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Aumento decorre da elevação do salário mínimo para 2024. Dependendo da atividade, o DAS-MEI pode variar de R$ 71,6 a R$ 76,6. Para o MEI Caminhoneiro, a cobrança é diferenciada.

Com o aumento do salário mínimo nacional, que será de R$ 1.412 em 2024 (válido a partir de 1º de janeiro), a contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) sofrerá reajuste. A medida que prevê o aumento do salário mínimo foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) do dia 27 de dezembro. 

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Os novos valores do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) começam a valer para o vencimento dos tributos pagos em 20 de fevereiro de 2024, correspondentes à competência de janeiro. Isso ocorre porque o DAS-MEI inclui um valor referente à contribuição da Previdência Social (INSS), que acompanha anualmente a variação do salário mínimo.

Para o MEI (com faturamento anual de R$ 81 mil), o novo valor do DAS-MEI em 2024 vai variar de R$ 70,60 a R$ 76,60, a depender da atividade desempenhada pelo empreendedor, sendo que algumas ocupações só pagam INSS. 

Para MEIs dos setores de Comércio e Indústria, o novo valor é de R$ 71,60; os do setor de Serviços, pagarão R$75,60; e os empreendimentos que aglutinam Comércio e Serviços, o pagamento está fixado em R$ 76,60.

O cálculo inclui a soma das tributações do INSS (5% do salário mínimo em vigor), Imposto Sobre Serviços – ISS (mais R$ 5,00) e Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços – ICMS (mais R$ 1,00).

No caso do MEI Caminhoneiro, o valor vai de R$ 169,44 a R$ 175,44, a depender do tipo de produto transportado e local do destino. O cálculo considera 12% do salário mínimo para o INSS e as mesmas quantias do MEI tradicional para ICMS e ISS, sendo, na esfera municipal, R$ 174,44; fora do município (intermunicipal, interestadual, internacional) no valor de R$ 170,44; e para produtos perigosos e segmento de mudanças no total de R$ 175,44. 

Conforme lembra o gerente da Unidade de Negócios do Sebrae no Maranhão, Mauro Formiga, o MEI deve estar atento para não perder o prazo de pagamento, o que pode acarretar prejuízos para o empreendedor. A DAS-MEI é a única obrigação financeira do Microempreendedor Individual, mesmo que não esteja em atividade, observa ele, lembrando que o pagamento em dia garante ao empreendedor a segurança para o negócio, além de vários benefícios previdenciários, como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, aposentadoria por idade e auxílio-reclusão para familiares, entre outros.

15 anos do MEI

Em 2023, o MEI comemorou 15 anos de existência. A categoria foi criada em 2008, durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2023, a Receita Federal contabilizou a marca superior a 15 milhões de negócios formalizados como MEI, o que representa em torno de 73,4% de todas as empresas formais do país.

No Brasil são 15.703.452, segundo dados do Portal Empresas e Negócios, do Governo Federal, de 22 de dezembro de 2023. No Maranhão, são 187.569, e na capital, São Luís, chegaram a 64.072 entre os MEIs ativos.

Como emitir a Guia DAS-MEI

A emissão do DAS pode ser feita pelo Portal do Sebrae sem custo algum para o MEI. Para isso, o empreendedor deverá realizar o login no Portal Sebrae e acessar o ambiente personalizado Meu Mural, onde está disponível a emissão do boleto ou código para pagamento on-line, bem como a consulta ao histórico de pagamentos da contribuição.

Caso o usuário não possua o CNPJ MEI vinculado, basta que insira o dado no campo CNPJpara fazer a emissão. Para o usuário que já possui um CNPJ MEI vinculado ao seu cadastro, basta um clique para acessar as guias da contribuição, pois o campo CNPJ já aparece automaticamente preenchido. Clicando em Ver boletos pagos, é possível conferir o histórico de pagamentos.

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