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O ministro Antônio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou seguimento a um recurso especial do Ministério Público do Maranhão (MPMA) que pedia a retomada de investigações contra o presidente da Câmara Municipal de São Luís, o vereador Paulo Victor (PSB). A decisão, publicada nesta terça-feira (20), mantém suspensos os procedimentos em análise na 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão.

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O MPMA argumentava que houve violação de normas processuais, alegando que o tribunal estadual não teria observado a existência de um juiz prevento – que já havia analisado o caso anteriormente – e a ausência de trânsito em julgado. No entanto, o ministro relator considerou que a questão não havia sido devidamente debatida na instância inferior e destacou a falta de “prequestionamento”, ou seja, a ausência de discussão prévia necessária para levar o tema ao STJ.

Esta é a segunda derrota do MPMA no tribunal superior em ações relacionadas ao vereador. Em dezembro de 2023, a então presidente do STJ, ministra Maria Thereza Moura, também negou análise a um recurso do órgão, mantendo a suspensão de três procedimentos investigatórios, incluindo um pedido de prisão preventiva.

Com a decisão, as investigações contra Paulo Victor seguem paralisadas no TJ-MA, onde o relator é o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos. O caso envolve questionamentos sobre a legalidade das ações do parlamentar, mas, até o momento, não há previsão de quando o mérito será julgado.

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