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O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou um conjunto de graves irregularidades na obra de prolongamento da Avenida Litorânea, em São Luís. O empreendimento, tratado pelo governador Carlos Brandão (PSB) como uma obra histórica e com entrega prevista para maio deste ano, apresenta superfaturamento, restrição à competitividade na licitação e indícios de uso de empresa de fachada, de acordo com relatório de fiscalização do tribunal.

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Com um custo total estimado em R$ 235 milhões, a obra integra o Novo PAC e é financiada com recursos federais, cabendo ao governo do Maranhão a responsabilidade pela licitação, contratação e execução. Até julho de 2025, quando foi concluída a primeira fase da auditoria, já haviam sido desembolsados R$ 27,7 milhões. Desse montante, os técnicos do TCU encontraram um superfaturamento de R$ 1,8 milhão, o que representa 6% do valor auditado.

Entre as oito falhas classificadas como graves, os auditores apontam que parte do dinheiro pago a mais ocorreu devido a divergências entre as medições oficiais e o que foi de fato executado, conforme registros nos diários de campo. Na prática, o governo estadual pagou por serviços em quantidade superior à realizada.

A auditoria também revela restrição à competitividade no processo licitatório que escolheu a empreiteira Lucena Infraestrutura Ltda para executar a via. Segundo o relatório, o edital impunha condições consideradas excepcionais pelos técnicos, como a exigência de subcontratação, o que levou à desclassificação de uma das concorrentes. O tribunal avalia que a exigência comprometeu a busca pela proposta mais vantajosa para a administração pública e impactou a legalidade do processo.

A situação se agravou com indícios de que a empresa subcontratada pela Lucena seria uma “empresa de fachada”, conforme apontam os documentos aos quais a coluna teve acesso.

A obra, que inicialmente tinha prazo de dois anos para ser concluída, passou a ser acelerada pela gestão estadual para ser entregue em maio, a poucos meses das eleições. Oficialmente, a justificativa é o “atendimento às necessidades estratégicas do governo”. Brandão é pré-candidato ao Senado e deve deixar o cargo nos próximos meses.

No relatório encaminhado ao ministro Benjamin Zymler, relator do processo, o auditor-chefe da Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Urbana e Hídrica do TCU destacou a quantidade de irregularidades graves e sinalizou que, na próxima fase processual, serão avaliadas eventuais responsabilizações dos gestores envolvidos.

Em despacho no último dia 10 de setembro, Zymler determinou a oitiva da Secretaria de Infraestrutura do Maranhão e da Caixa Econômica Federal para que apresentem explicações sobre os achados. No documento, o relator afirmou que os indícios apontam falhas que podem ser tipificadas como erro grosseiro, exigindo o controle subjetivo das condutas dos responsáveis.

Procurado, o governo do Maranhão não se manifestou. Nos autos do processo, a Secretaria de Infraestrutura negou as irregularidades, afirmando que o risco de superfaturamento é inexistente e que a exigência de subcontratação tem respaldo na interpretação de leis estaduais.