvidas” pela empresa, que provocam “a degradação de rios, da fauna e da flora locais”, além da “apropriação de áreas de terras tradicionalmente ocupadas por essa comunidade”. 

O Brasil de Fato entrou em contato com a prefeitura de Godofredo Viana solicitando um posicionamento sobre a situação e as demandas da comunidade de Aurizona, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria. 

Por Brasil de Fato

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