Por 2 votos a 1, Justiça Federal suspende regra que dar nota zero às pessoas que desrespeitam os direitos humanos em suas redações do Enem. A regra foi um pedido feito pelo Escola Sem Partido que diz que a regra tem “caráter de policiamento ideológico”.
A 5° turma do Tribunal Regional Federal da 1° região (TRF1) da Justiça Federal suspendeu a regra que zera a nota do Enem caso desrespeite os Direitos Humanos. Carlos Moreira Alves, do TRF1, declarou em sua decisão que “ofensa à garantia constitucional de liberdade de manifestação de pensamento e opinião”.
A suspenção da regra permitirá a utilizado de frases como “para combater a intolerância religiosa, deveria acabar com a liberdade de expressão” e sugestões de “acabar com esses bandido”, “matar todos esses país idiotas”, e similares serão aceitas na Redação do Enem.
O Inep, responsável pela aplicação do Enem, informou não ter sido notificado oficialmente e que recorrerá. O Enem ocorrerá nos dias 5 e 12 de novembro.
Fonte: Mídia Ninja.
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