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Representantes de ministérios, da Prefeitura de Alcântara e do governo do Maranhão realizaram reunião com a população na última quinta-feira (6). Estado brasileiro foi notificado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre as ações na região.

Uma comitiva com representantes do governo do Maranhão, da Prefeitura de Alcântara e dos ministérios da Igualdade Racial, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário esteve na última quinta-feira (6) em reunião com a comunidade quilombola Vista Alegre, em Alcântara, a 30 km de São Luís, capital do Maranhão.

O encontro teve o objetivo de tratar da situação da região, onde vivem 50 famílias que passaram por uma reintegração de posse violenta no último dia 29 de março em uma ação das Forças Armadas e do Batalhão de Choque da Polícia Militar.

“Na reunião, foi definido que será construída uma agenda de trabalho para reparação e indenização da comunidade”, explica Danilo Serejo, quilombola e cientista político, membro das comunidades e integrante do Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara (Mabe).

Duas casas, um restaurante e dois quiosques da comunidade que estavam em um mesmo terreno foram derrubados. “As pessoas estão muito abaladas com essa situação. Nunca houve nada parecido por aqui desde que as disputas na região começaram, há 70 anos. A polícia (tanto a federal quanto a estadual) nunca tinha atacado a comunidade como desta vez. Os moradores estão muito vulneráveis, e um dos encaminhamentos imediatos é que a Força Estadual de Saúde do Maranhão providencie atendimento psicológico à comunidade”, relata.

Danilo Serejo também informou que o Estado brasileiro foi notificado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre as ações na região e terá que fornecer informações e explicações. A decisão atende ao pedido da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Maranhão (Fetaema), da Justiça Global e do Movimento dos Atingidos pela Base Espacial (Mabe). As entidades também reivindicaram que militares se abstenham de qualquer intervenção até o litígio do processo que corre no órgão.

A comunidade de Vista Alegre está sediada no Território Étnico Quilombola de Alcântara, reconhecido pelo Estado brasileiro desde 2004 e que se soma ao conjunto de mais 150 comunidades da região.
 

Sobre a ação

A ação de reintegração de posse é movida pela AGU (Advocacia Geral da União), demandada pelo Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), contra um restaurante localizado na comunidade.

A região é disputada pela Força Aérea Brasileira, que tenta manter a propriedade mesmo com reconhecimento judicial da área dessa área como pertencente às comunidades quilombolas, conforme informação em nota da Associação do Território Étnico Quilombola de Alcântara (Atequila), do Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara (Mabe), do Movimento de Mulheres Trabalhadoras de Alcântara (Momtra) e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Alcântara (STTR/Alcântara).

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