Cubo

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) determinou a suspensão do processo licitatório na modalidade de Chamamento Público realizado pela Secretaria Municipal de Saúde de São Luís (Semus). O processo tinha como objetivo a pactuação de um Termo de Colaboração com uma Organização da Sociedade Civil para a implantação e operacionalização do Hospital Público Veterinário de São Luís. O contrato, conforme o edital da Prefeitura de São Luís, estava orçado em R$ 8,3 milhões.

A decisão de conceder a medida cautelar veio em resposta a uma representação da Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais (Anclivepa-SP). A entidade apontou que houve uma retificação do edital sem o devido tempo hábil para que os participantes pudessem atender às mudanças nos critérios de habilitação.

✅ Seja o primeiro a ter a notícia. Clique aqui para seguir o novo canal do Cubo no WhatsApp

Além disso, a Anclivepa-SP destacou que o edital continha cláusulas restritivas à competitividade, exigindo a apresentação de certidão emitida pelo Ministério Público do Estado do Maranhão, título de utilidade pública e comprovante de conta bancária com saldo zerado.

Outro ponto criticado foi a falta de transparência nos critérios de pontuação dos participantes. Com base nesses indícios de irregularidade, e de acordo com o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), o TCE-MA decidiu pela suspensão imediata dos efeitos do Chamamento Público nº 001/2024-GAB/SEMUS. A suspensão abrange tanto o contrato de prestação de serviços quanto qualquer pagamento decorrente, até que o mérito da questão seja julgado.

A decisão do TCE-MA prevê ainda a aplicação de uma multa de R$ 50 mil à Secretária Municipal de Saúde de São Luís, Ana Carolina Marques Mitri da Costa, em caso de descumprimento. Foram citados também Rômulo da Silva Santos (presidente da Comissão de Seleção), Lindinalda Farias Duarte da Silva e Regina Célia Oliveira Froz (membros da Comissão de Seleção), além da própria Secretária, para que tomem ciência da decisão e apresentem suas defesas no prazo de 10 dias, sem possibilidade de prorrogação.

Leia outras notícias em cubo.jor.br. Siga o Cubo no Twitter, Instagram e Threads, também curta nossa página no Facebook e se inscreva em nossos canais, do Telegram e do Youtube. Envie informações e denúncias através do nosso e-mail e WhatsApp (98) 98506-2064.