Constituição Como Campo de Batalha

Enquanto esse compromisso não se consolida, a Constituição permanece o que tem sido, em Varsóvia e em Brasília: não uma garantia, mas um campo de batalha.

📝 Este é um editorial do Portal Cubo.
As opiniões aqui expressas refletem a visão do Cubo e têm como objetivo promover o debate crítico sobre temas relevantes à sociedade.

A Polônia acorda mais uma vez sob o peso de uma crise que não é nova, mas que se agrava a cada confronto entre as instituições do país. Na madrugada desta sexta-feira, o presidente Karol Nawrocki denunciou o que chamou de “violação da ordem constitucional” após uma ação do governo progressista de Donald Tusk no Tribunal Constitucional polonês. O episódio expõe, com clareza brutal, as contradições de um país dividido entre dois projetos de nação radicalmente opostos. E, para quem vive no Brasil, a cena tem um sabor amargo de familiaridade.

Antes de qualquer julgamento apressado, é preciso contextualizar. O Tribunal Constitucional polonês não é, há muito tempo, um órgão de equilíbrio e imparcialidade. Durante os anos de governo do partido Lei e Justiça, a corte foi sistematicamente aparelhada pela direita nacionalista. Juízes leais ao PiS ocuparam cadeiras em processos considerados ilegítimos pela União Europeia e por organismos internacionais de defesa do Estado de Direito. O próprio Swieczkowski, afastado pela juíza Anna Korwin-Piotrowska, era um dos frutos desse processo de cooptação institucional.

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O que Tusk tenta fazer, portanto, não pode ser lido como um golpe, mas como uma tentativa, ainda que controversa nos métodos, de reverter anos de captura do Judiciário pela extrema direita. A questão que se coloca não é se houve uma ação de força, mas a serviço de qual projeto político essa corte estava operando nos últimos anos, e quem, afinal, violou primeiro a ordem constitucional.

Nawrocki, historiador conservador eleito com o apoio do PiS, interrompeu uma viagem ao Senegal e voltou correndo ao país para convocar reuniões de emergência. O gesto é carregado de simbolismo: a direita polonesa, que por anos tratou as instituições como instrumento de poder, agora se apresenta como guardiã da Constituição. Manifesta uma indignação que jamais demonstrou quando seus aliados enchiam o tribunal de indicados politicamente convenientes.

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Quem acompanhou os oito anos de bolsonarismo no Brasil reconhece o script sem dificuldade. Entre 2018 e 2022, o governo Bolsonaro tratou as instituições democráticas com o mesmo desprezo seletivo: atacou o Supremo Tribunal Federal quando as decisões lhe eram desfavoráveis, acusou o sistema eleitoral de fraude sem apresentar uma única prova, e colocou militares nos corredores do poder como se a farda pudesse substituir o voto. Quando a Justiça Eleitoral declarou Lula vencedor em outubro de 2022, a resposta veio em janeiro de 2023: a invasão e a depredação do Congresso Nacional, do STF e do Palácio do Planalto por uma massa de apoiadores que acreditava, genuinamente, estar defendendo a Constituição ao destruí-la.

A semelhança com o que a direita polonesa chama de “golpe de Tusk” é perturbadora. Em ambos os casos, forças conservadoras que passaram anos fragilizando instituições, indicando aliados para cortes e descredenciando organismos independentes surgem, no momento em que perdem o controle, como defensoras da legalidade. A retórica é sempre a mesma: o adversário é ilegítimo, a Constituição está em perigo, é preciso resistir.

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No Brasil, essa resistência tomou a forma de acampamentos em frente a quartéis, de pedidos explícitos de intervenção militar e, finalmente, de uma tentativa de golpe de Estado documentada, investigada e levada ao julgamento pelo próprio STF que o bolsonarismo tanto atacou. Os réus, entre eles o ex-presidente e seus aliados mais próximos, hoje respondem criminalmente por aquilo que tentaram fazer em nome da “ordem constitucional”.

A cena das centenas de manifestantes reunidos em frente ao Tribunal Constitucional polonês, ouvindo discursos inflamados de políticos de direita, ecoa diretamente as imagens dos acampamentos bolsonaristas de 2022. A mobilização popular instrumentalizada pela direita é sempre seletiva: serve para contestar derrotas eleitorais, mas jamais foi convocada contra o desmonte das garantias trabalhistas, contra o ataque sistemático à ciência, à educação e à cultura, ou contra o enfraquecimento deliberado das instituições de controle.

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O paralelo revela um fenômeno político global: a extrema direita contemporânea aprendeu a usar a linguagem da democracia para solapá-la por dentro. Fala em Constituição enquanto a esvazia. Invoca o Estado de Direito enquanto coopta seus operadores. E quando perde o poder, aciona a mesma Constituição que desrespeitou como escudo contra a responsabilização.

No Brasil, esse ciclo ainda não se encerrou. O bolsonarismo permanece como força política relevante, reorganizado e à espreita, aguardando com a mesma narrativa de perseguição e vitimização que alimentou seus piores impulsos antidemocráticos. A tentativa de golpe de janeiro de 2023 foi a expressão mais violenta de um projeto que começou muito antes, nas lives presidenciais que questionavam urnas, nos decretos que fragilizavam o controle social, nos ataques cotidianos a jornalistas, juízes e professores. E agora com o Flávio Bolsonaro fugindo do Brasil para se autoproclamar presidente do Brasil, digo, líder do Brasil.

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O que está em jogo na Polônia, como esteve no Brasil e como ainda está, é a pergunta que cada democracia em disputa precisa responder: quando instituições são corrompidas por dentro, qual o limite entre restauração e ruptura? E quem tem legitimidade para traçar essa linha?

A resposta não virá dos discursos de madrugada de um presidente nacionalista nem dos gritos em frente a quartéis. Virá, se vier, da capacidade das sociedades de compreender que democracia não é apenas o direito de votar, mas o compromisso coletivo de respeitar o resultado, mesmo quando ele dói.

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