O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) passa a contar, a partir desta sexta-feira (30), com apenas três dos sete conselheiros titulares em atividade. A redução ocorre com a entrada em vigor da aposentadoria de Jorge Pavão, formalizada pelo Ato nº 06/2026, publicado na segunda-feira (26).
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Com a saída de Pavão, a Corte passa a ter três cadeiras vagas. Além da vaga aberta agora, o tribunal já não conta com Washington Oliveira, aposentado em 2024, e com Álvaro César, que se aposentou em 2025. A Corte também está sem o presidente, Daniel Brandão, afastado por decisão judicial.
Permanecerão em atividade os titulares Marcelo Tavares, presidente em exercício, Flávia Gonzalez e Caldas Furtado.
A cadeira deixada por Pavão cabe à Assembleia Legislativa, assim como a de Washington Oliveira. Já a vaga de Álvaro César é de indicação do governador.
O preenchimento das vagas segue travado por decisões do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), em ações que questionam as regras de indicação dos conselheiros.
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