Tag: Consumidor
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Consumidores no Maranhão entram todos os dias com 60 ações na Justiça por conta de práticas abusivas
O estado soma 18,3 mil processos entre janeiro e outubro de 2024; já o Brasil registra uma média de 1,7 mil novas ações por dia Read more.
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Consumidores cobrados indevidamente devem ser ressarcidos em dobro, alerta Procon/MA
Segundo a legislação, a devolução do valor pago se restringe ao que excedeu o débito original do consumidor, caso ele exista. Read more.
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Projeto que protege dados do consumidor na internet é aprovada
A autoria é do senador Waldenir Moka (PMDB-MS). Read more.
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