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A Prefeitura Municipal de Santo Amaro anunciou a suspensão da cobrança da Taxa de Turismo Sustentável (TTS), que era de R$ 10, para que turistas pudessem entrar na área municipal dos Lençóis Maranhenses. A medida foi tomada após o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) considerar inconstitucional a lei que instituiu o novo tributo municipal. O julgamento ocorreu durante uma sessão do Órgão Especial da Corte estadual.

A decisão pela derrubada do dispositivo legal foi tomada por maioria, prevalecendo o voto do relator do caso, desembargador Lourival Serejo. A ação direta de inconstitucionalidade foi proposta pelo partido Progressistas. Apesar da suspensão, a administração municipal anunciou que pretende recorrer “para reverter a decisão”.

A TTS garantia aos turistas três dias de acesso ao parque e começou a ser cobrada em 5 de setembro do ano passado, às vésperas do feriado de 7 de Setembro, gerando bastante polêmica. Moradores das cidades de Santo Amaro e de Primeira Cruz já eram isentos do pagamento desde o início da cobrança.

Segundo a Prefeitura, a taxa tinha como objetivo auxiliar na manutenção e preservação do parque, um dos principais pontos turísticos da região. Contudo, a sua implantação gerou debates acalorados tanto entre os moradores quanto entre os visitantes, que se queixavam do novo encargo.

A decisão do TJMA agora coloca a administração municipal em um dilema: como manter a conservação do parque sem a receita gerada pela taxa? Em resposta, a Prefeitura afirmou que está estudando novas formas de financiamento para garantir a sustentabilidade do turismo local sem onerar os visitantes.

Com a suspensão da taxa, espera-se que haja um aumento no número de turistas visitando os Lençóis Maranhenses, especialmente com a proximidade das férias de julho. O impacto econômico dessa decisão ainda está sendo avaliado, mas comerciantes e prestadores de serviço locais demonstram otimismo com a possibilidade de um aumento no fluxo de visitantes.

A comunidade e os turistas agora aguardam os próximos passos da Prefeitura e a possível movimentação judicial para tentar restabelecer a cobrança da taxa. Enquanto isso, a entrada no parque volta a ser gratuita, pelo menos temporariamente, proporcionando um alívio para aqueles que desejam desfrutar das belezas naturais dos Lençóis Maranhenses sem custos adicionais.

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