Tag: ADI
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Justiça suspende limitação de créditos suplementares em São Luís
Com isso, até o julgamento definitivo do caso, o percentual para abertura de créditos suplementares volta a ser de até 25%. Read more.
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STF julgará se gay pode doar sangue
A ação tramita na Corte desde 2016 e está sob relatoria de Edson Fachin. Read more.
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