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A gestão do atual prefeito de São Luís, Eduardo Braide (sem partido), está sendo marcada por polêmicas e más decisões. Enfrentando quase todo mês uma greve, Eduardo Braide se mostrou que não está preparado para regência uma cidade do tamanho de São Luís.

Além das péssimas escolhas que vem realizando nesses dois anos de gestão, Eduardo Braide tem mostrado que não é um político que tem um dialogo com sua população. Nesta terça-feira (06), o prefeito de São Luís enviou à Câmara de Municipal de São Luís, uma proposta do Plano Diretor para São Luís, que na teoria, seria para reorganizar a ocupação do solo da cidade.

O problema é que essa proposta do Plano Diretor não passou pelo Conselho da Cidade (CONCID). O regimento interno do conselho, aprovado em 2017, dita como uma de suas funções ‘acompanhar e fiscalizar a elaboração e execução do Plano Diretor de São Luís’.

“Nós protocolamos na Câmara, na Secretaria de Planejamento, mas não tivemos resposta em nenhum desses órgãos. Eles não nos receberam. Não teve reunião do conselho, foi tudo ilegal”, expôs o membro da CONCID, Saulo Arcangeli.

Segundo o conselheiro, a prefeitura não disponibilizou acesso total à proposta e não fez audiências públicas para debatê-la com a sociedade, maior atingida pelo plano. Saulo ainda afirmou que faltam informações importantes para a preservação do meio ambiente da capital, como sobre a supressão de áreas de duna e de parte do Sítio Santa Eulália; a transformação de parte do parque do Maracanã em área urbana; a redução da área de aquíferos; entre outros.

Essa falta de dialogo é um dos motivos que muitas das greves municipais acontecem. A população e os trabalhadores municipais tem que se humilhar para ter uma conversa com o prefeito e muitas vezes somente com atitude como a greve, Eduardo Braide se coloca para conversar.

O Plano Diretor é um problema antigo e precisa ser solucionado, porém precisa ser dialogado com a população. Não é um problema que se faz nas escuras e envia para ser aprovado.

Sobre o Plano Diretor

A última proposta de revisão do Plano Diretor de São Luís foi de 2019, elaborada pela então prefeitura de Edivaldo Holanda Júnior, e teve grande repercussão negativa entre especialistas e ambientalistas. Uma das mudanças consistia na diminuição em 41% da área rural da cidade se comparado ao plano vigente, de 2006.

Após o Ministério Público Estadual (MPE) orientar correções em fevereiro de 2020, foi elaborada, neste ano, a nova revisão, de Eduardo Braide. No documento, são comparadas as duas propostas: a 2019, em que a zona rural ocuparia 37,47% da cidade, e a de 2022, em que ocuparia 43,45%.

“O que tudo indica é que eles pegaram as áreas que eles não têm interesse econômico e mantiveram em zona rural. O restante, que eles têm, transformaram em zona urbana”, pondera Arcangeli. “Mas a gente tem que ler o texto, comparar com o que foi pedido pelo MPE e fazer os encaminhamentos necessários”.

O Ministério Público também sugeriu que o texto passasse, antes, pelo CONCID – o que não ocorreu. Para o advogado Guilherme Zagallo, isso contraria o Estatuto das Cidades, lei sancionada em 2001, que determina que a legislação urbanística deva ter participação social. “Por isso é obrigatória a construção da proposta no conselho de cada cidade, e, agora, como há recomendação de alterações expressivas, seria necessário ouvir o conselho, e posterior a própria sociedade em audiência pública”, explicou o advogado.

“O prefeito fez questão de agradecer ao Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil) e à Fiema (Federação das Indústrias do Estado do Maranhão), o que permite inferir que essas entidades tiveram acesso anterior”, pontuou Zagallo.

Com informações do Portal da Guará

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