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Começou nesta segunda-feira (17), às 8h (horário de Brasília), o prazo para envio da declaração do Imposto de Renda (IR) referente ao ano-calendário de 2024. Os contribuintes têm até 30 de maio para entregar o documento à Receita Federal, evitando multas e a temida malha fina. A expectativa do Fisco é que 46 milhões de pessoas físicas realizem a declaração este ano.

O processo de declaração pode ser feito de forma online, por meio do programa disponível no site da Receita Federal, ou pelo aplicativo para dispositivos móveis. Para acessar a plataforma, é necessário ter cadastro no gov.br com nível prata ou ouro. A partir de 1º de abril, os contribuintes também poderão utilizar a declaração pré-preenchida, que agiliza o processo ao trazer informações já registradas pelo Fisco.

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Quem deve declarar?
A obrigatoriedade de declarar o IR em 2025 abrange contribuintes que se enquadram em uma ou mais das seguintes situações:

• Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00;
• Tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte superiores a R$ 200.000,00;
• Realizaram operações em Bolsas de Valores ou de mercadorias com valores acima de R$ 40.000,00;
• Possuíam bens ou direitos, incluindo terra nua, no valor total superior a R$ 800.000,00 em 31 de dezembro de 2024;
• Optaram por isenção na venda de imóveis residenciais, entre outras situações específicas.

Novidades e penalidades
Este ano, algumas mudanças nas regras do IR foram implementadas, como a atualização a valor de mercado de bens imóveis e a inclusão de rendimentos do capital aplicado no exterior. Além disso, contribuintes que não entregarem a declaração dentro do prazo estarão sujeitos a uma multa de 1% sobre o valor do imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74.

Como declarar?
Para baixar o programa de declaração, os contribuintes devem acessar o site da Receita Federal, clicar em “Programas” e selecionar a opção “Imposto de Renda (DIRPF)”. O sistema está disponível para Windows, macOS e Linux. Já o aplicativo pode ser baixado diretamente nas lojas virtuais de dispositivos móveis.

Com o prazo de quase dois meses e meio, a Receita Federal espera que os contribuintes organizem seus documentos e evitem deixar a declaração para os últimos dias, quando o sistema costuma ficar sobrecarregado. A orientação é conferir com antecedência todas as informações necessárias para garantir uma entrega sem complicações.

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