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E lá vamos ter mais um conversa séria sobre esse assunto que a direita fica se contradizendo… A recente decisão do governo federal de zerar o Imposto de Importação para alimentos como carne bovina, café e milho reacendeu outro debate: a quem beneficiam as isenções fiscais no Brasil? Enquanto a medida busca aliviar o bolso do consumidor diante da alta dos preços, ela também expõe uma contradição gritante no sistema tributário nacional. Enquanto a população mais pobre paga impostos altíssimos sobre produtos básicos, uma elite privilegiada usufrui de isenções generosas, especialmente no agronegócio. A pergunta que não quer calar é: por que essa desigualdade persiste?

Dados da Receita Federal revelam que, entre 2017 e 2022, a renda isenta de Imposto de Renda dos produtores rurais cresceu mais de 210% para o 0,1% mais rico da população. Esse grupo, que já concentra uma parcela significativa da riqueza nacional, ficou com quase metade (42%) das isenções tributárias do setor, totalizando R$ 101 bilhões em 2022. Enquanto isso, a renda da classe média e dos mais pobres permaneceu praticamente estagnada, aumentando apenas 32% acima da inflação no mesmo período. Essa disparidade não é acidental; é resultado de um sistema tributário que privilegia os mais ricos em detrimento da maioria.

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A legislação atual permite que produtores rurais declarem apenas 20% de seu faturamento como base de cálculo para o Imposto de Renda. Além disso, a isenção de lucros e dividendos, herdada do governo Bolsonaro, ampliou as brechas para a evasão fiscal e a concentração de renda. Enquanto pequenos agricultores lutam para sobreviver, grandes latifundiários e empresários do agronegócio acumulam riquezas a “ritmo chinês”, como destacou o economista Sérgio Gobetti. Essa distorção não apenas perpetua a desigualdade, mas também mina a capacidade do Estado de investir em políticas públicas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.

A crítica de que a redução do Imposto de Importação é uma “jogada de marketing” sem efeito prático pode até fazer sentido, mas ela desvia a atenção do problema central: a isenção fiscal para os mais ricos. Enquanto o governo tenta aliviar a pressão inflacionária sobre os mais vulneráveis, a bancada do agronegócio e seus aliados no Congresso continuam defendendo privilégios fiscais para uma elite que já acumula riquezas exorbitantes. Essa contradição não pode ser ignorada.

A pergunta que fica é: por que não há pressão política para corrigir essas distorções? Por que a bancada do agronegócio, uma das mais poderosas do Congresso, consegue garantir isenções e vantagens fiscais para seus representantes, enquanto a população mais pobre continua pagando impostos altíssimos sobre produtos básicos? A resposta está no poder econômico e político de uma elite que domina não apenas o mercado, mas também as instituições.

É urgente que o governo avance na segunda etapa da reforma tributária, focada na taxação de renda e patrimônio, para corrigir as distorções que perpetuam a desigualdade. A revogação da isenção de lucros e dividendos e a revisão das isenções fiscais para o agronegócio são medidas essenciais para garantir uma distribuição mais justa da carga tributária. Enquanto isso, assistimos a uma hipocrisia política que beira o absurdo. Deputados que defendem reduções de impostos para os mais ricos agora criticam uma medida que, ainda que limitada, beneficia diretamente o consumidor comum. Será que esses parlamentares são ingênuos ao ponto de não perceberem as distorções do sistema tributário, ou estão deliberadamente defendendo os interesses de uma elite que lucra com a desigualdade?

A verdade é que o debate sobre isenções fiscais no Brasil precisa ir além das simplificações e dos discursos de ocasião. Enquanto a carga tributária continuar recaindo sobre os mais pobres e a elite rural e empresarial usufruir de isenções generosas, qualquer medida pontual será apenas um paliativo. É hora de enfrentar o “fio da meada”: a estrutura tributária que sustenta a concentração de renda e perpetua a desigualdade. Sem isso, continuaremos assistindo a um jogo de empurra-empurra, onde os mais ricos ganham e o povo paga a conta.

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