Empresa de Trump e plataforma Rumble entram com ação nos EUA contra ministro Alexandre de Moraes

Decisão do STF que suspendeu o Rumble no Brasil e aplicou multa diária de R$ 50 mil é contestada em tribunal norte-americano; empresas alegam violação da soberania dos EUA

Redação

24 de fevereiro de 2025

O Trump Media & Technology Group, empresa do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, e a plataforma de vídeos Rumble ingressaram com uma ação judicial no Tribunal Distrital dos EUA em Tampa contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O processo, protocolado no sábado (22), questiona a decisão do magistrado que determinou a suspensão do Rumble no Brasil, a aplicação de uma multa diária de R$ 50 mil e a exigência de um representante legal da empresa no país.

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A ação alega que as medidas de Moraes violam a soberania dos Estados Unidos, a Constituição americana e as leis do país. As empresas pedem que a Justiça norte-americana suspenda os efeitos das decisões do ministro e proíba que plataformas como Apple e Google removam o aplicativo da Rumble de suas lojas devido a exigências do STF.

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O bloqueio do Rumble no Brasil foi ordenado por Moraes na sexta-feira (21), após a empresa descumprir determinações judiciais, incluindo a suspensão da monetização e o bloqueio da conta do influenciador Allan dos Santos, investigado por disseminação de desinformação e discurso de ódio. Allan, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, vive nos Estados Unidos e é considerado foragido da Justiça brasileira.

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No comunicado divulgado neste domingo (23), o Trump Media e a Rumble afirmam que Moraes ameaçou o CEO da plataforma, Chris Pavlovski, com acusações criminais. O ministro já havia liderado disputas semelhantes contra o X (antigo Twitter), de Elon Musk, e outras plataformas digitais, intensificando o embate entre o Judiciário brasileiro e empresas de tecnologia sobre a regulamentação da internet e os limites da liberdade de expressão.

Até o momento, o STF não se manifestou sobre o processo movido nos Estados Unidos. O caso reacende o debate sobre a jurisdição internacional em disputas envolvendo decisões judiciais de diferentes países e a atuação de plataformas digitais em contextos globais.

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