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Segundo turno: comícios ficam proibidos a partir da meia-noite

27 de outubro de 2022 Redação Deixe um comentário

Confira prazos previstos pelo calendário eleitoral

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Na reta final para o segundo turno das eleições presidenciais e de 12 governos estaduais, candidatos e eleitores têm de estar atentos para alguns prazos previstos pelo calendário eleitoral. Reuniões públicas, comícios e uso de aparelhagem de sonorização fixa ficarão proibidos a partir da meia-noite.

Comícios de encerramento da campanha, no entanto, poderão ser prorrogados por mais duas horas.

Desde o dia 25, nenhum eleitor pode ser preso ou detido, exceto em casos de flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável. Pessoas que impeçam o direito de eleitores transitarem livremente também poderão ser presas. Estas duas medidas valem até 48 horas após o pleito.

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Hoje (27), é o último dia para os tribunais regionais eleitorais divulgarem, na internet, os pontos de transmissão de dados que funcionarão em locais distintos do local de funcionamento da junta eleitoral.

Também hoje, tem início o prazo para o juízo eleitoral ou o presidente da mesa receptora expedir salvo-conduto em favor de eleitores que venham a sofrer violência moral ou física.

Propaganda

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Amanhã (28), será o último dia para propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, bem como de propaganda paga em imprensa escrita e de reprodução na internet do jornal impresso. É também o último dia para a realização de debate em rádios e TVs.

O sábado (29), véspera do segundo turno, será o último dia para veiculação de propaganda eleitoral feita por meio de alto-falantes, amplificadores de som, distribuição de panfleto, caminhada, carreata ou passeata. No mesmo dia, serão definidas as seções eleitorais que serão submetidas a auditorias da votação eletrônica.

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Pleito

Chega o dia 30 de outubro, data em que os brasileiros escolherão quem presidirá o país pelos próximos quatro anos; e os 12 governadores das unidades federativas que terão segundo turno no próximo domingo.

O início da votação será às 8h e o término às 17h, no horário de Brasília. Diferentemente do que ocorreu em eleições passadas, neste pleito o horário de votação será uniformizado em todo o país. Ou seja: as regiões em que há fuso horário diferente vão seguir o horário de Brasília.

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Com um sistema eleitoral eletrônico confiável e seguro, o Brasil dará início à apuração assim que as eleições terminarem no domingo, e a expectativa é de conhecer o resultado em poucas horas.

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Eleições

Equatorial Maranhão continua com Plano Operacional para o segundo turno das Eleições 2022

26 de outubro de 2022 Assessoria Deixe um comentário

O plano mobiliza mais de 1.300 profissionais e traz as ações estruturadas para máxima continuidade do fornecimento de energia no dia das eleições

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A Equatorial Maranhão continua com a efetivação do plano de operações para o segundo turno das Eleições 2022, a fim de assegurar o fornecimento de energia com qualidade e segurança, e dar agilidade ao restabelecimento do sistema caso ocorra alguma situação de falta de energia. No primeiro turno, a Distribuidora deu total suporte ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) e o Plano Operacional foi concluído com sucesso, garantindo o contínuo fornecimento de energia, e atuando rapidamente nas situações necessárias, durante este momento tão importante de exercício da cidadania.

A estratégia começou a ser organizada desde o mês de agosto e o trabalho em conjunto envolveu levantamento dos locais de votação e cartórios eleitorais, por parte do TRE-MA, e a realização de ações de manutenção preventiva e vistoria da rede elétrica, pela Equatorial, nos locais mapeados. Além disso, houve estruturação de canais de comunicação exclusivo entre Equatorial e o Tribunal e outras estratégias com objetivo de garantir que durante a votação o fornecimento de energia aconteça de forma plena, democrática e segura para todos os maranhenses.

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O plano contempla 1.376 profissionais, dentre engenheiros, líderes, analistas, técnicos, controladores e eletricistas mobilizados para garantir a eficácia do plano. No próximo domingo, mais de 270 equipes estarão em campo, inclusive equipes mais estruturadas com linha viva (que realiza atividades sem precisar desligar a energia) e caminhões de manutenção que serão posicionados estrategicamente para atender eventuais ocorrências com maior agilidade. As equipes contam com tecnologia de última geração para garantir eficiência no processo de comunicação com o Centro de Operações Integradas (COI) e rapidez no atendimento.

A Desembargadora do TRE-MA Ângela Salazar ressalta que é de grande relevância o alinhamento com a Equatorial. “A Equatorial é um parceiro importantíssimo para esse processo, pois é quem fornece energia e assegura o processo de desenvolvimento. Estamos contando com atendimento eficaz para qualquer intercorrência que possa ocorrer. Nosso plano está alinhado com o plano logístico da Equatorial e agradecemos desde já porque sabemos que seremos atendidos imediatamente se por acaso ocorrer alguma interrupção no fornecimento da energia durante as eleições ou pós eleições”, destacou a Desembargadora.

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Para a Gerente de Relacionamento com Clientes da Equatorial Maranhão, Francila Soares, as estratégias elaboradas no plano garantiram mais confiabilidade para o processo de eleições no primeiro turno e seguem para o segundo turno. “O Plano Operacional para Eleições 2022, no primeiro turno, foi considerado um grande sucesso por todos os profissionais que estiveram trabalhando durante o domingo de votação. Nós mantivemos um técnico experiente dentro do TRE, acompanhando as eleições das 7h da manhã até a apuração dos votos por completo, além de cerca de 270 equipes espalhadas em pontos estratégicos de todo o Maranhão, dando suporte ao nosso sistema. Ao todo, quase 1.400 profissionais estavam envolvidos, organizados de forma estratégica no estado, para que as eleições acontecessem de forma plena e segura. Agora para o segundo turno, nós continuamos fazendo as manutenções preventivas e esse efetivo de colaboradores será mantido. E cabe destacar que a Central de Atendimento da Equatorial funcionará 24 horas, com uma senha exclusiva dedicada a todos os profissionais do TRE, para facilitar o contato direto. ”, enfatizou Francila.

O Centro de Operações Integradas (COI) da Equatorial Maranhão mantém contato contínuo com as equipes operacionais, e assim realizam os atendimentos necessários em menor tempo possível. E conta com um sistema automatizado que proporciona maior celeridade nas ações necessárias para manobras do sistema elétrico. O uso de equipamentos de automação permite que a detecção, o isolamento, a restauração de falhas na rede elétrica e eventuais manobras sejam executadas a distância e em tempo real diretamente do COI. Assim, a união de esforços entre a Equatorial Maranhão e o TRE visa garantir de forma segura e organizada a realização do processo eleitoral para todos os maranhenses.

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Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

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Eleições

Conheça os temas sobre o Nordeste que ganharam as redes na reta final das Eleições

26 de outubro de 2022 Redação Deixe um comentário

Debate na Band, corte em programa do leite e suposta fraude de rádios movimentaram o debate sobre a região no Twitter

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A poucos dias do segundo turno das Eleições de 2022, temas sobre a região Nordeste seguem tendo grande impacto no debate político travado nas redes sociais. Desde o dia 11 de outubro foram postados mais de 872 mil tweets que citam a região, sendo que 61% destas postagens citam, além do Nordeste, Jair Bolsonaro (PL) ou Lula (PT).

As informações são de levantamento realizado pela Agência Tatu, através da plataforma Trendsmap, que aponta quais os principais temas sobre o Nordeste que ganharam o Twitter nas últimas duas semanas.

Entre 11 e 25 de outubro foram publicados quase 872,9 mil tweets que citam o termo “Nordeste” e, como é possível ver no gráfico abaixo, em três momentos ocorrem picos de menções, com dezenas de milhares de postagens em apenas algumas horas.

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Debate na Band

Nos dias 16 e 17 de outubro, período onde ocorreu o debate presidencial na Band e sua repercussão, foram feitas mais de 157 mil postagens citando o Nordeste. Neste período, as duas mensagens mais retuitadas foram críticas ao candidato Jair Bolsonaro.

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Corte em programa de leite

No dia 22 de outubro foram feitos 101 mil tweets citando o Nordeste, o pico de menções à região pode ser explicado por uma reportagem do UOL mostrando cortes em um programa de distribuição de leite para famílias em pobreza extrema no Nordeste e em Minas Gerais. Os tweets mais compartilhados do dia divulgam este conteúdo.

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Suposta fraude em inserções no rádio

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No dia 24 a campanha de Jair Bolsonaro divulgou pedido feito à Justiça Eleitoral para que suspenda as inserções de Lula nas rádios. De acordo com a campanha de Bolsonaro, rádios nordestinas teriam deixado de veicular material da campanha do atual presidente. Além disso, outras críticas ao PT envolvendo o Nordeste também se destacaram entre os tweets mais compartilhados nesse dia. Foram 255 mil postagens sobre o Nordeste nos dias 24 e 25.

Principais hashtags

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Entre as hashtags que mais apareceram nas publicações analisadas, estão: #debatenaband, #virabrasil e #lula13. Já as palavras associadas que mais aparecem nos tweets são “bolsonaro”, “lula” e “governo”.

Por Agência Tatu

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Eleições

Segundo turno das eleições no Brasil: a ascensão e o impacto do populismo

26 de outubro de 2022 Agência Bori Deixe um comentário

Por Henrique Kopittke

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As eleições presidenciais no Brasil serão decididas no segundo turno, em menos de uma semana. A disputa é uma das mais acirradas das últimas décadas e reflete uma nação dividida entre dois candidatos conhecidos, o atual presidente Jair Bolsonaro e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os candidatos finalistas Bolsonaro e Lula são líderes populistas? Existe algo como populismo de direita e de esquerda? A minha pesquisa analisa o populismo, a democracia e os movimentos sociais atuais no Brasil e trata de processos em que a mobilização popular e os movimentos sociais podem resultar no fortalecimento de contestadores populistas. Este não é um processo que acontece de forma deliberada ou linear. Em vez disso, é uma história do desfecho de opções políticas, de como uma forma política passou a dominar outras e por quê.

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Existem muitas definições sobre populismo. Esses relatos geralmente concordam que os populistas idealizam e procuram decretar sua forma de soberania popular, alimentar sentimentos contra os partidos (‘anti-establishment’) e postular um antagonismo fundamental entre o povo e a elite. Se o populismo corrói ou melhora a democracia é um ponto de discórdia.

Os populistas podem expandir a soberania popular e os direitos civis para segmentos excluídos da sociedade enquanto subvertem os mecanismos institucionais de prestação de contas. Os movimentos sociais complicam ainda mais o quadro. Na medida em que priorizam suas demandas e identidades e não se submetem inteiramente às necessidades estratégicas dos líderes e de suas coligações, podem tornar a representação menos abafada do “povo”. Os líderes populistas podem se aliar aos movimentos sociais e atender às suas demandas, mas, ao fazê-lo, podem cooptar e subjugar totalmente esses movimentos.

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Nas últimas décadas, houve um aumento do populismo no país. O atual presidente é um líder populista. Em termos de retórica, Bolsonaro enfatiza o antagonismo com o “sistema político”, especialmente o Partido dos Trabalhadores. Seu estilo de liderança populista também se destaca pela comunicação contínua com seus seguidores por meio das redes sociais, transmissões ao vivo diárias e reuniões de imprensa, onde seus seguidores têm agredido jornalistas.

Olhando além de Bolsonaro, sua eleição em 2018 foi resultado do fracasso dos partidos políticos em apresentar uma resposta coerente à crise multifacetada que a sociedade brasileira vive desde 2013. Bolsonaro já capturou grande parte da raiva e indignação do eleitorado. Lula aposta no desejo popular de retornar a um passado mais próspero – e ordeiro. O cenário político está saturado, sem oportunidades para o surgimento de novos atores ou propostas.

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Lula e Bolsonaro se comunicam de maneira popular e direta. Ambos têm elementos antagônicos em sua retórica. Mas as semelhanças param por aí. Lula transita com facilidade entre diferentes formas de discurso e modula sua comunicação de acordo com o eleitorado a que se dirige. Bolsonaro é mais consistente em antagonizar instituições e retratar seus apoiadores como a “verdadeira maioria.”

Os líderes populistas de esquerda geralmente enfatizam os antagonismos econômicos e de classe, se concentrando na oposição ao “grande negócio” ou ao “capital financeiro”. Já os populistas de direita enfatizam os antagonismos culturais. O problema é quando esses antagonismos saem da retórica para as vias de fato, e legitima-se a violência política. Esse parece ser o grande legado de Bolsonaro.

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Sobre o autor

Henrique Kopittke é doutorando do Departamento de Sociologia da Universidade de Michigan, e estuda a relação entre populismo, democracia e movimentos sociais na América Latina.

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Eleições

Nenhum eleitor poderá ser preso a partir desta terça-feira (25)

25 de outubro de 2022 Agência Brasil Deixe um comentário

Código Eleitoral, no entanto, prevê exceções

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A partir de hoje (25), nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, exceto em casos de “flagrante delito” ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável. Está também prevista prisão para pessoas que impeçam o direito de as pessoas transitarem livremente. As medidas valem até 48 horas após o segundo turno das eleições, conforme previsto no Código Eleitoral.

De acordo com o Artigo 236, membros das mesas receptoras e fiscais de partido também não poderão ser detidos ou presos durante o exercício de suas funções, “salvo caso de flagrante delito”.

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Segundo a legislação, nenhuma autoridade poderá, desde cinco dias antes e até 48 horas após o encerramento da eleição, “prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto [direito de transitar livremente]”.

Caso ocorra “qualquer prisão”, o detido deverá ser imediatamente conduzido à presença do juiz competente, a quem caberá verificar a ilegalidade da detenção. Confirmada a ilegalidade, caberá ao juiz relaxar a prisão e responsabilizar eventuais coautores da detenção.

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Eleições

TSE dá direito de resposta ao PT após Bolsonaro mentir sobre o fato de Lula ser inocente

19 de outubro de 2022 Redação Deixe um comentário

Campanha de Lula terá 20 inserções de 30 segundos para rebater notícias falsas de que ele seria “ladrão” e “corrupto”

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O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Paulo de Tarso Sanseverino concedeu nesta quarta-feira (19/10) à campanha do ex-presidente e candidato Luiz Inácio Lula da Silva direito de resposta em relação à propaganda “Eu fui inocentado”, da campanha de Jair Bolsonaro. A propaganda traz falsas informações e nega o fato de que o ex-presidente Lula é inocente.

“A Justiça especializada não poderia permitir que os partidos políticos, coligação e candidatos deixassem de observar direitos e garantias constitucionais do cidadão durante a exibição da propaganda no horário eleitoral gratuito na rádio e na televisão, utilizando-se como justificativa a liberdade de expressão para realizar imputações que, em tese, podem caracterizar crime de calúnia, injúria ou difamação ou que não observem a garantia constitucional da presunção de inocência”, afirmou Sanseverino, na decisão.

A resposta será veiculada por meio de 20 inserções, de 30 segundos cada, pelas emissoras nos espaços de tempo destinados aos programas da campanha de Bolsonaro.

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“Em mais de 20 oportunidades, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu vitórias nos tribunais, inclusive com absolvições definitivas, de modo que nenhuma das pretensões acusatórias movidas contra ele resultou em condenações”, ressaltam os advogados Cristiano Zanin Martins e Eugênio Aragão.

A Coligação Brasil da Esperança, que tem como candidato o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é formada pelos partidos PT, PV, PCdoB, PSOL, REDE, PSB, Solidariedade, Avante, Agir e Pros.

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Eleições

Bolsonaro desrespeita e manipula crianças

19 de outubro de 2022 Redação Deixe um comentário

Bolsonaro é uma ameaça às crianças! Ele desrespeita o Estatuto da Criança e as usa para fazer campanha, sem autorização.

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O mesmo homem que diz que “pintou um clima” com adolescentes de 14 anos é aquele que quer acabar com os direitos. Bolsonaro defende o trabalho infantil e coloca armas nas mãos de meninos e meninas, num país onde um jovem morre de tiro a cada hora.

Confira o vídeo:

Desrespeitar o ECA é crime. E Bolsonaro é um criminoso! Seu lugar é atrás das grades e não na presidência!

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No dia 30 de outubro, vamos juntos remover nas urnas este corruptor de menores. Por um país que respeite as crianças!

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Eleições

TSE manda Bolsonaro parar de propagar fake news sobre pandemia e Auxílio Brasil

18 de outubro de 2022 Redação Deixe um comentário

O ministro Alexandre de Moraes afirmou que a Constituição Federal não autoriza o uso de mentiras que atentem contra a lisura, a normalidade e a legitimidade das eleições

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, determinou que o presidente Jair Bolsonaro e sua campanha se abstenham de divulgar, em propaganda em rádio e TV ou nas redes sociais, fake news sobre pandemia, de que o candidato Luiz Inácio Lula da Silva “apoiaria” o coronavírus. E também mentiras de que o PT teria votado de forma contrária ao Auxílio Brasil. O ministro fixou multa diária de R$ 100 mil por descumprimento.

A decisão foi tomada na análise de representação, com pedido de liminar, ajuizada pela Coligação Brasil da Esperança, da chapa Lula-Alckmin, para questionar propaganda veiculada pela campanha de Bolsonaro no dia 16/10.

A propaganda distorceu falas de Lula, tiradas de entrevista em que o ex-presidente criticava o desmonte da estrutura estatal e ressalta a importância do Estado na resolução das crises, para transmitir a falsa ideia de que Lula teria “desprezo pela vida humana” e que estaria “agradecendo” o surgimento da pandemia. Além disso, a propaganda acusou falsamente o PT de ter votado de forma contrária ao Auxílio Brasil.

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Os advogados da Coligação Brasil da Esperança apontaram que a Justiça Eleitoral já reconheceu como mentirosas as informações divulgadas por Bolsonaro de que o PT teria votado contra o projeto de lei do Auxílio Brasil, assim como a fake news sobre pandemia.

O ministro Alexandre de Moraes ressaltou em sua decisão que a Constituição Federal não autoriza, “a partir de mentiras, ofensas e de ideias contrárias à ordem constitucional, à Democracia e ao Estado de Direito, que os pré-candidatos, candidatos e seus apoiadores propaguem inverdades que atentem contra a lisura, a normalidade e a legitimidade das eleições”.

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A Coligação Brasil da Esperança, que tem como candidato o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é formada pelos partidos PT, PV, PCdoB, PSOL, REDE, PSB, Solidariedade, Avante, Agir e Pros.

Aragão e Ferraro Advogados
Zanin Martins Advogados

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Eleições

Lula: “Vamos aumentar o salário mínimo e o comércio vai vender mais”

18 de outubro de 2022 Redação Deixe um comentário

Em caminhada na Zona Leste de São Paulo, ex-presidente disse que a ausência de reajuste do salário mínimo há cinco anos prejudica 22 milhões aposentados e pensionistas

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o comércio vai voltar a crescer e a vender mais porque o poder aquisitivo do povo brasileiro vai aumentar em seu governo. A afirmação foi feita durante caminhada em São Mateus, na Zona Leste de São Paulo, nesta segunda-feira (17/10). “Nós vamos tomar a atitude de recompor o poder aquisitivo do povo brasileiro”, disse ele.

“Eu quero dizer para os comerciantes que eles vão descobrir com muita facilidade que quando a gente ganhar as eleições, o comércio vai crescer, vai funcionar, vai vender mais por que o povo vai ter o seu poder aquisitivo aumentado”, discursou para o público.

Aposentados e pensionistas

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Segundo o ex-presidente, fazem cinco anos que o salário mínimo não é reajustado, diferente de seu tempo na Presidência, quando o reajuste ocorria todos os anos. “O salário mínimo é ganho por 36 milhões (de pessoas), dos quais 22 milhões são aposentados”, revelou. “O salário mínimo não aumenta, prejudicando as pessoas que recebem pensão e aposentadoria e que estão há cinco anos sem receber o reajuste”, completou.

Lula disse voltará ao cargo mais importante do Brasil para que o país gere emprego outra vez, para que o governo federal distribua renda, e para que as famílias tenham o direito de se reunir aos finais de semana num momento de lazer, organizando o tradicional churrasco.

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A inflação descontrolada, que aumentou muito o preço da comida, foi uma das pautas do discurso de Lula. Realidade que tem prejudicado a vida dos aposentados e pensionistas. Ele citou o preço do quilo da carne de segunda, que ultrapassou R$ 40. Outro ponto abordado foi o número expressivo de brasileiros que sofrem com a insegurança alimentar, com 33 milhões de pessoas passando fome.

Dobradinha

“É imprescindível o Haddad ser eleito governador de São Paulo, para que a gente possa colocar em prática nossa experiência e uma combinação, porque será a primeira vez que o PT governará o Brasil e o estado de São Paulo. Será uma dobradinha melhor do que Pelé e Coutinho, nós temos experiência, sabemos trabalhar coletivamente, construir parceria, e sabemos a situação que o país se encontra”, declarou.

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Lula afirmou que tem clareza de que o Brasil está quebrado após quatro anos de Jair Bolsonaro, mas que irá trabalhar não só para recuperar a economia do país, bem como nossa imagem no exterior.

“Eu gostaria de pedir para cada um de vocês, não aceitem nenhuma provocação. Se vocês encontrarem algum bolsonarista nervoso, pergunte para eles qual a obra Bolsonaro fez em São Paulo. Não briguem, nós precisamos visitar as pessoas, aquelas que estão em dúvida, que não quiseram votar, para convencê-los a votar em Haddad e Lula”, completou.

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Eleições

Segundo turno: eleitores não podem ser presos no dia das eleições; entenda

15 de outubro de 2022 Redação Deixe um comentário

As eleições presidenciais 2022 serão decididas no segundo turno, que acontece no dia 30 de outubro. Assim como no primeiro turno, os eleitores e candidatos não podem ser presos, bem detidos, durante um período vedado de cinco dias antes e dois dias depois das eleições.

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No entanto, de acordo com o advogado Marcos Miranda, existem algumas excessões.

“Isso ocorre por causa da imunidade eleitoral. A ideia da imunidade eleitoral é evitar qualquer impedimento do exercício do eleitor ao voto. No entanto, existem algumas exceções. A imunidade eleitoral não vale para casos de flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável”, disse.

Para quem não sabe, os crimes inafiançáveis são aqueles que não admitem pagamento de fiança para soltura do preso.

“Então, alguns exemplos de crimes dessa natureza são: a tortura, terrorismo, racismo, os crimes dolosos contra a vida e outros. Também são passíveis de prisão os crimes eleitorais”, explicou.

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Consideram-se crimes eleitorais as condutas ilícitas ou reprováveis que ofendem os princípios resguardados pela legislação eleitoral, como a lisura e a legitimidade das eleições, a liberdade e o sigilo do voto. Os crimes eleitorais estão claramente descritos na Lei Eleitoral e são acompanhados das sanções penais correspondentes e apurados por ação penal pública, razão pela qual cabe ao Ministério Público Eleitoral denunciá-los à Justiça.

São crimes eleitorais: boca de urna, compra de votos e falsidade eleitoral, relembrou o advogado.

Sobre Marcos Miranda

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Marcos Miranda tem formação acadêmica como Mestre em Administração, Advogado e Contador. Tem mais de 16 anos de experiência na área contábil, é consultor empresarial, professor e Perito Judicial e Extrajudicial. Há mais de 9 anos atua ministrando cursos e treinamentos nas áreas de contabilidade, finanças, administração, gestão de pessoas e do conhecimento, planejamento estratégico e outras. Nos últimos três anos vem se especializando em constelação familiar e atualmente juntamente com o trabalho de consultoria atua como constelador empresarial. Na área do direito é especialista em tributos, planejamento tributário e contratos.

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