A Câmara Municipal de São Luís aprovou um projeto de lei que impõe uma das penalidades mais severas do país para o comércio de cigarros eletrônicos. De autoria do vereador Marcelo Poeta (PSB), a proposta determina a cassação da licença de funcionamento de estabelecimentos comerciais flagrados vendendo dispositivos como “vaper”, “pod system” e similares.
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Pelo texto aprovado, qualquer ponto de venda formal que comercialize os produtos poderá ter seu alvará suspenso de imediato, o que impediria a continuidade das atividades no mercado municipal. A medida é apresentada como uma forma de ampliar a fiscalização e restringir a oferta desses itens, cuja venda já é proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2009.
Na justificativa do projeto, o vereador Marcelo Poeta destacou a necessidade de coibir o acesso a esses dispositivos, frequentemente associados a riscos à saúde, especialmente entre o público jovem. A proposta não se aplica a consumidores, mas foca na responsabilidade dos comerciantes.
Agora, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito. Se sancionada, a medida passará a integrar a legislação municipal, cabendo à Prefeitura, por meio de seus órgãos de fiscalização, a aplicação das penalidades previstas. A implementação prática dependerá da estrutura destinada à vigilância sanitária no município.
Cubo 
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