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A Polícia Federal intimou nesta segunda-feira o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a entregar seus passaportes. A determinação partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e também impõe ao parlamentar a proibição de deixar o país.

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Segundo relato do próprio senador em vídeo publicado nas redes sociais, ele foi abordado na rua após sair do condomínio onde mora, no Lago Sul, em Brasília, quando seguia para a casa do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar. Flávio afirmou que a decisão de Moraes se baseou em uma declaração do irmão, o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), de 23 de outubro, segundo a qual ele deveria deixar o país caso perdesse a eleição.

Na última sexta-feira, Eduardo Bolsonaro defendeu publicamente que, em caso de derrota nas urnas, o irmão deveria sair do Brasil. Na mesma entrevista, afirmou que Flávio deveria contestar o resultado da eleição.

Ao comentar a determinação, Flávio questionou a fundamentação da decisão de Moraes e negou ter feito a declaração atribuída a ele. O senador afirmou que vai entregar os passaportes e se defender, e disse nunca ter pensado em sair do país. Segundo ele, a medida foi tomada no domingo à noite, logo após o anúncio do resultado da eleição, e representa uma tentativa de intimidá-lo. O parlamentar classificou a decisão como política e afirmou que ela sinaliza um enfraquecimento da democracia.

Flávio é investigado em dois inquéritos que tramitam no STF. Em um deles, é suspeito, ao lado do advogado Willer Tomaz, de lavagem de dinheiro por meio de plataformas de apostas. Ele também é alvo de outro inquérito que investiga o financiamento do filme Dark Horse, sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Um dos casos está sob relatoria de Alexandre de Moraes, responsável pela apuração sobre suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo empresas de apostas e plataformas de pagamento vinculadas a Willer Tomaz. A investigação teve origem em procedimento conduzido pela Polícia Federal no Rio Grande do Sul e chegou ao Supremo depois que os investigadores identificaram referências ao senador, que possui foro privilegiado.

Na última sexta-feira, Moraes determinou o bloqueio de até R$ 6 bilhões em bens e valores vinculados ao advogado, além da quebra de seus sigilos bancário, fiscal e cambial. O ministro também ordenou a suspensão das atividades econômicas, financeiras e empresariais de empresas ligadas a Willer e adotou medidas relacionadas aos passaportes do investigado. As determinações foram tomadas após a Polícia Federal apontar indícios de movimentações financeiras suspeitas e possíveis mecanismos de ocultação de recursos por meio de empresas do setor de apostas.

Entre os elementos identificados pelos investigadores está a existência de uma conta bancária vinculada à empresa Alcazar Holdings, ligada ao advogado, na qual Flávio aparecia como usuário com acesso privilegiado, identificado como master. A Polícia Federal busca esclarecer a natureza dessa vinculação e se houve movimentações financeiras realizadas pelo parlamentar. Os investigadores também identificaram registros de viagens, encontros e relações comerciais envolvendo os dois. Uma das linhas de apuração busca esclarecer a origem e o destino de recursos movimentados por empresas relacionadas ao advogado, incluindo uma conta que registrou aproximadamente R$ 130 milhões em operações entre março e maio de 2025.

A defesa de Willer contesta as medidas adotadas pelo Supremo e afirma que a investigação representa uma devassa indiscriminada de sua vida pessoal e profissional. Os advogados sustentam que o bloqueio de até R$ 6 bilhões é desproporcional e não corresponde ao patrimônio do investigado. A defesa também nega que Flávio tenha sido usuário com poderes de movimentação financeira em conta da Alcazar. Segundo os advogados, os dois mantêm uma relação de amizade, mas nunca movimentaram recursos um do outro. Flávio também nega irregularidades e afirma que sua relação com Willer é exclusivamente pessoal.

Inquérito sobre o filme Dark Horse

Além da investigação relatada por Moraes, Flávio Bolsonaro é alvo de outro inquérito no Supremo, sob responsabilidade do ministro André Mendonça, que apura suspeitas relacionadas ao financiamento do filme Dark Horse, produção sobre a trajetória política de Jair Bolsonaro. Nesse procedimento, a Polícia Federal investiga a participação do senador na obtenção de recursos junto ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, para viabilizar a produção cinematográfica.

Mensagens e áudios analisados pelos investigadores indicam que Flávio participou de tratativas com Vorcaro sobre o financiamento do projeto. A PF busca esclarecer a origem dos valores, a estrutura das operações e se houve a prática de crimes como lavagem de dinheiro.

Na semana passada, a Polícia Federal pediu a Mendonça a prorrogação por mais 90 dias do prazo para concluir a investigação. O pedido foi apresentado diante da necessidade de aprofundar diligências, incluindo análises financeiras e informações que dependem de cooperação internacional. A eventual prorrogação permitirá à corporação dar continuidade à coleta de provas antes da apresentação de um relatório conclusivo. O senador nega ter cometido irregularidades e sustenta que os recursos negociados para a produção do filme tinham natureza privada.

Foro privilegiado

Com a derrota neste domingo, o senador continuará exercendo seu mandato até fevereiro de 2027, quando deixará o Congresso Nacional. Mesmo após a perda do cargo, porém, os procedimentos poderão permanecer sob a competência do Supremo. Isso porque a Corte firmou, em março de 2025, um novo entendimento sobre o foro por prerrogativa de função, estabelecendo que investigações e ações penais relacionadas a crimes cometidos durante o exercício do cargo e em razão das funções desempenhadas devem permanecer no tribunal mesmo depois do fim do mandato.

A decisão, tomada por sete votos a quatro, alterou a jurisprudência anterior, que previa, como regra, o envio dos processos à primeira instância quando a autoridade deixava o cargo. O entendimento foi posteriormente complementado pelo Supremo em maio deste ano. No caso de Flávio, a manutenção das investigações no STF dependerá do enquadramento dos fatos apurados nesses critérios, especialmente da existência de relação entre os supostos crimes e o exercício do mandato parlamentar.