A Câmara Municipal de São Luís realizará na terça-feira (3), às 10h, uma audiência pública para apresentação dos Relatórios Fiscais Detalhados do primeiro e do segundo quadrimestres de 2026 pela Secretaria Municipal da Fazenda (SEMFAZ). O encontro ocorrerá no Plenário Simão Estácio da Silveira, no Palácio Pedro Neiva de Santana, sede do Legislativo municipal.
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De acordo com o anúncio feito pela presidência da Câmara, a audiência tem o objetivo de expor as informações fiscais no âmbito do Poder Legislativo e também para a sociedade.
Os Relatórios Fiscais permitem analisar o desempenho da Administração Municipal em relação ao que ficou estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovadas pelo Legislativo municipal para o ano passado.
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que orienta a prestação de contas da Administração Pública com a sociedade, a SEMFAZ deve apresentar informações relativas a receitas, impostos, taxas, contribuições, desempenho das receitas descontadas e aplicações dos recursos nas diversas áreas da Administração Municipal.
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