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Das 311 obras federais da área de saúde paralisadas no Maranhão, mais da metade ainda não pode ser retomada devido à pendência de documentação. Para agilizar o processo e facilitar a reativação dessas obras, o Ministério da Saúde simplificou os trâmites burocráticos, deixando de exigir temporariamente alguns laudos, atestados e certidões de conclusão.

Os gestores estaduais e municipais têm até o dia 23 de julho para anexar a documentação exigida, que agora é mais simples e tem modelos fornecidos pelo próprio Ministério da Saúde. De acordo com dados do InvestSUS, 2.099 das 3.585 solicitações de retomada de obras em todo o país ainda não foram concluídas por falta de envio de documentação. No Maranhão, 160 das 311 solicitações ainda estão pendentes.

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Após a apresentação e análise dos documentos, os gestores poderão ser convocados para assinatura dos Termos de Repactuação ou terão as obras reativadas no sistema. As mudanças estão previstas na portaria GM/MS 3.610, de 22 de abril de 2024.

“Alguns itens serão exigidos posteriormente, mas outros não serão mais necessários. Com essa mudança, esperamos maior adesão dos municípios à retomada de obras. Hoje, só 42% das solicitações foram concluídas. É um risco alto, pois os entes podem perder uma oportunidade e ainda terem de devolver recursos”, afirmou Henrique Chaves, diretor de programa da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde.

O Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas, sancionado em novembro de 2023, tem como objetivo fornecer melhores condições para a conclusão das obras paralisadas ou inacabadas. Esta iniciativa visa não apenas garantir a conclusão de obras essenciais para o atendimento de qualidade em saúde, mas também oferecer aos gestores públicos a oportunidade de revisitar e concluir projetos interrompidos.

O programa do Ministério da Saúde, que integra o Pacto Nacional, investirá cerca de R$ 500 milhões em mais de 3,5 mil obras que poderão ser retomadas ou reativadas. “O governo federal deve reconhecer os serviços e dar aporte. Nós vamos avançar nisso, de maneira a integrar todo o SUS”, concluiu a ministra da Saúde, Nísia Trindade.

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