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A tentativa de um auditor da Receita Federal de explicar à corregedoria do órgão por que acessou dados sigilosos de uma parente de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe à tona, novamente, um nome ligado à investigação sobre a chamada “Abin paralela”. Com o passaporte apreendido e monitorado por tornozeleira eletrônica, Ricardo Manzano de Moraes afirmou que vasculhou informações de uma nora do ministro Gilmar Mendes enquanto procurava o contato de um amigo, cujo sobrenome é o mesmo da familiar do magistrado.

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De acordo com relato de Manzano à corregedoria, o objetivo era localizar Ricardo Pereira Feitosa, que foi coordenador-geral de Pesquisa e Investigação da Receita Federal durante parte do governo Jair Bolsonaro. A justificativa, no entanto, não convenceu os investigadores. Além de não haver qualquer parentesco entre a nora de Gilmar Mendes e o amigo procurado, a estratégia de buscar um contato pessoal por meio de sistemas sigilosos da Receita foi considerada incomum, já que existem meios mais diretos e menos invasivos, como redes sociais ou consulta a colegas em comum.

A menção a Feitosa chamou a atenção por seu histórico recente. Ele foi demitido do serviço público em outubro de 2023 por decisão do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A portaria da demissão apontou que Feitosa usou o cargo “para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública”. Investigações da Polícia Federal (PF) indicaram que, enquanto estava à frente da equipe de inteligência do Fisco, ele teria acessado informações fiscais de ao menos quatro pessoas consideradas desafetos da família Bolsonaro, entre elas o procurador José Eduardo Gussem, responsável por denúncias que levaram à investigação do esquema de rachadinha no gabinete de Flávio Bolsonaro.

O caso de Feitosa integra o relatório que a PF entregou ao STF em junho do ano passado sobre a compra e o uso da ferramenta de espionagem First Mile pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O documento dedica uma seção à interferência do governo anterior na Receita Federal e, ao final, menciona o processo administrativo contra Feitosa como um dos fatores que geraram preocupação nos agentes envolvidos com o esquema ilegal de monitoramento.

Relação com a Abin paralela

Além de Feitosa, outro nome que aparece no relatório da PF e voltou à cena recentemente é o de Kleber Cabral, atual presidente da Unafisco, associação que representa os auditores fiscais. Cabral foi intimado a depor na última sexta-feira (20) para esclarecer declarações públicas sobre o temor dos servidores da Receita em investigar ministros do STF, comparando-o ao receio de investigar integrantes de facções criminosas como o PCC. A fala ocorreu em reação às medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes a quatro servidores suspeitos de acessar indevidamente dados fiscais de membros da corte e seus familiares — consultas que, segundo a investigação, não tinham relação com nenhum procedimento fiscal em andamento.

O depoimento de Cabral e a citação de Feitosa por Manzano reacendem conexões com a estrutura investigada no âmbito da Abin paralela. O relatório da PF aponta que Cabral teria atuado para dissuadir Guilherme Bibiani de assumir o cargo de corregedor da Receita Federal, posto estratégico e que, segundo as investigações, era alvo de interesse de pessoas ligadas ao entorno de Flávio Bolsonaro e ao ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem. Condenado no processo sobre os atos de 8 de janeiro, Ramagem está foragido em Miami (EUA). A atuação de aliados teria como objetivo blindar o senador das investigações sobre a rachadinha, de acordo com a PF.

A defesa de Ricardo Manzano não se manifestou até a publicação desta reportagem. A Receita Federal e o STF seguram os autos sob sigilo.