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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) solicitou à Justiça a anulação dos três concursos públicos e do processo seletivo realizados pela Prefeitura de São José de Ribamar. Os certames são organizados pelo Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitschek (IJK) e reuniram mais de 62 mil inscritos.

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O pedido foi protocolado no último dia 22 de outubro pela 1ª Promotoria de Justiça de São José de Ribamar. O órgão requer a anulação integral das seleções ou, de forma alternativa, apenas dos cargos em que forem comprovadas fraudes.

Os concursos são regidos pelos editais nº 001/2026, destinado à Educação; nº 002/2026, para a Saúde; e nº 003/2026, para a Guarda Civil Municipal.

De acordo com o MPMA, as investigações identificaram denúncias de venda de vagas antes mesmo da publicação dos editais, falhas de segurança durante a aplicação das provas e problemas no atendimento a candidatos com deficiência. Os apuradores também encontraram respostas idênticas entre candidatos de salas diferentes, incluindo as mesmas alternativas incorretas.

A continuidade dos certames está suspensa por decisão judicial desde 25 de setembro. A medida foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão após recurso apresentado pela banca organizadora.

Além da anulação, o Ministério Público pede a devolução das taxas de inscrição aos candidatos, a manutenção da suspensão até o julgamento definitivo do caso e a realização de novos concursos em até 180 dias após a decisão final. O órgão também requer que o Instituto JK entregue registros eletrônicos e dados dos sistemas para perícia técnica.

As apurações seguem em andamento, inclusive na esfera criminal, conforme informou a promotora de Justiça Bianka Sekeff Sallem Rocha.

Prefeitura diz que cumpre decisão judicial

Em nota, a Prefeitura de São José de Ribamar informou que está cumprindo integralmente a decisão judicial que suspendeu temporariamente os concursos públicos municipais.

A administração municipal afirmou que aguarda a conclusão das investigações conduzidas pelo Ministério Público para se manifestar no processo judicial. A prefeitura ressaltou ainda que a decisão tem caráter cautelar e não determinou o cancelamento ou a anulação dos certames, mas apenas a suspensão temporária do andamento das seleções.