O Projeto de lei PLS 43/2016 poderá modificar a Lei Eleitoral (Lei 9.504/1997) para estabelecer regras para candidatos que querem fazer campanha exclusivamente pela internet.
O projeto de lei do Senador João Capiberibe (PSB-AP), permitiria a cada partido ou coligação reservar até 30% dos registros de candidaturas para quem se interesse em fazer propaganda eleitorais apenas pela internet. O Projeto aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Através de emendas foi reduzido para 20% e transformou em facultativo a reserva de vagas para candidatos em campanhas de vagas para candidatos em campanha exclusiva por blogs, redes sociais e aplicativos de envio de mensagens, como Whatsapp e Telegram.
A PEC 64/2016 que altera a Constituição para tratar o estupro, juntamente com o racismo como crime “inafiançável e imprescritível” (poderá ser punido mesmo muitos anos depois de cometido) foi aprovada em segundo turno nesta quarta-feira (9) pelo Senado. A PEC já havia sido aprovada em primeiro turno no dia 9 de maio.
O Cubo 
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