A Receita Federal emitiu um auto de infração no valor de R$ 1,059 bilhão contra o Armazém Mateus, uma das empresas controladas pelo grupo Mateus. A autuação questiona a exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) entre os anos de 2014 e 2021.
Em um comunicado ao mercado, o Grupo Mateus esclareceu que a exclusão dos créditos presumidos foi realizada com base na legislação vigente, e que a empresa é beneficiária de subvenções concedidas pelos estados. A nota destaca que a companhia, com o apoio de seus assessores jurídicos, revisará detalhadamente a fundamentação do auto de infração e apresentará a impugnação dentro do prazo regulamentar.
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Apesar do valor elevado da autuação, o grupo classificou a perda como “possível” e afirmou que não será necessário provisionar o montante no balanço da empresa. O comunicado ressalta que o Armazém Mateus possui argumentos substanciais para a sua defesa e que o processo se encontra atualmente na fase administrativa, podendo ainda ser levado à esfera judicial.
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