A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou por unanimidade, na quinta-feira (6), um projeto de lei que institui um auxílio financeiro e assegura acesso imediato e prioritário à educação para crianças e adolescentes órfãos de feminicídio. A proposta, de autoria do Poder Executivo, segue para sanção do governador Carlos Brandão.
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O benefício será destinado a menores de 18 anos que tenham perdido a mãe em decorrência de feminicídio consumado e que se encontrem em situação de vulnerabilidade social. Para ter direito ao auxílio, é necessário comprovar residência no estado há pelo menos dois anos e possuir uma renda familiar per capita igual ou inferior a um quarto do salário-mínimo.
A nova lei altera a legislação estadual que já estabelecia as diretrizes do Programa Órfãos do Feminicídio. A medida tem como objetivo reforçar a rede de proteção e amparo a essas crianças e adolescentes, consideradas vítimas indiretas da violência contra a mulher, garantindo direitos básicos e oportunidades para uma reconstrução de vida.
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