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A desembargadora Marcia Cristina Coêlho Chaves, da Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), deferiu nesta quinta-feira, 13, um pedido da prefeita de Paço do Lumiar, Paula da Pindoba, suspendendo uma das duas decisões que determinavam seu afastamento do cargo.

A decisão suspensa é a que estabelecia o afastamento da prefeita por 180 dias, emitida no início desta semana pelo juiz Gilmar de Jesus Everton Vale, titular do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar.

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Segundo a desembargadora Marcia Cristina Coêlho Chaves, “Os fatos sobre os quais recaem a ação de improbidade administrativa remontam aos anos de 2021 e 2022, sendo que os seus pagamentos, à primeira vista, já foram efetuados, conforme sinaliza a própria municipalidade. Destarte, em análise primária, considero que a medida apresenta aparências de desproporcionalidade, em razão da excepcionalidade da aplicação do instituto e a possibilidade da utilização de meios menos gravosos para a agravante e mais eficazes para o ente agravado, tal como a indisponibilidade de bens prevista no artigo 16 da Lei nº 8.429/1992. Ademais, falta contemporaneidade ao afastamento da gestora pública, dado que referido instrumento coercitivo fora aplicado somente no ano de 2024 que, inclusive, abarca disputas de eleições municipais.”

Com esta decisão, permanece em vigor apenas o afastamento de 50 dias determinado anteriormente pela desembargadora Maria da Graça Amorim. A suspensão da medida mais severa representa um alívio temporário para Paula da Pindoba, que enfrenta múltiplas acusações de improbidade administrativa.

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